Projeto que institui normas para desembarque de mulheres à noite nos ônibus é sancionado

Fonte: Câmara Municipal de João Pessoa

Matéria / Texto: Clarisse Oliveira

Foto: Paulo Rafael Viana

De autoria do vereador Benilton Lucena (PT), o Projeto de Lei
(PL) 142/2013, que institui normas para o desembarque de mulheres no transporte
coletivo à noite em áreas de risco, foi sancionado pelo Executivo Municipal. A
Lei 1.824/2013 foi abordada pelo petista em seu pronunciamento na sessão
ordinária desta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).



“Foi um projeto
simples e ousado. A partir de agora cobraremos da Superintendência Executiva de
Mobilidade Urbana (Semob) o cumprimento para que a gente possa trazer mais
tranquilidade e respeito para muitas mulheres, trabalhadoras e estudantes que
precisam pegar coletivo depois das 22h”, justificou o autor do projeto que
agora é lei.

Segundo a Lei as
mulheres que estiverem utilizando os serviços de transporte coletivo urbano de
João Pessoa, a partir das 22h, podem pedir parada aos motoristas para desembarcar
em local que não seja uma parada regulamentada, desde que seja permitido
estacionamento e obedeça ao trajeto regular da linha.
O vereador explicou
que a distância regulamentar entre as paradas é em torno de 600 metros e, com o
cumprimento da lei, a mulher que estiver no ônibus depois das 22h em áreas de
risco, pode pedir ao motorista do transporte que pare 300 metros antes ou
depois da parada, por exemplo.
O parlamentar
explicou ainda que a Lei não prevê a mudança dos locais das paradas de ônibus,
apenas adequar e atender os pedidos dentro das circunstâncias. “Não queremos
criar nenhum problema para as empresas de ônibus. Não estamos pedindo a mudança
da parada, apenas que o motorista possa parar um pouco antes ou depois da
parada”, afirmou.
“Temos certeza que
os empresários de transporte público farão sua parte. Os motoristas sabem quais
os locais de risco e vão pré-estabelecer essas áreas para proporcionar o
desembarque antes ou após a parada oficial com a finalidade de que a mulher
tenha mais tranquilidade e evite assalto e assédio moral”, afirmou Benilton
Lucena, concluindo seu pronunciamento.
Apartes

A vereadora Eliza
Virgínia (PSDB) e os vereadores Djanilson (PPS), professor Gabriel (PDT) e
Bosquinho (DEM) se acostaram ao pronunciamento de Benilton Lucena pela
importância da lei. “Parabéns pela propositura. Infelizmente estamos no décimo
lugar entre as cidades mais violentas. Essa flexibilidade pode salvar vidas”,
destacou Eliza Virgínia.
Professor Gabriel
elogiou a iniciativa e salientou a importância da lei no combate à violência
contra a mulher. “Sabemos da sua competência e de seu zelo. Vossa excelência
está de parabéns por tentar proteger a mulher. Temos que buscar condições de
combater a violência brutal que existe contra a mulher no dia de hoje”,
declarou ao autor do projeto sancionado.

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