ANTT arquiva solicitação de mercados feito pela Cetro

Por Ônibus Paraibanos
Imagens Rodrigo Fonseca / JC Barboza / Rodrigo Gomes


A ANTT – Agência Nacional de Transportes de Terrestres, através da Portaria de número 283, arquivou um pedido de autorização de número 50500.081418/2020-07 da empresa Cetro Viação Transporte Ltda conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

O pedido de autorização de mercados continha mercados que ligavam o estado da Bahia a São Paulo. Confira os mercados contidos nesse pedido.

LAURO DE FREITAS (BA) – SALINAS (MG)
LAURO DE FREITAS (BA) – MONTES CLAROS (MG)
LAURO DE FREITAS (BA) – BOCAIUVA (MG)
LAURO DE FREITAS (BA) – CORINTO (MG)
LAURO DE FREITAS (BA) – CURVELO (MG)
LAURO DE FREITAS (BA) – BELO HORIZONTE (MG)
LAURO DE FREITAS (BA) – TRES CORACOES (MG)
LAURO DE FREITAS (BA) – POUSO ALEGRE (MG)
LAURO DE FREITAS (BA) – BRAGANCA PAULISTA (SP)
LAURO DE FREITAS (BA) – ATIBAIA (SP)
LAURO DE FREITAS (BA) – SÃO PAULO (SP)
LAURO DE FREITAS (BA) – OSASCO (SP)
FEIRA DE SANTANA (BA) – SALINAS (MG)
FEIRA DE SANTANA (BA) – MONTES CLAROS (MG)
FEIRA DE SANTANA (BA) – BOCAIUVA (MG)
FEIRA DE SANTANA (BA) – CORINTO (MG)
FEIRA DE SANTANA (BA) – CURVELO (MG)
FEIRA DE SANTANA (BA) – BELO HORIZONTE (MG)
FEIRA DE SANTANA (BA) – TRES CORACOES (MG)
FEIRA DE SANTANA (BA) – POUSO ALEGRE (MG)
FEIRA DE SANTANA (BA) – BRAGANCA PAULISTA (SP)
FEIRA DE SANTANA (BA) – ATIBAIA (SP)
FEIRA DE SANTANA (BA) – SÃO PAULO (SP)
FEIRA DE SANTANA (BA) – OSASCO (SP)
JEQUIE (BA) – SALINAS (MG)
JEQUIE (BA) – MONTES CLAROS (MG)
JEQUIE (BA) – BOCAIUVA (MG)
JEQUIE (BA) – CORINTO (MG)
JEQUIE (BA) – CURVELO (MG)
JEQUIE (BA) – BELO HORIZONTE (MG)
JEQUIE (BA) – TRES CORACOES (MG)
JEQUIE (BA) – POUSO ALEGRE (MG)
JEQUIE (BA) – BRAGANCA PAULISTA (SP)
JEQUIE (BA) – ATIBAIA (SP)
JEQUIE (BA) – SÃO PAULO (SP)
JEQUIE (BA) – OSASCO (SP)
VITORIA DA CONQUISTA (BA) – SALINAS (MG)
VITORIA DA CONQUISTA (BA) – MONTES CLAROS (MG)
VITORIA DA CONQUISTA (BA) – BOCAIUVA (MG)
VITORIA DA CONQUISTA (BA) – CORINTO (MG)
VITORIA DA CONQUISTA (BA) – CURVELO (MG)
VITORIA DA CONQUISTA (BA) – BELO HORIZONTE (MG)
VITORIA DA CONQUISTA (BA) – TRES CORACOES (MG)
VITORIA DA CONQUISTA (BA) – POUSO ALEGRE (MG)
VITORIA DA CONQUISTA (BA) – BRAGANCA PAULISTA (SP)
VITORIA DA CONQUISTA (BA) – ATIBAIA (SP)
VITORIA DA CONQUISTA (BA) – SÃO PAULO (SP)
VITORIA DA CONQUISTA (BA) – OSASCO (SP)
SALINAS (MG) – BRAGANCA PAULISTA (SP)
SALINAS (MG) – ATIBAIA (SP)
SALINAS (MG) – SÃO PAULO (SP)
SALINAS (MG) – OSASCO (SP)
MONTES CLAROS (MG) – BRAGANCA PAULISTA (SP)
MONTES CLAROS (MG) – ATIBAIA (SP)
MONTES CLAROS (MG) – SÃO PAULO (SP)
MONTES CLAROS (MG) – OSASCO (SP)
BOCAIUVA (MG) – BRAGANCA PAULISTA (SP)
BOCAIUVA (MG) – ATIBAIA (SP)
BOCAIUVA (MG) – SÃO PAULO (SP)
BOCAIUVA (MG) – OSASCO (SP)
CORINTO (MG) – BRAGANCA PAULISTA (SP)
CORINTO (MG) – ATIBAIA (SP)
CORINTO (MG) – SÃO PAULO (SP)
CORINTO (MG) – OSASCO (SP)
CURVELO (MG) – BRAGANCA PAULISTA (SP)
CURVELO (MG) – ATIBAIA (SP)
CURVELO (MG) – SÃO PAULO (SP)
CURVELO (MG) – OSASCO (SP)
BELO HORIZONTE (MG) – BRAGANCA PAULISTA (SP)
BELO HORIZONTE (MG) – ATIBAIA (SP)
BELO HORIZONTE (MG) – SÃO PAULO (SP)
BELO HORIZONTE (MG) – OSASCO (SP)
TRES CORACOES (MG) – BRAGANCA PAULISTA (SP)
TRES CORACOES (MG) – ATIBAIA (SP)
TRES CORACOES (MG) – SÃO PAULO (SP)
TRES CORACOES (MG) – OSASCO (SP)
POUSO ALEGRE (MG) – BRAGANCA PAULISTA (SP)
POUSO ALEGRE (MG) – ATIBAIA (SP)
POUSO ALEGRE (MG) – SÃO PAULO (SP)
POUSO ALEGRE (MG) – OSASCO (SP)
SALVADOR (BA) – SALINAS (MG)
SALVADOR (BA) – MONTES CLAROS (MG)
SALVADOR (BA) – BOCAIUVA (MG)
SALVADOR (BA) – CORINTO (MG)
SALVADOR (BA) – CURVELO (MG)
SALVADOR (BA) – BELO HORIZONTE (MG)
SALVADOR (BA) – TRES CORACOES (MG)
SALVADOR (BA) – POUSO ALEGRE (MG)
SALVADOR (BA) – BRAGANCA PAULISTA (SP)
SALVADOR (BA) – ATIBAIA (SP)
SALVADOR (BA) – SAO PAULO (SP)
SALVADOR (BA) – OSASCO (SP)
POCOES (BA) – SALINAS (MG)
POCOES (BA) – MONTES CLAROS (MG)
POCOES (BA) – BOCAIUVA (MG)
POCOES (BA) – CORINTO (MG)
POCOES (BA) – CURVELO (MG)
POCOES (BA) – BELO HORIZONTE (MG)
POCOES (BA) – TRES CORACOES (MG)
POCOES (BA) – POUSO ALEGRE (MG)
POCOES (BA) – BRAGANCA PAULISTA (SP)
POCOES (BA) – ATIBAIA (SP)
POCOES (BA) – SAO PAULO (SP)
POCOES (BA) – OSASCO (SP)

O que diz o artigo 26 da Resolução 4.770, de 25 de junho de 2015?

Havendo qualquer pendência na documentação apresentada, a transportadora será comunicada para saná-la.

§ 1º Caso não haja manifestação da transportadora em um prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados da data de comunicação de que trata o caput, o processo será arquivado.

§ 2º Decorrido o prazo estabelecido no § 1º, o encaminhamento de nova documentação ensejará a abertura de um novo processo.

Outras empresas tiveram o pedido de autorização de mercados arquivados pela ANTT pelo mesmo motivo. Veja abaixo.

Através da Portaria de número 285, a ANTT arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.011797/2020-60, da empresa ATLANTICO TRANSPORTES LTDA, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

A empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA – BUSCOOP, teve dois pedidos de autorização de mercados arquivados pela ANTT também conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, conforme consta nas Portarias de 286 e 290.

Na Portaria 286, o pedido de autorização para operar os mercados arquivado foi o do protocolo nº 50500.015848/2020-22.

Já na Portaria 290, o pedido de autorização arquivado pela agência foi o do protocolo nº 50500.421259/2019-46.

Confome informa a Portaria de número 291, a ANTT arquvou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.010104/2020-11, da empresa EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

A agência indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020. A informação consta na Portaria de número 292.

O artigo 4º da Deliberação 134 define que somente serão deferidas novas outorgas de autorização para as transportadoras que estiverem enquadradas no nível de implantação I do MONITRIIP.

Já de o art. 1º, V, da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020, determina que será considerada a implantação do nível I, nos casos em que a verificação do nível de implantação do MONITRIIP tenha ocorrido há mais de 60 dias, para constatar se a empresa permanece no nível de implantação I do Monitriip, para fins de cumprimento do disposto no caput do art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

PORTARIA Nº 283, DE 18 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1068988-75.2020.4.01.3400 e considerando o que consta no processo nº 50500.081418/2020-07, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.081418/2020-07, da empresa CETRO VIACAO TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 03.314.223/0001-11, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer o pedido de impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda de objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

PORTARIA Nº 285, DE 18 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.011797/2020-60, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.011797/2020-60, da empresa ATLANTICO TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 08.380.889/0001-91, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

PORTARIA Nº 286, DE 18 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.015848/2020-22, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.015848/2020-22, da empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA – BUSCOOP, CNPJ nº 34.280.525/0001-40, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ nº9 27.175.975/0001-07, por perda de objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

PORTARIA Nº 290, DE 21 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.421259/2019-46, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.421259/2019-46, da empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA – BUSCOOP, CNPJ nº 34.280.525/0001-40, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer o pedido de impugnação da empresa VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ nº 11.047.649/0001-84, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

PORTARIA Nº 291, DE 21 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.010104/2020-11, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.010104/2020-11, da empresa EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ nº 16.041.592/0001-20, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ nº 82.647.884/0001- 35, VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

PORTARIA Nº 292, DE 21 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.431747/2019-61, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ nº 72.543.978/0001-00, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.

Art. 2º Não conhecer o pedido de impugnação da empresa VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ nº 27.175.975/0001-07, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

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