Duas portarias da ANTT atendem solicitações de empresas

Uma das portarias indefere solicitação para autorização para operar linha cumprindo decisão judicial.
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Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza

Duas Portarias da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicadas nas edições de hpje do Diário Oficial da União, atendem as solicitações de duas empresas de transporte rodoviário, a Solimões Transporte de Passageiros e Cargas Eireli e Viação Xavante.

Veja as deliberações.

PORTARIA Nº 194, DE 21 DE MAIO DE 2020

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Indefere, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da ação nº 1015109-27.2018.4.01.3400, o pedido de autorização para operar a linha Goiânia/GO – Canarana/MT e suas seções, pleiteado pela empresa VIAÇÃO XAVANTE LTDA., CNPJ nº 03.143.492/0001-62, por inobservância ao disposto na Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 e no art. 5º da Deliberação nº 955, de 22 de outubro de 2019.

PORTARIA Nº 200, DE 25 DE MAIO DE 2020

Defere o pedido da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para a supressão da linha TUBARAO (SC) – CURITIBA (PR), prefixo 16-0109-00.