De Agência Câmara de Notícias
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Câmara aumenta a punição para transporte pirata. O projeto de lei (PL 5446/16) do deputado Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, tramitava conclusivamente nas comissões da Câmara e recebeu a aprovação final na Comissão de Constituição e Justiça (em 9/8). O texto original sofreu alterações na Comissão de Viação e Transporte, mantidas pela CCJ.
De acordo com a proposta aprovada, o transporte ilegal, seja de ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens, passa a ser classificado de infração gravíssima, com multa e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro classifica o transporte escolar ilegal de infração grave, e o de pessoas e bens como infração média. Para o deputado Daniel Coelho, o aumento da punição combate as fraudes, aumenta a tranquilidade dos pais de alunos e prestigia os motoristas que trabalham legalmente.
“Um táxi pode fazer o serviço de buscar um aluno na escola, logicamente, com a anuência dos pais, já que não está caracterizado como transporte escolar. É um outro serviço. Mas o veículo caracterizado como transporte escolar não pode enganar as pessoas. Então, essa fiscalização tem que ocorrer por parte dos municípios e quem ganha é o pai de aluno, que vai saber o tipo de serviço que ele está contratando para o seu filho”.
Morador de Brasília, pai de um casal de filhos e usuário dos serviços de transporte escolar, Raimundo Nogueira elogia a proposta, mas cobra fiscalização para que a medida se efetive.
“É uma lei que, se posta em prática, vai trazer os benefícios que a gente espera. A gente espera que haja a aplicação da mesma, senão seria letra morta. A orientação que a gente dá é que os pais pesquisem, peçam o alvará de funcionamento e a autorização para que eles façam esse tipo de transporte. Se é empresa, veja se não há mudanças de motoristas – de preferência, que seja só um, porque você pode buscar mais informações sobre ele”.
O projeto de lei que aumenta a punição para o transporte ilegal já foi encaminhado para a análise do Senado.
