Por ANTT
Imagens / Vídeo Equipe de fiscalização da ANTT
Nesta sexta-feira (02/10) a Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT, em uma ação conjunta com o Batalhão de Policiamento Rodoviário – BPRV/PMPE, Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipais – EPTI* e a Polícia Civil, deflagraram operação para combater o transporte clandestino e o aliciamento de passageiros na cidade de Abreu e Lima, na Região Metropolitana de Recife.
Até esta apuração, no início da tarde, a ANTT flagrou dois veículos realizando o transporte clandestino de passageiros. Um dos condutores autuados foi flagrado pela PM portando um aparelho celular com queixa de roubo. Uma das quatro pessoas identificadas como aliciadores de passageiros estava em liberdade provisória.
Em 2020 já foram apreendidos 820 veiculos pela ANTT. Os fiscais lavraram 1867 multas, gerando 10 milhões de reais de prejuízo aos transportadores clandestinos, sendo devolvidos 25 mil passageiros ao transporte regular.
Os dois veículos apreendidos nesta tarde em Recife foram encaminhados ao depósito, onde só serão liberados após o pagamento das despesas referentes a guincho e diárias de pátio. As empresas autuadas deverão também comprovar o pagamento de passagens dos passageiros que transportavam em companhias regulares para dar continuidade às viagens.
Os quatro aliciadores foram encaminhados à Central de Plantão da Polícia Civil em Paulista, para lavratura dos Termos Circunstanciado de Ocorrência e os demais procedimentos cabíveis.
O transporte clandestino interestadual remunerado de passageiros é enquadrado pela ANTT na Resolução nº 4.287/14 que prevê apreensão por no mínimo 72 horas e multa no valor de R$ 7.600,00. Na esfera penal , este ato é considerado um crime de menor potencial, enquadrado no Art. 47 da Lei das Contravenções Penais, e prevê pena de reclusão de 15 dias a três meses ou multa.
A ANTT destaca que, geralmente, os veículos que realizam esse tipo de transporte clandestino de passageiros apresentam graves problemas de segurança, como pneus carecas, para brisas trincados, condutores não habilitados e que trafegam em alta velocidade para fugir da fiscalização, o que coloca em risco a vida de todos na rodovia, principalmente, dos passageiros quem ainda insiste em utilizar esse tipo de transporte.
Denúncias podem ser realizadas para a Ouvidoria da ANTT pelo Whatsapp (61) 99688-4306; telefone 166 da Ouvidoria (24h) e o e-mail
