Fonte:
Elo Internet
Foto: Paulo Rafael Viana
Os idosos
que não puderem comprovar renda abaixo de dois salários mínimos
também poderão viajar de graça em ônibus interestaduais. Para tanto, eles vão
receber uma carteirinha que funcionará como documento de comprovação. A
informação foi dada pela vice-presidente do Conselho Nacional dos
Direitos do Idoso, Ana Amélia Camarano. Segundo Ana Amélia, a carteira será
disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em parceria
com as prefeituras, e assim as pessoas maiores de 60 anos poderão
comprovar que têm renda abaixo de dois salários mínimos para viajar
gratuitamente. As prefeituras serão responsáveis pelo fornecimento da
declaração aos idosos.
Vai ser feito um trabalho de investigação, para ver se as pessoas estão abaixo
dessa faixa de renda, para, assim, receberem uma carteirinha, com validade de
um ano, que vai funcionar como documento de comprovação, acrescentou Ana
Amélia.
A vice-presidente do
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso lembrou que a Associação Brasileira das
Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) tentou, através de
liminar, derrubar o direito dos idosos de viajar gratuitamente, impedindo que a
lei fosse cumprida. O Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, suspendeu a
liminar. De acordo com o Decreto 5.934, de outubro de 2006, devem ser
reservadas aos maiores de 60 anos com renda inferior a dois salários mínimos
duas vagas gratuitas em cada ônibus interestadual, ou desconto de 50%, caso as
poltronas estejam ocupadas.
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso lembrou que a Associação Brasileira das
Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) tentou, através de
liminar, derrubar o direito dos idosos de viajar gratuitamente, impedindo que a
lei fosse cumprida. O Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, suspendeu a
liminar. De acordo com o Decreto 5.934, de outubro de 2006, devem ser
reservadas aos maiores de 60 anos com renda inferior a dois salários mínimos
duas vagas gratuitas em cada ônibus interestadual, ou desconto de 50%, caso as
poltronas estejam ocupadas.
O idoso
que não conseguir a passagem gratuitamente deve procurar os postos de
fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nas estações
rodoviárias, ou telefonar para a Ouvidoria da Agência. O número é 0800.610300,
e a ligação é gratuita.
que não conseguir a passagem gratuitamente deve procurar os postos de
fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nas estações
rodoviárias, ou telefonar para a Ouvidoria da Agência. O número é 0800.610300,
e a ligação é gratuita.
