De Correio da Paraíba
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Enquanto em algumas cidades, os universitários estão sendo obrigados a pagar o transporte escolar, que deveria ser gratuito, em outras, os alunos simplesmente estão em casa, com os cursos trancados, por falta de transporte.
A realidade mostra que o tempo passa, mudam os gestores e os problemas enfrentados pelos universitários paraibanos, continuam.
Juristas ouvidos pela reportagem afirmam que a cobrança de taxa extra configura crime, já que o transporte é contratado pelo município e pago com o dinheiro público. O advogado Arthur Navarro disse que os estudantes devem denunciar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
” Vários colegas nossos precisam fazer um esforço para, além de arcar com os custos dos estudos, que não são baixos, mesmo em universidade pública, pagar também para poder vir à aula”, Hugo Gomes, estudante de Serviço Social da UFPB.
Cobrança de taxa é proibida
A cobrança de taxas dos estudantes universitários que moram no interior, para ter acesso ao transporte escolar, vendo sendo denunciada há cerca de um mês e está acontecendo em várias cidades. A taxa seria uma forma de completar o costeio do transporte, contratado pelas prefeituras.
No início deste mês, o Correio trouxe a denúncia de um grupo de 300 alunos, da cidade de Pedras de Fogo, a 42 quilômetros de João Pessoa, que tinham transporte gratuito até o ano passado, mas foram surpreendidos com o anúncio da prefeitura, de que será cobrada uma taxa de R$ 80 de cada um, alegando falta de condições para manter o serviço. Joanes Leonel de Souza, estudante do 8º período de Direito, disse que seis ônibus, cada um com 50 alunos, saem diariamente da cidade para a Capital. “São alunos que estudam com bolsas como Fies e Prouni. Que recorreram à bolsa justamente porque não têm condições financeiras de pagar os estudos, muito menos o transporte”, reclamou.
Segundo o advogado Arthur Navarro, a cobrança de tarifa para o transporte universitário configura crime porque, mesmo o ônibus sendo particular, está contratado pela prefeitura e é pago com o erário público. “Quando há esse contrato de prestação de serviço, assinado pelo Governo municipal, a cobrança de taxa extra é vedada pela legislação”, disse. Se o ônibus utilizado for o amarelinho, doado pelo Governo Federal, a infração é ainda mais grave, segundo o advogado. Trata-se de uma cobrança extra, feita por um serviço que é totalmente custeado pelo dinheiro público, inclusive o salário do condutor.
A reportagem procurou a Secretaria de Educação de Guarabira, a Prefeitura de Pedras de Fogo e o prefeito Murilo Nunes, de Araçagi, mas não conseguiu contato até o fechamento desta edição.
Horários irregulares. Entre os alunos que moram na cidade de Mamanguape, uma das queixas é a irregularidade na frequência do ônibus, por conta de falta ou atraso no abastecimento e por ter apenas um ônibus para levar todos os universitários, que não estudam na mesma unidade, o que demanda um tempo maior para o desembarque de todos. “É comum perdermos a primeira aula, porque acaba demorando até deixar todo mundo. Havia uma promessa de aumentar a quantidade de ônibus, mas até agora nada mudou”, disse o estudante Akellison Araújo.
Além de ser apenas um ônibus, os alunos são surpreendidos com frequencia pelo atraso no abastecimento do veículo. Há cerca de 20 dias, Akellison e os colegas de Mamanguape ficaram sem aula.
Problema semelhante afeta os alunos da cidade de Sapé, onde também só há um ônibus para atender os universitários. “Lá, se o ônibus quebrar, não tem um plano B para nos trazer. Já houve situações de perdermos aula, por conta de problemas mecânicos no ônibus”, lembrou a aluna de Filosofia, Mayara Maria de Santana.
Insegurança. Os ônibus também não possuem equipamentos básicos de segurança, como o cinto nas poltronas. Os relatos se repetem entre estudantes de Mamanguape, Itapororoca, Sapé, Bayeux e Cabedelo. “Se acontecer algo, estamos todos sem cinto dentro do ônibus”, reclamou Josy Mary Silva, aluna da UFPB.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que, embora exista o risco, a legislação não obriga o uso de cinto de segurança em ônibus que fazem viagens com percurso inferior a 70 km.
