Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza
Em Portarias, Decisões e uma Deliberação publicadas nesta quinta-feira, 17/12, no Diário Oficial da União, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres atendeu as solicitações de diversas empresas interestaduais.
Confira as Portarias, Decisões e uma Deliberação publicadas hoje.
PORTARIA Nº 1.101, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.127103/2020-13, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO RIO GRANDE LTDA, CNPJ nº 44.780.328/0001-43, para a supressão das linhas CAMPINA VERDE (MG) – BARRETOS (SP), prefixo 06-0067-00; BARRETOS (SP) – ITUIUTABA (MG), prefixo 08-0037-00 e COLÔMBIA (SP) – ITUIUTABA (MG), prefixo 08-0155-00, com a paralisação dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 67, a partir de 28/02/2021, em atendimento ao § 1º, art. 45 da Resolução nº 4.770/2015:
I- De: ITAPAGIPE/MG Para: BARRETOS/SP e COLÔMBIA/SP.
Art. 2º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO RIO GRANDE LTDA, CNPJ nº 44.780.328/0001-43, para a implantação da linha BARRETOS(SP) – ITUIUTABA(MG), prefixo 08-0283-00, com os mercados a seguir como seções:
I – De: – De: BARRETOS (SP) e COLÔMBIA (SP) Para: ITUIUTABA (MG), PLANURA (MG), FRUTAL (MG), COMENDADOR GOMES (MG) e CAMPINA VERDE (MG)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.102, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.362686/2019-85, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 95.592.077/0001-04, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 100:
I – De: EMBU/SP Para: CAÇADOR/SC, JOAÇABA/SC, MAFRA/SC, PAPANDUVA/SC, TANGARÁ/SC e VIDEIRA/SC
Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03; VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ 92.954.106/0001-42 e EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01 e, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.103, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.399802/2019-11, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO MARLIM LTDA, CNPJ nº 24.524.797/0001-94, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 191:
I – De: PORTO VELHO (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) e VILHENA (RO) Para: SINOP (MT), COMODORO (MT), SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) e SORRISO (MT).
Art. 2º Conhecer o pedido de impugnação da empresa EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41 e, no mérito, negar-lhe provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.104, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.394003/2019-59, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 54:
I – De: ARAGUARI (MG), BRASÍLIA (DF) e CATALÃO (GO) Para: SANTO ANDRÉ (SP);
II – De: CRISTALINA (GO) Para: ARAGUARI (MG), SANTO ANDRÉ (SP), SANTOS (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), UBERABA (MG) e UBERLÂNDIA (MG);
III – De: SÃO BERNARDO DO CAMPO DO CAMPO (SP) Para: BRASÍLIA (DF) e CATALÃO (GO);
IV – De: UBERABA (MG) Para: CATALÃO (GO) e SANTO ANDRÉ (SP);
V – De: VALPARAÍSO (GO) Para: ARAGUARI (MG), SANTO ANDRÉ (SP), SANTOS (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) e UBERLÂNDIA (MG);
Art. 2º Conhecer o pedido de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01 e VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, e, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 297, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.123552/2020-84, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 76.299.270/0001-07, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha Florianópolis (SC) – Campinas (SP), prefixo 16-0155-00:
I – De Ponta Grossa (PR) para: Florianópolis (SC), Joinville (SC), Itajaí (SC), Balneário Camboriú (SC) e Itapema (SC).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 301, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.004653/2020-57, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação das seções listadas abaixo na linha da linha Rio de Janeiro (RJ) – Monte Sião (MG) prefixo nº 07-0050-00:
I – De: Barra Mansa (RJ) para: Monte Sião (MG) e Ouro Fino (MG);
II – De: Resende (RJ) para: Monte Sião (MG), Ouro Fino (MG), Pouso Alegre (MG) e Santa Rita do Sapucaí (MG); e
III – De: Rio de Janeiro (RJ) para: Ouro Fino (MG).
Art. 2º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a supressão da linha MONTE SIÃO (MG) – RIO DE JANEIRO (RJ) prefixo nº 06-0465-00.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.017694/2019-70, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, CNPJ nº 98.593.668/0001-94, para a implantação da linha Gramado (RS) – Garopaba (SC), com os mercados a seguir como seções:
I – De: Gramado (RS), Igrejinha (RS), Taquara (RS), Sapiranga (RS), Novo Hamburgo (RS) e São Leopoldo (RS) para: Garopaba (SC).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 303, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.118781/2020-87, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ nº 02.659.207/0001-06, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha POMERODE (SC) – SAO BERNARDO DO CAMPO (SP), prefixo 16-0166-00:
I – De: GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) e JOINVILLE (SC) Para: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP) e SAO PAULO (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
DELIBERAÇÃO Nº 524, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEM – 28, de 10 de dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.024684/2019-91, DELIBERA:
Art. 1º Deferir o pedido de transferência da Viação São Luiz Ltda, CNPJ nº 01.016.179/0001-38, para Viação São Geraldo Sacramento Ltda, CNPJ nº 17.997.420/0001-97, dos mercados:
I – De: Alto Araguaia/MT, Aparecida do Taboado/MS, Cuiabá/MT, Paranaíba/MS e Rondonópolis/MT, Para: Fernandópolis/SP, Jales/SP, Santa Fé do Sul/SP, São José do Rio Preto/SP e Votuporanga/SP; e
II – De: Caçu/GO, Para: Aparecida do Taboado/MS.
Art. 2º Modificar a Licença Operacional nº 2 da Viação São Luiz Ltda e emitir a Licença Operacional nº 199 da empresa Viação São Geraldo Sacramento Ltda.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral em Exercício
