Fonte:
Portal Correio
Montagem: Renato Passos
Portal Correio
Montagem: Renato Passos
O
relator da prestação de contas do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de
João Pessoa, conselheiro Fernando Catão determinou, por meio de medida
cautelar, a suspensão da licitação para contratação de empresa ou consórcios,
que ficarão responsáveis para elaboração de projeto básico, e execução das
obras de mobilidade urbana. Em decisão singular, publicada no Diário Eletrônico
do Tribunal de Contas, nesta terça-feira (23), o conselheiro destacou que a
suspensão deve vigorar até que as falhas identificadas no processo sejam
sanadas.
relator da prestação de contas do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de
João Pessoa, conselheiro Fernando Catão determinou, por meio de medida
cautelar, a suspensão da licitação para contratação de empresa ou consórcios,
que ficarão responsáveis para elaboração de projeto básico, e execução das
obras de mobilidade urbana. Em decisão singular, publicada no Diário Eletrônico
do Tribunal de Contas, nesta terça-feira (23), o conselheiro destacou que a
suspensão deve vigorar até que as falhas identificadas no processo sejam
sanadas.
Com
a medida, o TCE-PB suspende a contratação para elaboração de projeto executivo
de engenharia e projeto ambiental, a execução das obras de pavimentação e
drenagem da faixa exclusiva para ônibus em concreto de cimento, restauração da
pista existente e instalação de sistema ITS. Essas obras viabilizariam a
implantação de cinco corredores de transporte coletivo de passageiros (BRT),
com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinados á
mobilidade de grandes cidades.
a medida, o TCE-PB suspende a contratação para elaboração de projeto executivo
de engenharia e projeto ambiental, a execução das obras de pavimentação e
drenagem da faixa exclusiva para ônibus em concreto de cimento, restauração da
pista existente e instalação de sistema ITS. Essas obras viabilizariam a
implantação de cinco corredores de transporte coletivo de passageiros (BRT),
com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinados á
mobilidade de grandes cidades.
A
decisão do relator foi tomada após uma inspeção especial de licitação, e
contratos, para que não haja prejuízo aos cofres públicos. De acordo com o
edital publicado pela Prefeitura de João Pessoa, o recebimento e a abertura das
propostas ocorreriam no dia 10 de outubro próximo. A medida cautelar de
suspensão está prevista no artigo 195 do Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Estado. “As irregularidades constadas comprometem a lisura do procedimento
licitatório em questão”, ressalta em seu despacho o conselheiro Fernando Catão.
decisão do relator foi tomada após uma inspeção especial de licitação, e
contratos, para que não haja prejuízo aos cofres públicos. De acordo com o
edital publicado pela Prefeitura de João Pessoa, o recebimento e a abertura das
propostas ocorreriam no dia 10 de outubro próximo. A medida cautelar de
suspensão está prevista no artigo 195 do Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Estado. “As irregularidades constadas comprometem a lisura do procedimento
licitatório em questão”, ressalta em seu despacho o conselheiro Fernando Catão.
O
TCE-PB citou o secretário de Planejamento, Rômulo Polari, e o presidente da
Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Newton
Euclides da Silva, para que num prazo de 15 dias possam apresentar defesa e
esclarecer todos os pontos do processo licitatório questionados na inspeção
especial, sob pena de multa.
TCE-PB citou o secretário de Planejamento, Rômulo Polari, e o presidente da
Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Newton
Euclides da Silva, para que num prazo de 15 dias possam apresentar defesa e
esclarecer todos os pontos do processo licitatório questionados na inspeção
especial, sob pena de multa.
O
prefeito Luciano Cartaxo também foi notificado sobre a determinação do TCE-PB,
para a “adoção de providências que entender cabíveis, sob pena de
responsabilidade solidária”.
prefeito Luciano Cartaxo também foi notificado sobre a determinação do TCE-PB,
para a “adoção de providências que entender cabíveis, sob pena de
responsabilidade solidária”.
Essa
medida cautelar seguirá para referendo dos membros da 1ª Câmara do TCE, na
próxima sessão.
medida cautelar seguirá para referendo dos membros da 1ª Câmara do TCE, na
próxima sessão.
