Comissão de trabalho da câmara aprova proibição de que motorista seja também cobrador

Fonte: Agência Câmara Foto: Divulgação A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (28), proposta que proíbe as concessionárias de transporte urbano ...

Fonte: Agência Câmara
Foto: Divulgação

O motorista j%C3%A1 enfrenta diariamente uma rotina estressante imagine acumulando a fun%C3%A7%C3%A3o de cobrador1

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público aprovou, na última quarta-feira (28), proposta que proíbe as
concessionárias de transporte urbano de exigir que os motoristas de ônibus
exerçam simultaneamente a função de cobrador. O texto aprovado é um
substitutivo ao Projeto  de Lei 2163/03, do deputado Vicentinho (PT-SP). O texto
original incluía as concessionárias de transporte interurbano na regra. O
substitutivo restringe a proibição aos ônibus urbanos, em regiões
metropolitanas. Pelo texto, as empresas que descumprirem a norma estarão
sujeitas ao cancelamento da concessão ou à aplicação de sanções contratuais,
conforme determina a Lei das Concessões (8.987/95). “A duplicidade de função é
fator de desatenção do motorista na primordial função de conduzir o veículo,
chegando mesmo a causar diversos acidentes. 

O atraso no cumprimento do
percurso e a maior dificuldade no atendimento de pessoas com deficiência, ou de
idosos, gestantes e crianças também são inconvenientes causados por essa
prática”, argumentou o relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS).


Tramitação 

A proposta já havia sido rejeitada pela Comissão de Viação e
Transportes. Ela será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania antes de ser votada no Plenário.

Na próxima quarta-feira, aniversário do Portal
Ônibus Paraibanos, novidades para nossos leitores, aguardem!!!
,

Receba os posts do site em seu e-mail!

Quando uma matéria for publicada, você fica sabendo na hora.

Lei nº 9.610/98 – Está EXPLICITAMENTE proibido a divulgação, veiculação do material, cópia de identidade visual e/ou material intelectual deste Portal sem a devida autorização dos autores. Acaso haja cópia de conteúdo, o indivíduo terá que submeter em sua postagem os créditos pertencentes ao autor acompanhado do nome deste Portal. Informamos que o não cumprimento destas ações acarretarão ao infrator as penas estabelecidas na lei nº 9.610/98, bem como denúncia por fraude e roubo de material e identidade visual.Copyright © 2007-2018 | Todos os direitos reservados | Equipe Paraíba Bus Team