Fonte: Agência câmara de notícias
Fotos: Divulgação
A
Câmara analisa o Projeto de Lei 5350/13, do deputado João
Ananias (PCdoB-CE), que amplia a utilização de veículos de transporte escolar
de alunos da educação básica residentes em áreas rurais.
Câmara analisa o Projeto de Lei 5350/13, do deputado João
Ananias (PCdoB-CE), que amplia a utilização de veículos de transporte escolar
de alunos da educação básica residentes em áreas rurais.
Segundo o texto, eles poderão ser usados também para o transporte
intermunicipal e interestadual de alunos de cursos técnicos, superiores
tecnológicos e de graduação em áreas de formação nas quais não existam cursos
legalmente autorizados ou reconhecidos em seus municípios de residência.
A
proposta se refere aos ônibus, miniônibus e micro-ônibus adquiridos por meio do
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do
Programa Caminho da Escola, instituídos, respectivamente, pela Lei 10.880/04 e
pela Resolução 3/07 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE).
proposta se refere aos ônibus, miniônibus e micro-ônibus adquiridos por meio do
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do
Programa Caminho da Escola, instituídos, respectivamente, pela Lei 10.880/04 e
pela Resolução 3/07 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O projeto estabelece ainda que o novo uso dos veículos não poderá ocorrer se
prejudicar sua destinação original para o transporte de estudantes da educação
básica.
Aumento da demanda
João Ananias ressalta que estão aumentando as demandas por níveis mais
especializados e elevados de formação educacional no Brasil, e a expansão
das universidades públicas e de institutos federais
de educação, ciência e tecnologia vem ampliando a oferta de cursos técnicos e
superiores.
No
entanto, “a distribuição da oferta das oportunidades de estudos técnicos
ou superiores tecnológicos ou de graduação ainda não alcança de modo
igualitário todo o território nacional, especialmente nos recantos situados mais
ao interior”, diz.
entanto, “a distribuição da oferta das oportunidades de estudos técnicos
ou superiores tecnológicos ou de graduação ainda não alcança de modo
igualitário todo o território nacional, especialmente nos recantos situados mais
ao interior”, diz.
Com isso, afirma o deputado, os municípios têm sido instados a auxiliar o
transporte dos estudantes de nível técnico e superior, “contribuindo para
a qualificação de sua população e, consequentemente, investindo no
desenvolvimento econômico e social de suas comunidades”. Assim, Ananias
sugere que o Poder Público apoie esses alunos.
Em sua opinião, a medida se alinha com iniciativas do governo como o Programa
Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e
o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
