Fonte: G1 Santarém e Região
Foto: Diego Almeida Araújo
O edital para a licitação de seis linhas de ônibus foi divulgado nesta sexta-feira (8) pela Prefeitura de Santarém, oeste do Pará. O documento prevê a realização de três lotes com duas linhas cada para fazer seleção de empresas interessadas no serviço de transporte de passageiros no município. A aberta da licitação será dia 9 de setembro, às 9h, na Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). (Confira o edital).
As linhas serão Aeroporto Velho/Centro e Alter do Chão/Centro, Boa Esperança/Centro e Tabocal/Centro e Nova República/PMS e Nova República/Cohab, respectivamente 1º, 2º e 3º lotes. O edital prevê a concessão de 20 anos para operação das empresas nestas linhas.
As empresas interessadas em participar da licitação, que será na modalidade concorrência, devem entregar para análise a habilitação jurídica, técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, além dos demais documentos que correspondem à proposta financeira.
Os documentos devem ser entregues na sala da comissão especial de licitação – transporte público urbano da STM, localizada na rua Xingu, 264, bairro Interventoria.
Justiça determinou licitação em 2014
Em 2011, o Ministério Público do Estado deu entrada em uma ação civil pública pedindo a licitação do transporte coletivo por ônibus em Santarém e em 2014, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou que a Prefeitura realize licitação para concessões ou permissões do serviço de transporte coletivo municipal. A medida foi requerida após o Ministério Público constatar que o transporte público em Santarém é oferecido de forma irregular, configurando possível improbidade administrativa.
