Por Ônibus Paraibanos
Imagem JC Barboza
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres deferiu o pedido de reconsideração feito pela empresa Auto Viação Venâncio Aires LTDA, – Viasul, e autorizaou a inclusão de mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 101. A autorização veio através da Portaria de número 750 de 10 de setembro de 2020 publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Confira essa e outra deliberação abaixo.
PORTARIA Nº 725, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50515.002564/2020-15, resolve:
Art. 1º Revogar a PORTARIA Nº 697, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, que expediu a Licença Operacional – LOP de nº 192 para inclusão de novos mercados à empresa GENIVALDO DE SOUZA OLIVEIRA ME (GVM TUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO EIRELI), CNPJ nº 05.108.552/0001-31, por inobservância do artigo 25 da Resolução 4770/2015, visto que não possuía Termo de Autorização – TAR vigente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
A Portaria 697 que foi revogada era a seguinte:
PORTARIA Nº 697, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018,
considerando o Mandado de Segurança 1026608-37.2020.4.01.3400, processo de referência nº 00424.044018/2020-94 e o que consta no processo nº 50515.002564/2020-15, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa GENIVALDO DE SOUZA OLIVEIRA ME (GVM TUR ) CNPJ nº 05.108.552/0001-31, com a expedição da Licença Operacional – LOP de nº 192 para inclusão dos mercados a seguir:
I- De: ACAJUTIBA/BA, ALAGOINHAS/BA, APORÁ/BA, CRISÓPOLIS/BA, ENTRE RIOS/BA, ITAPICURU/BA, OLINDINA/BA, RIO REAL/BA e SANTO ESTEVÃO/BA, para: ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, MONTES CLAROS/MG, OSASCO/SP, POUSO ALEGRE/MG, SALINAS/MG, SÃO PAULO/SP e TRÊS CORAÇÕES/MG;
II- De: BELO HORIZONTE/MG para: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP e MAIRIPORÃ/SP;
III-De: ESPLANADA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA e JEQUIÉ/BA para: ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, POUSO ALEGRE/MG, SÃO PAULO/SP e TRÊS CORAÇÕES/MG;
IV- De: MILAGRES/BA para: ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, POUSO ALEGRE/MG, OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP e TRÊS CORAÇÕES/MG;
V- De: MONTES CLAROS/MG para: ATIBAIA/SP, ESPLANADA/BA, GUARULHOS/SP, FEIRA DE SANTANA, JEQUIÉ/BA, MAIRIPORÃ/SP, MILAGRES/BA, SÃO PAULO/SP, VITORIA DA CONQUISTA/BA;
VI- De: OSASCO/SP para: BELO HORIZONTE/MG, ESPLANADA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, JEQUIÉ/BA, MONTES CLAROS/MG, POÇÕES/BA, POUSO ALEGRE/MG, SALINAS/MG, TRÊS CORAÇÕES/MG e VITORIA DA CONQUISTA/BA;
VII- De: POUSO ALEGRE/MG para: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP MAIRIPORÃ/SP e SÃO PAULO/SP;
VIII- De: SALINAS/MG para: ATIBAIA/SP, ESPLANADA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, GUARULHOS/SP, JEQUIÉ/BA, MAIRIPORÃ/SP, SÃO PAULO/SP, MILAGRES/BA, POÇÕES/BA e VITORIA DA CONQUISTA/BA;
IX-De: TOBIAS BARRETO/SE para: ACAJUTIBA/BA, ALAGOINHAS/BA, APORÃ/BA, ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, CRISÓPOLIS/BA, ENTRE RIOS/BA, ESPLANADA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, GUARULHOS/SP, ITAPICURU/BA, JEQUIÉ/BA, MAIRIPORÃ/SP, MILAGRES/BA, MONTES CLAROS/MG, OLINDINA/BA, OSASCO/SP, POÇÕES/BA, POUSO ALEGRE/MG, RIO REAL/BA, SALINAS/MG, SANTO ESTEVÃO/BA, SÃO PAULO/SP, TRÊS CORAÇÕES/MG e VITORIA DA CONQUISTA/BA;
X- De: TRÊS CORAÇÕES/MG para: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP MAIRIPORÃ/SP e SÃO PAULO/SP;
XI- De: VITORIA DA CONQUISTA/BA para: ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, POUSO ALEGRE/MG e TRÊS CORAÇÕES/MG.
Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas Auto Viação 1001 Ltda, CNPJ nº 30.069.314/0001-01; Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e Viação Santa Cruz Ltda, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, e no mérito negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 750, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e
considerando o que consta no processo nº 50501.326118/2018-20, resolve:
Art. 1º. Deferir o pedido de reconsideração protocolado sob o nº 50500.088715/2020-75, da empresa AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA, CNPJ nº 98.593.668/0001-94, e autorizar a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 101:
I – De: GRAMADO/RS, IGREJINHA/RS, TAQUARA/RS, SAPIRANGA/RS, NOVO HAMBURGO/RS e SÃO LEOPOLDO/RS Para: TIJUCAS/SC, BRUSQUE/SC, BLUMENAU/SC e JARAGUÁ DO SUL/SC
Art. 2º. Revogar a Portaria SUPAS nº 525, de 4 de agosto de 2020, publicada no DOU de 24.8.2020, Seção 1, Pág. nº 160.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
