Por Ônibus Paraibanos
Imagem JC Barboza
O Decreto nº 19.735, de 01 de junho de 2020 altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, ampliando o prazo de suspensão do transporte coletivo intermunicipal em diversos municípios do Estado da Bahia.
Ficam suspensas, até o dia 21 de junho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo I do Decreto.
De acordo com o Decreto, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia, ficam suspensas, até o dia 21 de junho de 2020.
Conforme o artigo 3, ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 03 de junho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 03 de junho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Alcobaça, Antas, Araçás, Barra, Cabaceiras do Paraguaçu, Candiba, Filadélfia, Ibipeba, Ibitiara, Inhambupe, Ituaçu, Jaguarari, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada de Pedras, Mansidão, Milagres, Mulungu do Morro, Pedrão, Pindaí, Pindobaçu, Santa Cruz da Vitória e Santa Luzia, até o dia 21 de junho de 2020.
Veja o decreto nº 19.735 na íntegra
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º – O Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:
“Art. 9º – Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, até o dia 21 de junho de 2020:
…………………………………………………………………………………….” (NR)
“Art. 10 – Ficam suspensos, no âmbito do Estado da Bahia, as atividades de recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março, abril, maio e junho.” (NR)
“Art. 11 – Ficam suspensas, até o dia 21 de junho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto.
…………………………………………………………………………………….” (NR)
“Art. 12 – Ficam suspensas, até o dia 21 de junho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia.” (NR)
Art. 2º – O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Alcobaça, Antas, Araçás, Barra, Cabaceiras do Paraguaçu, Candiba, Filadélfia, Ibipeba, Ibitiara, Inhambupe, Ituaçu, Jaguarari, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada de Pedras, Mansidão, Milagres, Mulungu do Morro, Pedrão, Pindaí, Pindobaçu, Santa Cruz da Vitória e Santa Luzia, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 3º – Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 03 de junho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 03 de junho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Alcobaça, Antas, Araçás, Barra, Cabaceiras do Paraguaçu, Candiba, Filadélfia, Ibipeba, Ibitiara, Inhambupe, Ituaçu, Jaguarari, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada de Pedras, Mansidão, Milagres, Mulungu do Morro, Pedrão, Pindaí, Pindobaçu, Santa Cruz da Vitória e Santa Luzia, até o dia 21 de junho de 2020.
Art. 4º – O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Bom Jesus da Serra, Caldeirão Grande, Itaquara, Mundo Novo, Poções e Tanhaçu, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único – O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de junho de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster Secretário da Casa Civil | Edelvino da Silva Góes Filho Secretário da Administração |
Walter de Freitas Pinheiro Secretário do Planejamento | Manoel Vitório da Silva Filho Secretário da Fazenda |
Maurício Teles Barbosa Secretário da Segurança Pública | Jerônimo Rodrigues Souza Secretário da Educação |
Fábio Vilas-Boas Pinto Secretário da Saúde | João Leão Secretário de Desenvolvimento Econômico |
Carlos Martins Marques de Santana Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social | Arany Santana Neves Santos Secretária de Cultura |
João Carlos Oliveira da Silva Secretário do Meio Ambiente | Lucas Teixeira Costa Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura |
Leonardo Góes Silva Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento | Davidson de Magalhães Santos Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte |
Nelson Vicente Portela Pellegrino Secretário de Desenvolvimento Urbano | Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Marcus Benício Foltz Cavalcanti Secretário de Infraestrutura | Julieta Maria Cardoso Palmeira Secretária de Políticas para as Mulheres |
Fabya dos Reis Santos Secretária de Promoção da Igualdade Racial | Cibele Oliveira de Carvalho Secretária de Relações Institucionais |
Josias Gomes da Silva Secretário de Desenvolvimento Rural | André Nascimento Curvello Secretário de Comunicação Social |
Fausto de Abreu Franco Secretário de Turismo | Nestor Duarte Guimarães Neto Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização |
ANEXO I
1. | Acajutiba |
2. | Adustina |
3. | Aiquara |
4. | Alagoinhas |
5. | Alcobaça |
6. | Amargosa |
7. | Amélia Rodrigues |
8. | Anagé |
9. | Anguera |
10. | Antas |
11. | Antônio Cardoso |
12. | Aporá |
13. | Apuarema |
14. | Araçás |
15. | Aracatu |
16. | Araci |
17. | Aratuípe |
18. | Baianópolis |
19. | Barra |
20. | Barra do Choça |
21. | Barra do Mendes |
22. | Barra do Rocha |
23. | Barreiras |
24. | Barro Preto |
25. | Barrocas |
26. | Belmonte |
27. | Boa Vista do Tupim |
28. | Bom Jesus da Lapa |
29. | Boquira |
30. | Brumado |
31. | Buerarema |
32. | Buritirama |
33. | Cabaceiras do Paraguaçu |
34. | Cachoeira |
35. | Caculé |
36. | Caém |
37. | Caetité |
38. | Cairu |
39. | Camacã |
40. | Camaçari |
41. | Camamu |
42. | Campo Alegre de Lourdes |
43. | Campo Formoso |
44. | Canavieiras |
45. | Candeias |
46. | Candiba |
47. | Cândido Sales |
48. | Cansanção |
49. | Canudos |
50. | Capela do Alto Alegre |
51. | Capim Grosso |
52. | Caraíbas |
53. | Cardeal da Silva |
54. | Casa Nova |
55. | Castro Alves |
56. | Catu |
57. | Cícero Dantas |
58. | Cipó |
59. | Coaraci |
60. | Cocos |
61. | Conceição da Feira |
62. | Conceição do Almeida |
63. | Conceição do Coité |
64. | Conceição do Jacuípe |
65. | Conde |
66. | Condeúba |
67. | Coração de Maria |
68. | Coronel João Sá |
69. | Crisópolis |
70. | Cristópolis |
71. | Cruz das Almas |
72. | Curaçá |
73. | Dário Meira |
74. | Dias d’Ávila |
75. | Encruzilhada |
76. | Entre Rios |
77. | Esplanada |
78. | Euclides da Cunha |
79. | Eunápolis |
80. | Fátima |
81. | Feira de Santana |
82. | Filadélfia |
83. | Floresta Azul |
84. | Gandu |
85. | Glória |
86. | Gongogi |
87. | Governador Mangabeira |
88. | Guanambi |
89. | Iaçu |
90. | Ibicaraí |
91. | Ibipeba |
92. | Ibirapitanga |
93. | Ibirapuã |
94. | Ibirataia |
95. | Ibitiara |
96. | Igrapiúna |
97. | Iguaí |
98. | Ilhéus |
99. | Inhambupe |
100. | Ipecaetá |
101. | Ipiaú |
102. | Ipirá |
103. | Irará |
104. | Irecê |
105. | Itabela |
106. | Itaberaba |
107. | Itabuna |
108. | Itacaré |
109. | Itaetê |
110. | Itagi |
111. | Itagibá |
112. | Itajuípe |
113. | Itamaraju |
114. | Itanagra |
115. | Itanhém |
116. | Itaparica |
117. | Itapé |
118. | Itapebi |
119. | Itapetinga |
120. | Itapicuru |
121. | Itatim |
122. | Itiúba |
123. | Itororó |
124. | Ituaçu |
125. | Jaborandi |
126. | Jacaraci |
127. | Jacobina |
128. | Jaguarari |
129. | Jaguaripe |
130. | Jaquaquara |
131. | Jequié |
132. | Jiquiriçá |
133. | Jitaúna |
134. | João Dourado |
135. | Juazeiro |
136. | Jussari |
137. | Laje |
138. | Lajedão |
139. | Lamarão |
140. | Lauro de Freitas |
141. | Livramento de Nossa Senhora |
142. | Luís Eduardo Magalhães |
143. | Macarani |
144. | Macaúbas |
145. | Madre de Deus |
146. | Maiquinique |
147. | Mairi |
148. | Malhada de Pedras |
149. | Manoel Vitorino |
150. | Mansidão |
151. | Maragogipe |
152. | Maraú |
153. | Marcionílio Souza |
154. | Mascote |
155. | Mata de São João |
156. | Medeiros Neto |
157. | Miguel Calmon |
158. | Milagres |
159. | Mirante |
160. | Monte Santo |
161. | Morro do Chapéu |
162. | Mucuri |
163. | Mulungu do Morro |
164. | Muniz Ferreira |
165. | Muritiba |
166. | Mutuípe |
167. | Nazaré |
168. | Nordestina |
169. | Nova Fátima |
170. | Nova Soure |
171. | Nova Viçosa |
172. | Novo Triunfo |
173. | Olindina |
174. | Oliveira dos Brejinhos |
175. | Ourolândia |
176. | Palmeiras |
177. | Paramirim |
178. | Paratinga |
179. | Paripiranga |
180. | Pau Brasil |
181. | Paulo Afonso |
182. | Pedrão |
183. | Pedro Alexandre |
184. | Pilão Arcado |
185. | Pindaí |
186. | Pindobaçu |
187. | Pintadas |
188. | Piraí do Norte |
189. | Piripá |
190. | Piritiba |
191. | Pojuca |
192. | Ponto Novo |
193. | Porto Seguro |
194. | Potiraguá |
195. | Prado |
196. | Presidente Dutra |
197. | Queimadas |
198. | Quixabeira |
199. | Rafael Jambeiro |
200. | Remanso |
201. | Retirolândia |
202. | Riachão das Neves |
203. | Riachão do Jacuípe |
204. | Riacho de Santana |
205. | Ribeira do Amparo |
206. | Ribeira do Pombal |
207. | Rio do Antônio |
208. | Rio do Pires |
209. | Rio Real |
210. | Rodelas |
211. | Salinas das Margaridas |
212. | Salvador |
213. | Santa Bárbara |
214. | Santa Brígida |
215. | Santa Cruz Cabrália |
216. | Santa Cruz da Vitória |
217. | Santa Inês |
218. | Santa Luzia |
219. | Santa Rita de Cássia |
220. | Santa Teresinha |
221. | Santaluz |
222. | Santo Amaro |
223. | Santo Antônio de Jesus |
224. | Santo Estêvão |
225. | São Desidério |
226. | São Domingos |
227. | São Félix |
228. | São Francisco do Conde |
229. | São Gonçalo dos Campos |
230. | São José da Vitória |
231. | São José do Jacuípe |
232. | São Sebastião do Passé |
233. | Sapeaçu |
234. | Sátiro Dias |
235. | Saubara |
236. | Seabra |
237. | Senhor do Bonfim |
238. | Serra Preta |
239. | Serrinha |
240. | Simões Filho |
241. | Sobradinho |
242. | Souto Soares |
243. | Tanquinho |
244. | Teixeira de Freitas |
245. | Teofilândia |
246. | Terra Nova |
247. | Tucano |
248. | Uauá |
249. | Ubaitaba |
250. | Ubatã |
251. | Umburanas |
252. | Una |
253. | Urandi |
254. | Uruçuca |
255. | Utinga |
256. | Valença |
257. | Valente |
258. | Várzea da Roça |
259. | Varzedo |
260. | Vera Cruz |
261. | Vereda |
262. | Vitória da Conquista |
263. | Wenceslau Guimarães |
264. | Xique-Xique |
ANEXO II
1. | Abaíra |
2. | Abaré |
3. | Água Fria |
4. | Almadina |
5. | América Dourada |
6. | Arataca |
7. | Aurelino Leal |
8. | Banzaê |
9. | Bom Jesus da Serra |
10. | Caetanos |
11. | Caldeirão Grande |
12. | Canarana |
13. | Correntina |
14. | Cravolândia |
15. | Dom Basílio |
16. | Guaratinga |
17. | Ibotirama |
18. | Itaguaçu da Bahia |
19. | Itamari |
20. | Itapitanga |
21. | Itaquara |
22. | Itarantim |
23. | Ituberá |
24. | Jussiape |
25. | Lafaiete Coutinho |
26. | Lajedo do Tabocal |
27. | Lapão |
28. | Licínio de Almeida |
29. | Maracás |
30. | Mirangaba |
31. | Morpará |
32. | Mucugê |
33. | Mundo Novo |
34. | Nilo Peçanha |
35. | Nova Ibiá |
36. | Ouriçangas |
37. | Piatã |
38. | Poções |
39. | Presidente Jânio Quadros |
40. | Presidente Tancredo Neves |
41. | Ruy Barbosa |
42. | Santa Maria da Vitória |
43. | Santanópolis |
44. | São Felipe |
45. | Saúde |
46. | Sento Sé |
47. | Serra do Ramalho |
48. | Serrolândia |
49. | Tabocas do Brejo Velho |
50. | Tanhaçu |
51. | Taperoá |
52. | Ubaíra |
53. | Várzea Nova |
