Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza
As empresas Guerino Seiscento e Nordeste Transportes tiveram atendidas suas solicitações e receberam autorização da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres para incluir em suas licenças operacionais, mercados interestaduais de transportes de passageiros. As autorizações vieram em Portarias publicadas na edição desta quinta-feira, 12/11, do Diário Oficial da União.
Confira as Portarias e Decisões.
PORTARIA Nº 932, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.005134/2020-14, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 82:
I – De: TRÊS LAGOAS (MS) e BRASILÂNDIA (MS) Para: FLORIANÓPOLIS (SC), PRESIDENTE VENCESLAU (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SANTO INÁCIO (PR), MARINGÁ (PR), MANDAGUARI (PR), ARAPONGAS (PR), LONDRINA (PR), IMBAÚ (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) e ITAPEMA (SC) ;
II – De: PAULICÉIA (SP), PANORAMA (SP) e PRESIDENTE VENCESLAU (SP) Para: SANTO INÁCIO (PR), MARINGÁ (PR), MANDAGUARI (PR), ARAPONGAS (PR), LONDRINA (PR), IMBAÚ (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) e FLORIANÓPOLIS (SC);
III – De: PRESIDENTE EPITÁCIO (SP) Para: SANTO INÁCIO (PR), MARINGÁ (PR), MANDAGUARI (PR), ARAPONGAS (PR), LONDRINA (PR), IMBAÚ (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) e FLORIANÓPOLIS (SC);
IV – De: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) Para: SANTO INÁCIO (PR), MARINGÁ (PR), ARAPONGAS (PR), CURITIBA (PR), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAIÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) e FLORIANÓPOLIS (SC);
V – De: MARINGÁ (PR), MANDAGUARI (PR), ARAPONGAS (PR), ROLÂNDIA (PR) e IMBAÚ (PR) Para: GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) e FLORIANÓPOLIS (SC); e
VI – De: LONDRINA (PR), PONTA GROSSA (PR) e CURITIBA (PR) Para: GARUVA (SC) e ITAPEMA (SC)
Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79; EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01; EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41; EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ nº 91.873.372/0001-88; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07; PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ nº 76.530.278/0001-32; VIAÇÃO DANUBIO AZUL LTDA, CNPJ Nº 56.927.163/0001-79; VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 e VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59 e, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 939, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.005132/2020-17, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 82:
I – De: TRÊS LAGOAS/MS Para: FLORIANÓPOLIS/SC, ASSIS/SP, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, CURITIBA/PR, GARUVA/SC, IMBAÚ/PR, ITAJAÍ/SC, ITAPEMA/SC, JOINVILLE/SC, LONDRINA/PR, PARAGUAÇU PAULISTA/SP, PONTA GROSSA/PR, QUATÁ/SP e SERTANÓPOLIS/PR;
II – De: BRASILÂNDIA/MS Para: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, GARUVA/SC, IMBAÚ/PR, ITAJAÍ/SC, ITAPEMA/SC, JOINVILLE/SC, LONDRINA/PR, PARAGUAÇU PAULISTA/SP, PONTA GROSSA/PR e QUATÁ/SP;
III – De: PAULICÉIA/SP e PANORAMA/SP Para: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, GARUVA/SC, IMBAÚ/PR, ITAJAÍ/SC, ITAPEMA/SC, JOINVILLE/SC, LONDRINA/PR, e PONTA GROSSA/PR;
IV – De: TUPI PAULISTA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, PACAEMBU/SP e ADAMANTINA/SP Para: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, GARUVA/SC, IMBAÚ/PR, ITAJAÍ/SC, ITAPEMA/SC, JOINVILLE/SC, LONDRINA/PR, PONTA GROSSA/PR e SERTANÓPOLIS/PR;
V – De: LUCÉLIA/SP Para: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, GARUVA/SC, IMBAÚ/PR, ITAJAÍ/SC, ITAPEMA/SC, LONDRINA/PR, PONTA GROSSA/PR e SERTANÓPOLIS/PR;
VI: – De: OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP, BASTOS/SP e TUPÃ/SP Para: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, GARUVA/SC, IMBAÚ/PR, ITAJAÍ/SC, ITAPEMA/SC, JOINVILLE/SC, PONTA GROSSA/PR e SERTANÓPOLIS/PR;
VII – De: QUATÁ/SP Para: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC, GARUVA/SC, IMBAÚ/PR, ITAJAÍ/SC, ITAPEMA/SC e JOINVILLE/SC;
VIII – De: PARAGUAÇU PAULISTA/SP e ASSIS/SP Para: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, GARUVA/SC, IMBAÚ/PR, ITAJAÍ/SC, ITAPEMA/SC, JOINVILLE/SC e PONTA GROSSA/PR;
IX – De: SERTANÓPOLIS/PR e IMBAÚ/PR Para: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC, GARUVA/SC, ITAJAÍ/SC, ITAPEMA/SC e JOINVILLE/SC; e
X De: LONDRINA/PR, PONTA GROSSA/PR e CURITIBA/PR Para: GARUVA/SC e ITAPEMA/SC.
Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03; CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0001-40; EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ nº 81.159.857/0001-50; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 44.993.632/0001-79; EXPRESSO DE PRATA LTDA, CNPJ nº 45.007.937/0001-27; EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ nº 41.550.112/0001-01; EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41; EXPRESSO TRANSPEN LTDA, CNPJ nº 13.207.092/0001-27; LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ nº 05.423.506/0001-60; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 76.299.270/0001-07; PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ nº 76.530.278/0001-32; REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80; ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ nº 18.449.504/0001-59; VIACAO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42 e VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ nº 01.016.179/0001-38 e, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 948, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso da atribuição prevista no art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, considerando Ação Ordinária autuada sob o nº 5000840-91.2020.4.04.7010 – Processo de referência nº 00760.005660/2020-37, e o que consta no processo nº 50500.015913/2020-10, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 76.299.270/0001-07, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 83:
I – De: PARANAVAÍ (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR), APUCARANA (PR) e PONTA GROSSA (PR) Para: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAIÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) e ITAPEMA (SC).
Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35 e VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03. e, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 949, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.003358/2020-83, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 82:
I – DE MARINGÁ (PR) PARA: FLORÍNEA (SP), ASSIS (SP), ECHAPORÃ (SP), CÂNDIDO MOTA (SP), MARÍLIA (SP) E POMPEIA (SP);
II – DE MANDAGUARI (PR), APUCARANA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLÂNDIA (PR) PARA: FLORÍNEA (SP), ASSIS (SP), ECHAPORÃ (SP), CÂNDIDO MOTA (SP), MARÍLIA (SP), POMPEIA (SP), TUPÃ (SP) E BASTOS (SP);
III – DE SERTANÓPOLIS (PR) PARA: POMPEIA (SP), BASTOS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), CÂNDIDO MOTA (SP), ECHAPORÃ (SP) E PARAPUÃ (SP);
IV – DE LONDRINA (PR) PARA: CÂNDIDO MOTA (SP), POMPÉIA (SP), FLORÍNEA (SP) E ECHAPORÃ (SP).
Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação da Empresa de Transportes Andorinha S.A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84; Expresso de Prata Ltda, CNPJ nº 45.007.937/0001-27; Viação São Luiz Ltda, CNPJ nº 01.016.179/0001-38; Expresso Itamarati S.A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41; Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; Viação Cometa S.A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03; Expresso Guanabara S.A, CNPJ nº 41.550.112/0001-01; Viação Danúbio Azul Ltda, CNPJ nº 56.927.163/0001-79; Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40; Viação União Santa Cruz Ltda, CNPJ nº 95.424.735/0001-59 e Auto Viação 1001 Ltda, CNPJ nº 30.069.314/0001-01 e, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 950, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.005151/2020-43, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 82:
I – De: COSTA RICA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS) e APARECIDA DO TABOADO (MS) Para: MARINGÁ (PR), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), TANABI (SP), MIRASSOL (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), LINS (SP), MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), SERTANÓPOLIS (PR), LONDRINA (PR,), ROLÂNDIA (PR), ARAPONGAS (PR), APUCARANA (PR) e MANDAGUARI (PR);
II – De: SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), TANABI (SP) e MIRASSOL (SP) Para: SERTANÓPOLIS (PR), LONDRINA (PR), ROLÂNDIA (PR), ARAPONGAS (PR), APUCARANA (PR), MANDAGUARI (PR) e MARINGÁ (PR);
III – De: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) Para: SERTANÓPOLIS (PR) e LONDRINA (PR);
IV – De: PENÁPOLIS (SP) e ASSIS (SP) Para: ROLÂNDIA (PR), ARAPONGAS (PR), APUCARANA (PR), MANDAGUARI (PR) e MARINGÁ (PR); e
V – De: LINS (SP) Para: – SERTANÓPOLIS (PR).
Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ nº 01.016.179/0001-38; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03; LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ nº 05.423.506/0001-60; EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41; EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ nº 81.159.857/0001-50; ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ nº 18.449.504/0001-59; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 44.993.632/0180-35; REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 76.299.270/0001-07 e EXPRESSO TRANSPEN LTDA, CNPJ nº 13.207.092/0001-27, e, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 951, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.003353/2020-51, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 82:
I – DE LONDRINA (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E ARAGUARI (MG);
II – DE ROLÂNDIA (PR) E ARAPONGAS (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO);
III – DE APUCARANA (PR) E MANDAGUARI (PR) PARA: UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO);
IV – DE MARINGÁ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO);
V – DE SANTA FÉ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E MARTINÓPOLIS (SP);
VI – DE SANTO INÁCIO (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO);
VII – DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), BIRIGUI (SP) E NOVA GRANADA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG) E PRATA (MG);
VIII – DE OSVALDO CRUZ (SP) PARA: FRUTAL (MG) E UBERLÂNDIA (MG);
VIX – DE PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP) E ARAÇATUBA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E UBERLÂNDIA (MG);
X – DE JOSÉ BONIFÁCIO (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG);
XI – DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: FRONTEIRA (MG) E UBERLÂNDIA (MG);
XII – DE CATALÃO (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG) E ARAGUARI (MG).
Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas Auto Viação 1001 Ltda, CNPJ nº 30.069.314/0001-01; Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; Viação Cometa S.A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03; Empresa de Transportes Andorinha S.A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84; Reunidas Turismo S.A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80; Viação Itapemirim S.A, CNPJ nº 27.175.975/0001-07; Viação Caiçara Ltda, CNPJ nº 11.047.649/0001-84; Rodoviário São Bento Ltda, CNPJ nº 17.063.703/0001-61; Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0098-73; Viação São Luiz Ltda, CNPJ nº 01.016.179/0001-38; Expresso Itamarati S.A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, Expresso Guanabara S.A, CNPJ nº 41.550.112/0001-01; Viação Danúbio Azul Ltda, CNPJ nº 56.927.163/0001-79 e Viação União Santa Cruz Ltda, CNPJ nº 95.424.735/0001-59 e, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 958, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso XII do art. 8º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e o que consta no processo nº 50500.114513/2020-96, resolve:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, implica na renúncia da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará na aplicação das sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
ANEXO
| RAZÃO SOCIAL | TAF | CNPJ |
| ALBANO TOUR TRANSPORTE EIRELI | 004482 | 37.856.900/0001-45 |
| ALTERNATIVA VIAGENS E TURISMO EIRELI ME | 411271 | 24.156.703/0001-71 |
| DONATUR TRANSPORTES LTDA | 419736 | 03.922.108/0001-20 |
| EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO AGUIA DE FERRO LTDA | 115067 | 02.718.227/0001-00 |
| FENIX TUR LTDA | 322315 | 22.696.267/0001-06 |
| FERNANDO VARGAS TURISMO EIRELI | 004483 | 19.312.117/0001-39 |
| FOZVANS TURISMO – EIRELI | 412295 | 14.609.981/0001-83 |
| G R DE JESUS SILVA AGENCIA DE TURISMO | 004484 | 36.661.647/0001-01 |
| GERONIMO TRANSPORTES E TURISMO LTDA – ME | 237262 | 12.196.761/0001-40 |
| GOLDEN TOUR – TURISMO E FRETAMENTO DE PASSAGEIROS EIRELI | 004485 | 16.631.380/0001-00 |
| L B SELAU TRANSPORTES EIRELI | 004487 | 38.496.442/0001-43 |
| LC SANTOS FRETAMENTO LTDA – ME | 410499 | 01.625.913/0001-66 |
| LETICIA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA | 004488 | 29.143.728/0001-54 |
| LIMÃO TRANSPORTES LTDA | 311680 | 04.193.097/0001-57 |
| LUZ & OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA | 004489 | 34.716.818/0001-27 |
| M H KAWASHISA-EIRELI-ME | 412926 | 04.501.046/0001-45 |
| MABELLTUR TRANSPORTES LTDA – ME | 410500 | 00.631.129/0001-06 |
| MACEDO TRANSPORTE TUR LTDA | 321361 | 13.262.939/0001-76 |
| MADE-TURISMO LTDA | 004490 | 01.558.689/0002-18 |
| MARCOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCACOES EIRELI | 004491 | 09.099.818/0001-88 |
| NESTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME | 000045 | 28.665.378/0001-23 |
| NOSSA SENHORA DA LUZ TRANSPORTES EIRELI | 004492 | 22.019.450/0001-69 |
| NOSSA SENHORA DE FATIMA TURISMO LTDA | 313314 | 26.782.906/0001-07 |
| ODILON ARAUJO JUNIOR TRANSPORTES EIRELI ME | 426711 | 01.891.979/0001-06 |
| OTAVIO TURISMO EIRELI ME | 232587 | 03.596.516/0001-39 |
| PEDRO TUR TURISMO UNIPESSOAL LTDA | 004493 | 37.141.646/0001-07 |
| RALF DOUGLAS S VIEIRA TURISMO EIRELI | 004494 | 36.725.947/0001-07 |
| RONALDO SOARES MOTA EIRELI | 004495 | 36.588.480/0001-09 |
| SIGIRON -TUR TURISMO LTDA | 004496 | 04.885.615/0001-01 |
| TAPIAS LOCACOES E TRANSPORTE EIRELI – ME | 353157 | 17.426.116/0001-90 |
| THAIS PUPO DE ABREU – EIRELI – ME | 000033 | 11.351.537/0001-12 |
| TRANS DENIA TURISMO LTDA | 317074 | 12.264.794/0001-80 |
| VIAÇÃO PRINCESA D`OESTE LTDA | 350535 | 45.993.490/0001-02 |
| W V TRANSPORTES EIRELI | 004497 | 13.904.391/0001-10 |
DECISÃO Nº 216, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.055501/2020-12, decide:
Art. 1º Negar seguimento aos requerimentos de mercados novos relacionados no Anexo I e determinar o arquivamento por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação 134, de 31 de março de 2018.
Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação protocolados nos processos relacionados no Anexo I, por perda de objeto.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
ANEXO I
| Protocolo | Empresa | CNPJ |
| 50500.112466/2020-46 | EXPRESSO MARINGÁ LTDA | 79.111.779/0001-72 |
| 50500.109421/2020-94 | EVT TRANSPORTES LTDA | 11.884.579/0001-19 |
| 50500.110465/2020-67 | FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA | 04.816.447/0001-94 |
| 50500.106442/2020-58 | JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI | 00.282.582/0001-46 |
| 50500.106447/2020-81 | JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI | 00.282.582/0001-46 |
| 50500.107703/2020-57 | LEAL & TRANSPORTE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO EIRELI | 34.705.080/0001-00 |
| 50500.110021/2020-21 | MARTE TRANSPORTES LTDA | 08.374.919/0001-57 |
| 50500.047911/2020-90 | PARAÍBUNA TRANSPORTES LTDA | 20.448.221/0001-34 |
| 50501.359991/2018-07 | ROTA DO MAR VIAGENS LTDA | 08.284.332/0001-57 |
| 50500.109530/2020-10 | TRANS ACREANA LTDA | 11.137.434/0001-54 |
| 00.282.582/0001-46 | VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA | 04.229.706/0001-80 |
| 50500.106799/2020-36 | VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA | 04.229.706/0001-80 |
| 50500.110903/2020-97 | ZANCHETTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA | 82.096.413/0001-86 |
DECISÃO Nº 217, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.068609/2020-75, decide:
Art. 1º Negar seguimento aos requerimentos de mercados novos pleiteado pela empresa ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ nº 02.729.226/0001-53 e determinar o arquivamento por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação 134, de 31 de março de 2018.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
