Pluma recebe autorização da ANTT; Outras empresas receberam autorizações ou foram recadastradas pela agência

Deliberações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira
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Por Ônibus Paraibanos
Imagem JC Barboza

A Pluma Conforto e Turismo, empresa paranaense operadora de linhas interestaduais, recebeu nesta quinta-feira, autorização da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. A empresa, que chegou a sua falência declarada e posteriormente cancelada em 2019, atravessa uma grave crise, estando em recuperação judicial.

A deliberação de número 12, que concedeu a autorização para a Pluma, também autorizou outras empresas, junto de outras autorizações, confira.

Autorização para linhas regulares

DELIBERAÇÃO Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV – 001, de 2 de janeiro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.430981/2019-71, delibera:

Art. 1º Autorizar a empresa Atlântico Transportes Ltda, CNPJ nº 08.380.889/0001-91, a prestar o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização, mediante o Termo de Autorização de Serviço Regular – TAR nº 305.

Art. 2º A não observância do art. 24 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, implica na extinção da autorização delegada pela ANTT.

Art. 3º A ANTT deverá declarar a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 4º A ANTT poderá extinguir autorização mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em Resolução.

Art. 5º A autorizatária deverá observar as condições previstas na Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

Art. 6º A não observância do disposto nesta Deliberação implicará na aplicação das sanções previstas em resolução específica.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Autorização para empresas de fretamento

DELIBERAÇÃO Nº 7, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

RAZÃO SOCIAL

TAF

CNPJ

ÁGUIA TUR TRANSPORTES EIRELI

00.3499

11.371.712/0001-33

ALTO MAR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI

00.3500

35.337.561/0001-65

BAPTISTELLA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA

00.3501

08.585.938/0001-22

CÉSAR PEREIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

00.3502

34.905.906/0001-77

COSTA VERDE VIAGENS E TURISMO LTDA

00.3503

03.884.761/0001-41

DEUZINHO TRANSPORTES EIRELI

00.3504

22.134.111/0001-23

DTT TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME

00.3534

06.157.920/0001-02

E M SILVA OLIVEIRA E CIA LTDA

00.3505

29.997.691/0001-21

ELITE CLASS RIO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

00.3506

12.420.198/0001-41

FÁBIO DAMASCENO SILVA EIRELI

00.3507

33.627.419/0001-27

GISLAINE DE LOURDES FREITAS EIRELI

00.3508

35.565.669/0001-05

I9TUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI

00.3509

34.844.739/0001-00

IRINEU LOCADORA & TRANSPORTE LTDA

00.3510

03.663.542/0001-32

ISAIAS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI

00.3511

35.352.117/0001-19

JAIR ADÃO TRANSPORTES EIRELI

00.3512

17.449.173/0001-94

JWTUR TRANSPORTES EIRELI

00.3514

10.400.152/0001-35

LEGO DA VAN TURISMO EIRELI

00.3515

21.766.872/0001-35

LEOCADIOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

00.3516

31.832.359/0001-59

LG TRANSPORTE & PINTURA LTDA

00.3517

14.702.124/0001-23

LINDOSTOURS TRANSPORTES LTDA

00.3518

24.021.748/0001-39

NILTOUR TRANSPORTE TURISTICO E AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA

00.3535

17.568.644/0001-83

NR VIAGENS E TURISMO EIRELI

00.3519

35.498.083/0001-75

P. CÉSAR PERASSOLLI TRANSPORTES EIRELI

00.3520

30.929.275/0001-75

PHD AUTOMÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA

00.3521

24.190.073/0001-51

PPTUR – PEDRO PERES TRANSPORTES LTDA

00.3522

34.519.284/0001-49

PRUDENCIO’S TRANSPORTE E TURISMO LTDA

00.3523

27.332.301/0001-79

RHR TRANSPORTE & FRETAMENTO EIRELI

00.3524

29.176.747/0001-87

SB TURISMO LTDA

00.3536

24.949.829/0001-01

SR TRANSPORTE & TURISMO LTDA

00.3525

07.363.119/0001-78

TDA SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI

00.3526

35.578.030/0001-64

TONINHO DA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA

00.3527

15.308.378/0001-24

TRANSFER FLORIPA TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA

00.3528

22.941.831/0001-09

TRANSPARANA TRANSPORTE FRETADO LTDA – ME

00.3537

23.713.818/0001-57

TRANSPONTES 2000 TURISMO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA

00.3529

34.228.740/0001-00

TRANSPORTE E TURISMO BRINQUINHO SAO JOSÉ DE TOLEDO LTDA

00.3530

10.378.757/0001-77

TRANSPORTE E TURISMO CONTINI EIRELI

00.3531

35.605.748/0001-00

TURISMO LIBERATO E ARAÚJO LTDA – ME

00.3532

10.671.817/0001-45

VIAGENS RABELO TOUR PETRÓPOLIS S/C LTDA

00.3533

04.828.057/0001-34

DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

Razão Social

TAF

CNPJ

ÁGUIA TOUR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.

003498

06.953.184/0001-90

AMANDATUR TRANSPORTES LTDA-ME

418706

10.268.374/0001-46

ANDRESSA OLIVEIRA SANTOS

003539

33.246.780/0001-03

AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA.

310813

19.339.415/0001-12

AUTOLOCADORA J. A. VEÍCULOS LTDA

003540

24.392.587/0001-90

CLEVERTON VINICIUS DICK E CIA LTDA- ME

410329

15.661.813/0001-08

COAG TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

003541

20.033.469/0001-34

CONECTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA

003542

35.239.613/0001-60

COOPERATIVA DE TRANSPORTE DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA COOPTAC

327616

05.694.832/0001-79

D. J. RIBEIRO- TRANSPORTES – EIRELI – ME

359536

10.314.756/0001-69

D. PLANAS TRANSPORTES LTDA

003543

23.687.538/0001-11

DAIANE GONÇALVES DE LIMA EIRELI

003544

12.100.775/0001-18

DANTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

003545

01.715.728/0001-62

DEGETOUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EIRELI

003546

34.579.533/0001-91

DF PARKS TURISMO EIRELI

003547

14.391.479/0001-49

E. M. DO LAGO SILVA EIRELI

003548

35.429.719/0001-27

EDILAINE A.D. VANZELA EIRELI -ME

410202

17.330.451/0001-90

EDILSON VIAGENS E COLETIVOS LTDA

003549

07.450.219/0001-31

F & H TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA

430615

18.966.563/0001-02

FERREIRA SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

003550

35.532.314/0001-10

FORNASA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

003551

06.181.973/0001-50

FTG – TURISMO LTDA – ME

415012

85.481.372/0001-30

G. AMIGOS NORDESTE LTDA

003552

35.049.612/0001-53

GEORGE LOPES DA SILVA EIRELI

003553

31.942.058/0001-88

GILVAN GOMES SILVA

003554

35.045.811/0001-93

GOLDEN TRANSPORTES, GESTÃO DE TERMINAIS & SERVIÇOS EM AUTOMÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

003555

10.775.950/0001-41

GRANTUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI

320259

17.878.716/0001-99

GUAXUTUR TRANSPORTES EIRELI

003556

35.651.656/0001-59

INVICTOUR VIAGENS E EVENTOS LTDA

003557

35.591.695/0001-08

JACO TURISMO LTDA

003558

35.760.393/0001-16

JANAÍNA DENISE LOURENÇO DE OLIVEIRA EIRELI

003559

24.456.481/0001-02

JB SERVIÇOS DE TURISMOS FRETES E ENCOMENDAS EIRELI

003560

35.808.059/0001-95

JCV – FRETAMENTO, TRANSPORTES E TURISMO LTDA

003561

11.924.249/0001-00

JG TURISMO LTDA – ME

310349

65.285.512/0001-97

JOSÉ ANTONIO FREITAS JUNIOR VIAGENS EIRELI

003513

34.787.476/0001-36

JOSÉ FRANCISCO DA COSTA EIRELI – ME

350603

18.183.435/0001-84

JUSSIMARA PRADO MIRANDA EIRELI

310369

21.995.652/0001-83

JW ALVORADA DO NORTE TRANSPORTES LTDA.

003562

17.763.586/0001-49

L. D. PERTILE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

003563

30.222.645/0001-30

LOURENÇO LOCADORA DE VEÍCULOS – EIRELI

003564

18.234.434/0001-11

MAXSUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA

003565

34.840.450/0001-04

MORTARI TRANSPORTES E TURISMO LTDA

218297

09.652.034/0001-35

MR TRANSPORTES LTDA – EPP

410295

07.932.373/0001-40

MUVI TRANSPORTES E EVENTOS EIRELI

410181

24.416.651/0001-25

MYSSUKA TRANSPORTE E TURISMO EIRELI

003566

18.528.243/0001-62

OCEÂNICA LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTE LTDA

003567

12.919.663/0001-93

OPARA TRANSPORTE TURÍSTICO E FRETAMENTO LTDA

003568

19.711.885/0001-65

PAGLIOCCHI & BOTTEGA LTDA

003569

00.068.834/0001-39

PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A

410099

76.530.278/0001-32

S.O. SANTOS TRANSPORTE EIRELI

003570

06.309.489/0001-64

SANTA RITA TURISMO E LOCAÇÕES EIRELI

003571

22.735.556/0001-69

SILVA & SILVA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – ME

359624

07.001.286/0001-79

TOTAL EXPRESSO E TURISMO LTDA

318264

18.189.075/0001-28

TRANSPORTE TURÍSTICO E ESCOLAR CERVO LTDA

312537

05.270.435/0001-70

TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS ANTUNES & LARA LTDA- ME

316782

11.756.209/0001-04

TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA

248624

04.822.316/0001-10

TRANSREZENDE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

330379

11.415.793/0001-26

VALCIR A. DOS SANTOS RODRIGUES & CIA LTDA

434754

06.284.219/0001-46

VAVA TURISMO LTDA ME

313610

06.089.389/0001-70

VIAÇÃO DOIS AMIGOS LTDA

315424

71.156.343/0001-98

VIAÇÃO LOPES LTDA

353113

44.920.411/0001-70

VIAÇÃO SHALLON LTDA – ME

281980

02.863.985/0001-04

W.L. TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – ME

351340

04.401.860/0001-98

WALTER JOSÉ BONETTI DA SILVA EIRELI

003572

08.483.619/0001-06

Recadastramento de empresas de fretamento

DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

Razão Social

TAF

CNPJ

JÚLIO CÉSAR VIAGENS LTDA – ME

31.0769

24.999.276/0001-93

LUGUITUR TURISMO LTDA – ME

42.5123

04.305.761/0001-02

MAZONTUR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TURISMO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA-ME

41.0928

04.940.176/0001-84

SÃO JOÃO TURISMO LTDA

32.1945

00.900.286/0001-61

TRANS D P M LTDA

41.0816

03.537.597/0001-04

VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA

35.0034

52.771.516/0001-33

VIAÇÃO SANTO IGNÁCIO LTDA

35.0015

59.126.045/0001-50

DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

TAF

CRISTAL TURISMO E TRANSPORTES EIRELI

74.195.900/0001-78

42.1447

D’ CAMPO BELO VIAGENS E TURISMO LTDA – ME

01.102.424/0001-20

31.2231

EXPRESSO UNIR LTDA

23.452.196/0001-50

31.1538

JOSÉ A A DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA

12.571.887/0001-57

35.1347

L B DE MORAES EIRELI

22.465.986/0001-08

50.1240

S. SABAS LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI

72.819.089/0001-23

35.0679