Fonte: O Povo
Foto: Adriano Minervino
Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 5564/13determina que todos os veículos de transporte coletivo no País sejam equipados
com aparelho de ar-condicionado com dispositivo regulador de temperatura. A
proposta estipula como punição à empresa que descumprir a regra o recolhimento
imediato do veiculo, com proibição de circular até a satisfação da exigência,
além de multa de até 50 vezes o salário mínimo e proibição de participar de
licitação para prestação serviço de transporte coletivo.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ),
autor do projeto, ressalta que estudos de Medicina do Trabalho atestam que 45%
dos motoristas e cobradores sofrem com o calor nos ônibus, e os que trabalham
em veículos com ar-condicionado são menos afetados pelo estresse no trânsito.
“Além disso, a medida trará maior
qualidade aos usuários do sistema, dando maior conforto aos que necessitam
diariamente pegar o coletivo para o trabalho”, acrescenta. O deputado lembra
que diversas cidades já possuem leis municipais que obrigam os ônibus a ter
esse equipamento.
Segundo o projeto, as empresas de
transporte coletivo terão até três anos para adequarem suas frotas à nova
legislação.
Incentivo
fiscal
A proposta também reduz a zero as
alíquotas da Cofins incidentes sobre a receita bruta no mercado interno de óleo
diesel, partes, peças, pneus e câmaras de ar de borracha, componentes, fluidos
hidráulicos, lubrificantes, tintas, equipamentos e serviços a serem empregados
no reparo, revisão, manutenção e conservação de veículos prestadores de
serviços de transporte coletivo.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo
pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação (inclusive
quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação (inclusive
quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
