Usuário assaltado dentro de ônibus de João Pessoa pode ser indenizado; veja como proceder

Fonte:
Portal Correio
Foto: Kristofer Oliveira
Vídeo: Tv Correio


Passageiro
que for assaltado dentro de ônibus urbano de João Pessoa e tiver prejuízo com o
crime pode ser indenizado. É o que diz o Procon da Capital, com base no Artigo
22 do código do consumidor.

Conforme o Artigo 22, os órgãos públicos por si ou suas empresas
concessionárias, permissionárias, ou sob qualquer outra forma de
empreendimento, são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes e
seguros. A maioria dos usuários de transportes coletivos da Capital não sabe
dessa informação.

O
secretário do Procon de João Pessoa, Helton Renê, disse ao Cidade Alerta
Paraíba, na TV Correio HD, como o usuário deve proceder para exigir seus
direitos em casos de assaltos dentro de ônibus na capital.

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