Por Ônibus Paraibanos
Imagem JC Barboza
As empresas Unesul e Amatur tiveram suas solicitações de inclusão de mercados em suas respectivas licenças operacionais aprovadas pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. A aprovação veio através de Portarias publicadas na edição desta quarta-feira, 25/11, do Diário Oficial da União.
Confira as Portarias e Decisão.
PORTARIA Nº 1.029, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.426933/2019-89, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ nº 34.805.903/0001-61, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 65:
I – De: JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) e ITAPOA DO OESTE (RO) Para: HUMAITÁ (AM) e APUÍ (AM).
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 50444682-45.2020.4.04.7100, constante do processo nº 00421.115087/2020-10, e conforme consta no processo nº 50500.003947/2020-61, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 96:
I – De: ABELARDO LUZ (SC) Para: CANOAS (RS), CARAZINHO (RS), ESTEIO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) e SAPUCAIA DO SUL (RS);
II – De: BOM JESUS (SC) Para: CARAZINHO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS) e TRINDADE DO SUL (RS);
III – De: CLEVELÂNDIA (PR), XANXERÊ (SC) Para: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) e SAPUCAIA DO SUL (RS);
IV – De: ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) Para: ABELARDO LUZ (SC) e CLEVELÂNDIA (PR);
V – De: FRANCISCO BELTRÃO (PR) Para: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) , SAPUCAIA DO SUL (RS) e SOLEDADE (RS);
VI – De: MARIÓPOLIS (PR) Para: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), CANOAS (RS), CARAZINHO (RS), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SOLEDADE (RS) e XANXERÊ (SC);
VII – De: MARMELEIRO (PR) Para: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) e SAPUCAIA DO SUL (RS);
VIII – De: NONOAI (RS) Para: MARIÓPOLIS (PR);
IX – De: NOVO HAMBURGO (RS) Para: BOM JESUS (SC);
X – De: PATO BRANCO (PR) Para: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) e SAPUCAIA DO SUL (RS);
XI – De: RENASCENÇA (PR) Para: CANOAS (RS), CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS) e XAXIM (SC);
XII – De: RONDA ALTA (RS) Para: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR) e XAXIM (SC);
XIII – De: RONDINHA (RS), TRINDADE DO SUL (RS) Para: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR) e MARIÓPOLIS (PR);
XIV – De: SAPUCAIA DO SUL (RS) Para: CHAPECÓ (SC);
XV – De: SARANDI (RS) Para: ABELARDO LUZ (SC) e MARIÓPOLIS (PR);
XVI – De: SOLEDADE (RS) Para: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR) e MARMELEIRO (PR);
XVII – De: TRÊS PALMEIRAS (RS) Para: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR) e RENASCENÇA (PR);
XVIII – De: VITORINO (PR) Para: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SOLEDADE (RS) e XAXIM (SC); e,
XIX – De: XAXIM (SC) Para: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), MARMELEIRO (PR), NOVO HAMBURGO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS) e SOLEDADE (RS)
Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01 e, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.030, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.426900/2019-39, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ nº 34.805.903/0001-61, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 65:
I – De: MANAUS (AM) e HUMAITÁ (AM) Para: PORTO VELHO (RO);
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 50444682-45.2020.4.04.7100, constante do processo nº 00421.115087/2020-10, e conforme consta no processo nº 50500.004024/2020-27, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 96:
I – De: CALMON/SC para: ERECHIM/RS, ESTRELA/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, LAJEADO/RS, PORTO ALEGRE/RS e SOLEDADE/RS;
II – De: NOVO HAMBURGO/RS para: CATANDUVAS/SC, CONCÓRDIA/SC, JABORÁ/SC e JOAÇABA/SC;
III – De: PORTO ALEGRE/RS e SÃO LEOPOLDO/RS para: CATANDUVAS/SC, JABORÁ/SC
IV – De: PORTO UNIÃO/SC para: ERECHIM/RS, ESTRELA/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, LAJEADO/RS, PORTO ALEGRE/RS e SOLEDADE/RS;
V – De: UNIÃO DA VITÓRIA/PR para: CAÇADOR/SC, CATANDUVAS/SC, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, ESTRELA/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, IBICARÉ/SC, JABORÁ/SC, JOAÇABA/SC, LAJEADO/RS, LUZERNA/SC, PORTO ALEGRE/RS, SOLEDADE/RS, TANGARÁ/SC e VIDEIRA/SC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 232, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.002122/2020-20, decide:
Art. 1º Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa VIAÇÃO MARUMBI LTDA, CNPJ nº 80.244.908/0001-80, e determinar o arquivamento por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Resolução ANTT nº 4770/2015, uma vez que não está habilitada nesta Agência.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
