ANTT adia mais uma vez leilão de linhas interestaduais

Fonte: Agência Estado

Matéria / Texto: Ayr Aliski

Fotos: JC Barboza 

O leilão das linhas de
ônibus interestaduais foi adiado novamente pela Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) e não há data para que o processo seja retomado. O leilão
estava programado para ocorrer entre os dias 28 de maio e 6 de junho na BM&FBovespa,
em São Paulo. Discussões na Justiça, no entanto, estão sistematicamente
impedindo o governo de avançar nessa proposta.

A nova paralisação do leilão
foi anunciada nesta sexta-feira (20), com a publicação no Diário Oficial da
União do Comunicado Relevante nº 15. Nesse comunicado, a ANTT informa que
“a comissão de outorga do edital de licitação nº 1/2013 para permissão dos
serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de
passageiros, sem caráter de exclusividade, operados com ônibus do tipo
rodoviário, comunica que, em virtude de ações judiciais em andamento que
impactam no referido edital, a licitação se encontra sobrestada”.
Alterações no cronograma serão “oportunamente divulgadas”.
O edital para esse leilão
chegou a ser divulgado pela ANTT, prevendo a redistribuição de 2.109 linhas
divididas em 54 lotes, com previsão de investimentos da ordem de R$ 23 bilhões.
Também chegou a ser anunciado cronograma da licitação. Para o final de janeiro,
por exemplo, estava prevista a fase de recebimento dos envelopes com garantia
da proposta, comprovação de frota, documentos de qualificação, proposta
econômica escrita e plano de negócios, o que acabou não ocorrendo.

Até pouco tempo atrás, o
governo trabalhava com a ideia de promover essa licitação das linhas dos ônibus
interestaduais entre maio e junho deste ano. Um dos atrasos foi causado por uma
liminar concedida em Mandado de Segurança movido pelo Sindicato das Empresas de
Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (SETPESP). Esse sindicato
argumentou, ao pedir a suspensão do leilão, que o edital da ANTT desrespeitou
regras da Lei nº 8.666/1993, a “Lei das Licitações”. A
Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, conseguiu derrubar no dia 23 de janeiro
a liminar que impedia que a proposta avançasse. Agora, no entanto, o leilão das
linhas de ônibus interestaduais têm sido alvo de novas ações regionais.

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