Fonte: Portal Correio
Foto: Thiago Martins de Souza
O vereador Lucas de Brito Pereira
(DEM) encaminhou hoje ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), um
ofício no qual solicita a anulação do reajuste autorizado no último dia da
gestão do ex-gestor Luciano Agra (sem partido) nas tarifas de ônibus da capital
paraibana. No dia 31 de dezembro, Agra sancionou o aumento de R$ 2,20 para R$
2,30, atendendo à solicitação feita dias antes pelo Conselho Tarifário
Municipal. No
documento, o parlamentar afirma que o reajuste é ilegal e afronta a lei
estadual 8.767/2009 cujo artigo 1º prevê a realização de audiências públicas,
divulgadas através de editais de convocação nos meios de comunicação, para que
os usuários dos transportes coletivos possam opiniar antes da homologação da
mudança de preço no serviço. Segundo ele, não houve sequer convocação e muito
menos a realização de qualquer discussão sobre o assunto com a população.
Lucas acrescenta outra irregularidade
no reajuste e diz que a lei municipal 7.405/1993 determina que o aumento só
poderá passar a valer um dia após o quinto dia útil de cada mês, o que
equivaleria, em janeiro, ao dia 9. Na prática, o pessoense já passou a pagar
mais para andar de ônibus no primeiro dia útil de 2013, ou seja, no dia 2 de
janeiro.
o vereador invoca o Código de Defesa do Consumidor para pedir que os valores
pagos a mais pelas passagens de 2 a 8 de janeiro sejam devolvidos em dobro aos
passageiros e sugere que durante 14 dias as tarifas voltem a custar R$ 2,20.
ofício ainda inclui a cobrança de providências, por parte da prefeitura, para
melhorar o serviço de transportes públicos. O vereador cita a necessidade que
todas as paradas de ônibus tenham abrigo aos passageiros, iluminação e
plataforma de embarque.
