Deficiências geram 20 mil multas em Natal

Fonte:
Tribuna do Norte
Matéria
/ Texto: Nadjara Martins
Fotos: Adriano Abreu

As deficiências do sistema de transporte público,
sentidas diariamente pela população, também se refletem nos cofres públicos do
Município. Mais de 20 mil multas por má prestação do serviço foram aplicadas
pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana nos últimos seis anos às
operadoras da rede de coletivos. As penalidades vão desde quebra de horário e
superlotação à qualidade dos veículos e somam mais de R$ 9 milhões, segundo a
Secretaria Municipal de Tributação. As empresas questionam legalidade do
Município para cobrança do débito, visto que último contrato entre os dois
entes venceu em 2010. De acordo com a STTU, aquelas que não regularizarem a
dívida serão impedidas de participar do edital da licitação dos transportes.

Atualmente, seis empresas operam o sistema de
transporte coletivo da capital: Guanabara, Cidade do Sol, Santa Maria,
Conceição, Reunidas e Transflor. Juntas, realizam uma média de 4.461 viagens
diárias.

Na última segunda-feira (26), o cadeirante Júlio César de Oliveira, 35 anos,
passou 40 minutos na parada de ônibus da Ribeira aguardando um ônibus com
acessibilidade. Neste ínterim, passaram dois coletivos da linha 84 (operada
pela Guanabara) – ambos com o elevador para cadeirantes quebrado. “Os ônibus da
Reunidas eu nem tento, estão todos quebrados. Já reclamei na STTU, consegui que
fossem recolhidos alguns carros, mas já estão todos rodando novamente”,
reclama. Em outra ocasião, o cadeirante teve que esperar das 10h às 14h por um
ônibus com acessibilidade, mas mesmo assim precisou ser carregado para dentro,
pois o elevador não funcionava.

A TRIBUNA DO NORTE teve acesso a um levantamento disponibilizado à Comissão
Especial de Inquérito (CEI) dos Transportes, da Câmara Municipal de Natal. De
acordo com o relatório, a STTU emitiu 20.365 multas para as empresas entre 2009
e outubro de 2014. A campeã de multas é a empresa Guanabara.

De acordo com a Semut, as multas cobradas variam de R$ 30 a R$ 700. O recurso,
porém, nem sempre é repassado ao município, uma vez que as empresas recorrem
judicialmente das penalidades. Há outras 10.661 multas expedidas STTU que
aguardam julgamento. Outras 3.423 foram julgadas, mas até hoje não pagas.
Segundo a Tributação, as empresas têm prazo para pagamento de até cinco anos.
Após ou durante este prazo, o município pode fazer a inscrição da empresa na
Dívida Ativa, tornando o prazo sem limite para prescrição. Neste ínterim, as
empresas ficam impedidas de receber a Certidão Negativa de Débitos – documento
exigido para participação em novos processos licitatórios, por exemplo.

De acordo com a secretária municipal de mobilidade urbana, Elequicina dos
Santos, as multas se acumulam porque, na maioria dos casos, as empresas
preferem recorrer da penalidade. “As multas são relacionadas a tudo: quebra de
horário, superlotação, quebra de frequência, são relacionadas a operação do
sistema de transportes. Nós fazemos a multa,  mas eles têm o direito de
recorrer, recorrem administrativamente, aceitamos ou não e depois disso é
encaminhado para a dívida ativa. Se eles não pagam, ficam proibidos de tirar
certidão negativa do município, mas nós não fazemos a cobrança”, explicou a
titular da pasta. “Se eles não pagarem estarão impedidos de participar do
processo licitatório porque não têm a certidão negativa. Eles seguraram esse
tempo, mas devem pagar”, acrescentou.

A secretária afirma que o município terá amparo legal para fazer a cobrança a
partir da licitação dos transportes. Hoje, a Prefeitura não possui nenhum um
vínculo legal com as empresas que operam o sistema, uma vez que o último
contrato, assinado em 1996, venceu em 2010. “Certamente teremos como cobrar. A
partir daí teremos como cobrar dos coletivos e permissionários, já que o
controle operacional será nosso. Com a bilhetagem licitada o Município
assume  a venda, assim como o acompanhamento do sistema por GPS”,
afiançou.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.