Procon, Seman e PM definem ações de fiscalização e execução da lei contra som alto em ônibus nessa quarta

Fonte:
Paraíba.com.br

Foto: Peterson Alves

Está marcada para a próxima quarta-feira (22) uma reunião que
definirá um plano de ação para execução e fiscalização da lei que proíbe o uso
de aparelhos sonoros em alto volume nos transportes públicos de João Pessoa.
Na ocasião, estarão presentes membros do Procon Estadual, da Secretaria
do Meio Ambiente (Semam), das empresas de ônibus e do comando da Polícia
Militar. De acordo com a assessoria, a reunião deve marcar um plano de ação do
Procon Estadual com a definição logística da fiscalização.

A lei – Em vigor desde o dia 15, a lei
proposta pelo deputado Gervásio Filho (PMDB), foi aprovada na Assembleia
Legislativa, e publicada no Diário Oficial do Estado, mas aguarda a
regulamentação do executivo.
As punições para os usuários que infringirem a lei e se negarem a
desligar o aparelho, podem ser notificado a pagar multa no valor de R$ 1 mil.
Em outros casos previstos na lei, a empresa que detém a concessão do serviço
também pode ser responsabilizada e penalizada pelo descumprimento.

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