Prefeitura de Natal elabora projeto para ter controle sobre o sistema de ônibus

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Emanuel Amaral

Parte das recomendações levantadas no relatório preliminar da Comissão
Especial de Inquérito (CEI) da Bilhetagem Eletrônica deve ser atendida no
decreto de regulamentação da lei 6.610/2010,  previsto para ser publicado
ainda nesta semana. A CEI solicita que o Município assuma a venda das
passagens. Já o decreto prevê a venda pelos administradores dos ônibus e
alternativos.  Paralelamente, porém, o município constrói o projeto do
Sistema Integrado de Transporte, para ter o controle sobre o sistema de
transporte público. Os ônibus vão ganhar até GPS.

A
unificação da bilhetagem foi instituída em 30 de setembro de 2013, com a sanção
do prefeito Carlos Eduardo Alves. Previa a instituição de um sistema único de
bilhetagem no transporte pública. Uma regulamentação provisória chegou a ser
publicada em janeiro deste ano, mas não foi cumprida. Em abril, a Câmara
Municipal instituiu uma CEI para investigar os problemas na implementação do
sistema.

Ontem, o
vereador George Câmara, relator da CEI, apresentou relatório à comissão com uma
análise da bilhetagem, com base em depoimentos colhidos entre maio e junho. A
leitura do documento em plenário, também prevista para esta quarta-feira, foi
adiada para votação de emendas na Casa.

Segundo George Câmara, não foram identificados nenhum problema de ordem
tecnológica para execução da bilhetagem. “Identificamos é que a lei estava
sendo descumprida pela incapacidade do poder público de tomar as rédeas do
processo”, assinala o vereador.

A leitura ficou prevista para sessão regimental da próxima segunda-feira (11).
A comissão finalizou o relatório com sete recomendações à Prefeitura, mas ainda
poderá receber acréscimos ou anulações no plenário. Entre as ações recomendadas
estão que o município inicie, de imediato, o processo de implementação da
bilhetagem; que seja determinado um cronograma de execução e encaminhado à
Câmara; a redefinição do Conselho do Usuário; a elaboração do Plano de
Mobilidade de Natal; a convocação do Departamento de Estradas e Rodagens (DER)
para construção de um sistema de ônibus intermunicipal.

O presidente da comissão, Hugo Manso, enfatiza que o município deve assumir a
venda das passagens e estabelecer uma nova forma de controle da prestação de
contas por parte das empresas de ônibus.

“No sistema que há hoje não há como dizer que não existe sonegação de impostos.
Há uma fragilidade no sistema de repasse do dinheiro à Prefeitura, a
Semob  (Secretaria de Mobilidade Urbana) não tem controle nenhum. As
informações estão concentradas com o Seturn (sindicato das empresas de ônibus)”,
arremata.

Controle do sistema

Atualmente, o controle do sistema de transporte urbano é feito por amostragem –
e a cada dois dias. A Semob utiliza como base as informações do Seturn sobre
número de passagens vendidas, passageiros transportados e ônibus que saem das
garagens.

Porém, de acordo com Elequicina Santos, secretária municipal de mobilidade,
essa realidade deve mudar a partir da publicação do decreto que regulamenta a
lei da bilhetagem unificada.

“A lei vai instituir a venda por cada operador, mas nós teremos o controle
operacional”, explica a secretária. Mas a prática da lei ainda depende da
implantação de um projeto: o Sistema Integrado de Transporte. E isso só em
2015.

Os recursos para o projeto executivo – R$ 200 mil – já estão com a Semob. “Os
ônibus terão GPS, que vai nos permitir ver em tempo real o trajeto dos ônibus,
as passagens que são processadas e as informações serão processadas direto na
Semob”, explicou Elequicina.

Linha do tempo

Bilhetagem unificada

2005

Seturn diz ter informado a Semob sobre expectativa de mudar o sistema de vales
transporte impresso para bilhetagem eletrônica.

2006

Algumas linhas começaram a implementar o sistema digital.

2007

Sitoparn apresenta à STTU primeiro projeto de viabilidade econômica da
bilhetagem eletrônica.

Outubro: permissionários baixam a tarifa para R$ 1,00 para competir com os
ônibus.

2008

Semob notificou Seturn, por ter iniciado a comercialização do vale transporte
eletrônico em Natal.

2013

Julho: permissionários ocupam sede da Prefeitura por mais de 30h, exigindo a
unificação da bilhetagem em Natal.

Setembro: Lei nº 6.410/13, que institui a bilhetagem unificada, é aprovada na
Câmara Municipal de Natal. No dia 30, a lei é sancionada.

Novembro: é formada uma comissão para definir a regulamentação da bilhetagem
única.

2014

Janeiro: Federação das Empresas de Transportes e Passageiros do Nordeste
(Fetronor) entra com ação contra bilhetagem. No dia 31, representantes aprovam
minuta para unificação.

Fevereiro: decreto provisório que regulamenta a bilhetagem é publicado no
Diário Oficial do Município.

20 de fevereiro: Sitoparn e Seturn não chegam a um acordo.

25 de fevereiro: data em que unificação deveria entrar em vigor, não é
obedecida, e Prefeitura decide administrar a venda dos passes de transporte
público.

Abril: é instituída a CEI da Bilhetagem Eletrônica.

Maio

5 de maio: secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos, presta
depoimento à CEI.
6 de maio: é a vez do procurador-geral do município, Carlos Castim, ser
convocado.
12 de maio: CEI ouve presidente da Transcoop/RN.
13 de maio: Seturn comparece à Câmara para prestar depoimento.

Julho

7 de julho: CEI afirma que regulamentação da bilhetagem sai em até 30 dias.

Agosto

4 de agosto: Semob envia texto do decreto que regulamenta a bilhetagem.
6 de agosto: George Câmara apresenta relatório sobre a bilhetagem à CEI.
11 de agosto: data prevista para que o relatório seja apresentado em plenário.