Municípios são reféns da falta de planejamento

Fonte:
Fetronor
Matéria/Texto:
Ivan MetranWhately
As manifestações que explodiram em nossas ruas deixaram clara
a insatisfação da população com os transportes públicos em nossas cidades. Até
agora, nada, ou quase nada foi feito nos municípios como resposta aos
protestos. Presenciamos que o setor continua estagnado, com raríssimas
exceções, refém da falta de planejamento e de recursos financeiros. É
preciso ir mais fundo na situação atual das cidades para entender o que está de
fato acontecendo e por que as administrações públicas não atendem às demandas
da população. Há incapacidade dos gestores de transporte? Há falta de vontade
política? Há falta de recursos para elaboração de planos e projetos para esse
setor? Acho que a resposta é um pouco de cada uma das questões anteriores.

A
maioria das administrações municipais não consegue superar as dificuldades que
a população enfrenta no dia a dia dos deslocamentos pelas cidades e fica
evidente que, em geral, elas não definem uma Política de Mobilidade Urbana
visando equacionar as ações e apropriar os recursos financeiros para
isso. Parece incrível, mas essa é a realidade. A maioria das cidades
brasileiras não tem claramente definida uma Política de Mobilidade Urbana e o
corpo técnico de suas entidades gestoras raramente desenvolve estudos para
gestão dos transportes, tampouco conta com a participação da sociedade nas decisões.
A consolidação desses preceitos resultaria em um Plano de Mobilidade Urbana,
sem o qual os municípios não têm como avançar na implantação de sistemas de
transporte público para responder aos anseios da sociedade.

Para
dar suporte aos municípios no processo de elaboração dos Planos Diretores de
Transporte e da Mobilidade, obrigatórios para as cidades com mais de 500 mil
habitantes, fundamental para as com mais de 100 mil habitantes e
importantíssimo para todos os municípios brasileiros, o Ministério das Cidades
criou o Guia PlanMob e disponibilizou o seu uso. Sua concepção segue os
princípios estabelecidos na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e na
Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, principalmente na
reorientação do modelo de urbanização e de circulação das nossas cidades. Mas
esta importante ferramenta, devido às suas características de documento
técnico, não é de fácil manuseio e interação com os técnicos ou gestores de
transporte. Pode não ser isso, mas a maioria dos municípios continua sem planos.

Pouco
adianta a presidente Dilma Rousseff oferecer R$ 50 bilhões para investimentos
em projetos de Transporte nos municípios. Se a cidade não tem o seu Plano de
Mobilidade Urbana, não pode fazer jus a uma solicitação de financiamento, uma
vez que a Lei da Mobilidade Urbana, promulgada em janeiro de 2012, restringe a
concessão de recursos financeiros aos municípios que tenham o seu plano
elaborado até janeiro de 2015. Se o município não tem plano, não recebe
dinheiro. Os prefeitos, certamente, sabem disso, mas devem encontrar
dificuldades técnicas, por parte dos quadros administrativos municipais, na
elaboração de planos e projetos para esse setor.

A ANTP
recentemente anunciou o lançamento de um Curso de Ensino a Distância de Mobilidade
Urbana com o propósito de aprimorar os conhecimentos básicos dos gestores de
transporte sobre o assunto. Para estruturação e montagem desse curso, a ANTP
convocou técnicos colaboradores da entidade que, juntamente com o SENAC,
produziram um material de alto valor didático, que poderá contribuir para
aperfeiçoamento, atualização e mesmo formação do pessoal que administra o
trânsito e os transportes nas cidades brasileiras. Um curso dessa natureza pode
ser facilmente disseminado pela internet, levando a experiência em transportes
da ANTP, acumulada por mais de trinta anos, a todo o país e, quiçá, cooperar
com os esforços para vencer o aparente obstáculo da falta de planos em nossas
cidades. Poderá também ser um instrumento introdutório para assimilação do Guia
PlanMob pelos técnicos municipais. O curso não poderá ser usado como
resposta à insatisfação da população com os transportes públicos em nossas
cidades. Mas poderá, sem dúvida, ser um importantíssimo primeiro passo para os
gestores públicos terem maiores elementos na definição dos requisitos
necessários à elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana para suas cidades.

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