Por Ônibus Paraibanos
Imagem JC Barboza
A Portaria de número 771 da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, publicada na edição desta quarta-feira, 30/09, do Diário Oficial da União autorizou a empresa Expresso Satélite Norte a incluir mercados em sua licença operacional. Veja quais são na Portaria abaixo:
PORTARIA Nº 771, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, considerando o que consta no processo nº 50500.011667/2020-27 e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1035942-95.2020.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 4:
I- De: GOIÂNIA (GO) Para: SANTARÉM (PA), VÁRZEA GRANDE (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), SORRISO (MT), ITAÚBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA) e RUROPÓLIS (PA);
II – De: ITABERAI (GO) e JUSSARA (GO) Para: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), JANGADA (MT), ROSARIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPA (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RUROPÓLIS (PA) e SANTARÉM (PA);
III – De: Para: ARAGARÇAS (GO) Para: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), MATUPA (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RUROPÓLIS (PA) e SANTARÉM (PA);
IV – De: BARRA DO GARÇAS (MT) Para: ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA) e SANTARÉM (PA);
V – De: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPA (MT) e GUARANTÃ DO NORTE (MT) Para: ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RUROPÓLIS (PA) e SANTARÉM (PA);
VI – De: SINOP (MT) Para: ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA) e SANTARÉM (PA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT revogou a Portaria de número 473 que indeferia pedido da empresa Amatur Amazônia Turismo Ltda, para operar a linha Porto Velho/RO – Lábrea/AM. A revogação veio através da Portaria de número 762.
PORTARIA Nº 762, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento à Ação de Tutela de Urgência nº 1004246-66.2020.4.01.4200, constante do processo nº 00466.002628/2020-24, e considerando o que consta no processo nº 50500.370766/2019-12, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 473, de 29.7.2020, publicada no DOU de 10.8.2020, que indeferiu o pedido da empresa Amatur Amazônia Turismo Ltda, CNPJ nº 34.805.903/0001-61 para operar mercados.
Art. 2º Deferir o pedido da empresa Amatur Amazônia Turismo Ltda, CNPJ nº 34.805.903/0001-61, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 65:
I – De: Porto Velho/RO Para: Lábrea/AM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
