Atraso em viagem de ônibus renderá mais multa

Foto: Thiago Martins de Souza

As empresas de ônibus interestaduais estarão mais
sujeitas a multas quando houver atrasos e viagens, descumprimentos de paradas
obrigatórias ou problemas mecânicos – como um pneu furado ou problemas no ar condicionado. O leilão das linhas,
previsto para ocorrer em janeiro de 2014, estabelece que todos os veículos
deverão contar com um equipamentos de monitoramento do desempenho das viagens,
chamado de sistema embarcado. Hoje, as punições dependem de ações de fiscalização
da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e das reclamações de
passageiros. Às vezes, nem isso adianta.

Novo modelo. Polêmico

A fiscalização mais rígida faz parte do novo modelo
de transporte interestadual proposto pelo governo, parte de um programa
batizado de Propass. Os indicadores de desempenho, monitorados pelos
equipamentos colocados nos ônibus, e a avaliação dos usuários, acompanhada por
meio de pesquisas de satisfação, vão compor uma cesta a partir da qual serão
aplicadas penalidades e distribuídos bônus às companhias.

O leilão do Propass está previsto para ocorrer de
20 a 22 de janeiro de 2014. Vencerá quem oferecer o maior desconto médio em
cada lote. Os contratos com as novas regras devem ser firmados em dezembro de
2014. Mas esse calendário pode mudar, pois as empresas são contrárias ao
certame – até agora, a ANTT informa ter vencido todas as disputas judiciais que
envolvem o programa.

Um dos principais motivos de queixas é que o
Propass vai redistribuir todas as linhas sem respeitar a organização atual
desenvolvida pelo próprio mercado. Um estudo divulgado por uma das empresas
também afirma que haverá prejuízo à concorrência, pois o edital prevê 54 lotes
e, hoje, há 260 companhias no ramo. O documento também estima que serão
eliminados 20 mil a 24 mil empregos, uma vez que serão necessários 8 mil ônibus ante os 12 mil
existentes.

“Houve uma consulta pública com 360 sugestões que foram ignoradas”, comenta Hugo
de Faveri, diretor comercial da Itapemirim, uma das gigantes do setor. “Para
80% dos usuários o serviço é bom ou ótimo, mas apesar disso o objetivo do
edital [do leilão] é reduzir a tarifa reduzindo o número de ônibus e criando um
ônibus básico.”

Preços iguais

Sonia, da ANTT, afirma que o corte de empregos e o
prejuízo da concorrência são “falácias”.

“A ANTT tem um cadastro de 12 mil ônibus, mas eles
não estão em operação [no serviço interestadual]”, diz. “A frota efetivamente necessária [para o serviço prestado
atualmente] é inferior aos 8 mil [previstos no edital], está em torno de 7 mil
e pouco.”

A superintendente também afirma que o leilão levará
a uma maior competição em 41% das linhas atualmente existentes, e diminuição em
6% delas. No trecho que liga Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, o número
de empresas que operam subirá de quatro para cinco.

A expectativa é que o certame levará a uma redução
de, pelo menos, 4% no preço médio das tarifas. A representante da ANTT,
entretanto, foi evasiva ao ser perguntada se ele eliminará a prática de tarifas semelhantes no mesmo
trecho. O preço de uma viagem de São Paulo para o Rio, em ônibus convencional,
nesta quarta-feira (11), custa exatamente o mesmo valor nas quatro companhias:
R$ 74,50.

“A ANTT estipula a tarifa teto, então elas [as
empresas] podem praticar a tarifa teto. No caso do leilão, o teto vai passar a
ser o desconto médio que a empresa der [no conjunto de linhas que opera]”,
afirma a superintendente. “Para umas [linhas] pode dar mais, dar menos.”