Fonte:
G1
Matéria
/ Texto: Fábio Amato
/ Texto: Fábio Amato
Fotos: Lucas Lima / Henrique Araújo
A Justiça determinou a suspensão do leilão delinhas interestaduais de ônibus que estava previsto para acontecer entre maio e
junho de 2014, segundo liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
informou que vai recorrer da decisão. A liminar foi concedida pelo
desembargador federal Jirair Aram Meguerian na quarta-feira (18) e atendeu a um
pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São
Paulo.
O sindicato questiona os prazos determinados pela
ANTT para se contestar o edital (até 10 dias antes da data de entrega das
propostas) e para que a agência dê resposta a esses pedidos de impugnação (2
dias antes da data prevista para abertura dos envelopes, ou seja, do leilão).
Na visão do desembargador, a legislação em vigor
prevê que o prazo para dar entrada em pedidos de impugnação seja de até 2 dias
antes da entrega das propostas. Já as respostas a eles devem ser dadas até 3
dias antes do leilão.
prevê que o prazo para dar entrada em pedidos de impugnação seja de até 2 dias
antes da entrega das propostas. Já as respostas a eles devem ser dadas até 3
dias antes do leilão.
“Neste ponto, importante destacar a relevância da
tese do agravante no sentido de que a limitação do prazo de impugnação ao
edital a até dez dias úteis antes da data estabelecida para a entrega dos
envelopes, quando deveria ser até dois dias úteis antes da data de abertura dos
envelopes, ou cinco dias úteis para impugnação por parte de qualquer cidadão,
afasta a possibilidade de que os licitantes apontem inconsistências em certame
de fundamental relevância e importância para o país e que, a depender da
resposta da administração, apresentem impugnação complementar”, diz Meguerian
na decisão.
tese do agravante no sentido de que a limitação do prazo de impugnação ao
edital a até dez dias úteis antes da data estabelecida para a entrega dos
envelopes, quando deveria ser até dois dias úteis antes da data de abertura dos
envelopes, ou cinco dias úteis para impugnação por parte de qualquer cidadão,
afasta a possibilidade de que os licitantes apontem inconsistências em certame
de fundamental relevância e importância para o país e que, a depender da
resposta da administração, apresentem impugnação complementar”, diz Meguerian
na decisão.
Procurada, a ANTT informou que “foi intimada [da
liminar] e está tomando as providências necessárias para suspender o leilão”.
Além disso, informou que “adotará as medidas judiciais cabíveis com o objetivo
de revogar essa decisão”.
liminar] e está tomando as providências necessárias para suspender o leilão”.
Além disso, informou que “adotará as medidas judiciais cabíveis com o objetivo
de revogar essa decisão”.
Primeiro leilão do país
O leilão seria o primeiro envolvendo as linhas interestaduais de ônibus no país
– as linhas sempre foram operadas em regime de permissão.
Um decreto de 1993 determinou o leilão das linhas e
estabeleceu que as permissões deveriam expirar em 2008. Mas como na época o
governo ainda não tinha pronto o modelo de licitação, as empresas de ônibus
passaram a atuar sob autorização especial – situação que vigora até hoje.
estabeleceu que as permissões deveriam expirar em 2008. Mas como na época o
governo ainda não tinha pronto o modelo de licitação, as empresas de ônibus
passaram a atuar sob autorização especial – situação que vigora até hoje.
No total, vão ser licitadas mais de 2.100 linhas. E
para que todas as regiões sejam atendidas, os trechos foram divididos em 54
lotes, que misturam rotas lucrativas e outras nem tanto.
para que todas as regiões sejam atendidas, os trechos foram divididos em 54
lotes, que misturam rotas lucrativas e outras nem tanto.
As empresas vão disputar o pacote fechado e quem
ganhar a linha que liga Rio e São Paulo, por onde circulam quase 1,5 milhão de
pessoas por ano, leva junto outras que cortam o interior do Brasil, como a que
vai de Garanhuns, no sertão pernambucano, a Volta Redonda, no Rio.
ganhar a linha que liga Rio e São Paulo, por onde circulam quase 1,5 milhão de
pessoas por ano, leva junto outras que cortam o interior do Brasil, como a que
vai de Garanhuns, no sertão pernambucano, a Volta Redonda, no Rio.
A ANTT acha que o leilão vai aumentar a
concorrência entre as empresas. Algumas que já exploram determinados trechos há
muitos anos podem perder a concessão, a não ser que apresentem propostas muito
interessantes para o consumidor. Ou seja, preços mais baixos para as tarifas.
concorrência entre as empresas. Algumas que já exploram determinados trechos há
muitos anos podem perder a concessão, a não ser que apresentem propostas muito
interessantes para o consumidor. Ou seja, preços mais baixos para as tarifas.
O novo modelo de concessão determina que os ônibus
poderão circular por no máximo dez anos. A vida útil da frota terá que ser de
cinco anos, em média. Todos vão ter equipamentos de localização, como GPS, e de
controle de emissão de bilhetes.
poderão circular por no máximo dez anos. A vida útil da frota terá que ser de
cinco anos, em média. Todos vão ter equipamentos de localização, como GPS, e de
controle de emissão de bilhetes.
