Por ANTT
Imagens / Vídeo Equipe de fiscalização da ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT em conjunto com o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual de Alagoas – BPRv/AL realizou durante o último final de semana entre os dias 23 e 24/01 na região das praias em Alagoas na cidade de Maragogi e Peroba e em Pernambuco na cidade de São José da Coroa Grande, OPERAÇÃO DE COMBATE AO TRANSPORTE CLANDESTINO E IRREGULAR DE PASSAGEIROS em continuidade as ações programadas para o mês em razão do período de férias e o consequente aumento no fluxo de veículos com destino a essas localidades.
A operação teve como objetivo, além de combater o transporte clandestino/irregular de passageiros, também conscientizar os usuários dos riscos relacionado ao uso desse tipo de transporte, bem como, orientar sobre o uso do cinto de segurança, documentação necessária para viajar e como denunciar irregularidades. Foram fiscalizados 94 (noventa e quatro) veículos, entre ônibus, veículos de passeio e micro-ônibus, apreendidos 06 (seis) veículos por realizar o transporte clandestino interestadual remunerado de passageiros, 08 (oito) veículos foram retidos por apresentar problemas na documentação e/ou segurança veicular (extintor vencido/descarregado, cinto de segurança com defeito, entre outros) e somente puderam seguir viagem após regularização. No total, foram realizadas diversas autuações, 28 (vinte e oito) pela ANTT e 51 (cinquenta e uma) pelo BPRv/AL.
A ação é continuidade da OPERAÇÃO PASCAL iniciada em 2020 que apreendeu no ano passado mais de 1.200 veículos e resultou num prejuízo em torno de R$ 14,2 milhões aos transportadores clandestino e após essas apreensões cerca de 40.000 passageiros puderam seguir viagem com segurança em empresas regulares autorizadas pelas ANTT.
O transporte rodoviário interestadual remunerado clandestino de passageiros é normatizado pela ANTT, conforme Resolução nº 4.287/14, que prevê apreensão por no mínimo 72 horas e multa no valor de R$ 7.600,00.
Os responsáveis legais e/ou proprietários dos veículos apreendidos deverão comparecer à sede da ANTT responsável pela apreensão para realizar os procedimentos de liberação do veículo, que só ocorrerá após o pagamento das despesas referentes a guincho, diárias de pátio e comprovação do pagamento da continuidade da viagem a todos os passageiros em empresa regular autorizada pela ANTT.
A ANTT disponibiliza à população os canais da Ouvidoria para denúncias e dúvidas: Whatsapp (61) 99688-4306; telefone 166 da Ouvidoria (24 horas); e o e-mail ouvidoria@ant.gov.br.
