Procon-PB firma acordo com entidades e define valor máximo da carteira de estudante 2013

Fonte: Governo da Paraíba O Procon da Paraíba firmou, na manhã desta segunda-feira (18), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes das entidades habilitadas para a emissão das ...
Fonte:
Governo da Paraíba

20120306133511 06O Procon da Paraíba
firmou, na manhã desta segunda-feira (18), um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) com representantes das entidades habilitadas para a emissão das Carteiras
de Identificação Estudantil (CIEs) 2013. Ficou acordado entre as partes que o
valor cobrado para a confecção do documento pode ser de até R$ 14. Além disso,
ficou estabelecido que os formulários para solicitação em primeira remessa já
podem ser emitidos e o prazo para entrega do documento será de 30 dias a contar
de 19 de abril de 2013. Saibam mais aqui!

A multa para o
descumprimento de quaisquer das cláusulas do TAC é de R$ 10 por carteira.
“Além da multa, quem descumprir o termo firmado ficará
automaticamente impedido de participar do processo de habilitação para a
emissão das Carteiras de Identificação Estudantil de 2014. Desta maneira,
esperamos garantir mais lisura e tranquilidade a este processo”, comentou o
secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos.
carteiraAs entidades aptas habilitadas para a emissão das carteiras de
estudante 2013 são: União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP), União
Estadual dos Estudantes (UEE), Diretório Central dos Estudantes da Universidade
Federal da Paraíba (DCE-UFPB), Diretório Central dos Estudantes da Universidade
Federal de Campina Grande (DCE-UFCG) e Diretório Central dos Estudantes da
Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
Também participaram da reunião o Sindicato das Empresas de
Transportes de Passageiros do Estado da Paraíba (Setrans-PB) e a Associação das
Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC-JP). Uma cópia
do TAC assinado foi encaminhada ao Ministério Público Estadual. A validade das
carteiras emitidas neste ano vai até 19 de abril de 2014.

Receba os posts do site em seu e-mail!

Quando uma matéria for publicada, você fica sabendo na hora.