Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza / Alex de Souza
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestes, em Decisões publicadas na edição desta sexta-feira, 06/08, do Diário Oficial da União, deferiu pedidos das empresas Expresso Adamantina e Consórcio Guanabara.
Na Decisão de número 401, a agência deferiu o pedido da empresa EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, para realizar a operação simultânea da linha interestadual RIO DE JANEIRO (RJ) – CAMPO GRANDE (MS), prefixo 07-0187-00, com os serviços intermunicipais a seguir:
I – De: CAMPO GRANDE /MS Para: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA CLARA/MS e TRÊS LAGOAS/MS;
II – De: RIBAS DO RIO PARDO/MS Para: ÁGUA CLARA/MS e TRÊS LAGOAS/MS; e
III – De: ÁGUA CLARA/MS Para: TRÊS LAGOAS/MS.
Conforme informa a Decisão 402, a ANTT arquivou o pedido de autorização de mercados novos pleiteado pela empresa VIAÇÃO OURO E PRATA, em conformidade com o art. 26 da Resolução 4.770/2015.
O que diz o art. 26 da Resolução 4.770/2015.?
Havendo qualquer pendência na documentação apresentada, a transportadora será comunicada para saná-la.
§ 1º Caso não haja manifestação da transportadora em um prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados da data de comunicação de que trata o caput, o processo será arquivado.
§ 2º Decorrido o prazo estabelecido no § 1º, o encaminhamento de nova documentação ensejará a abertura de um novo processo.
Na Decisão 403, a ANTT deferiu o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, para a supressão da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – APARECIDA (SP), prefixo nº 07-0054-00.
Também deferiu o pedido da empresa para a implantação da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – APARECIDA (SP), prefixo nº 07-0054-60, com os mercados de: RIO DE JANEIRO (RJ) e RESENDE (RJ) para: APARECIDA (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) e GUARATINGUETA (SP) como seções.
Na Decisão 404, a agência deferiu o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, para a supressão da linha BELO HORIZONTE (MG) – BARRA MANSA (RJ), prefixo 06-0265-00.
Confira as Decisões.
DECISÃO SUPAS Nº 401, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.069505/2021-69, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ nº 43.004.159/0001-97, para realizar a operação simultânea da linha interestadual RIO DE JANEIRO (RJ) – CAMPO GRANDE (MS), prefixo 07-0187-00, com os serviços intermunicipais a seguir:
I – De: CAMPO GRANDE /MS Para: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA CLARA/MS e TRÊS LAGOAS/MS;
II – De: RIBAS DO RIO PARDO/MS Para: ÁGUA CLARA/MS e TRÊS LAGOAS/MS; e
III – De: ÁGUA CLARA/MS Para: TRÊS LAGOAS/MS.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS
DECISÃO SUPAS Nº 402, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.117762/2020-33, decide:
Art. 1º Arquivar o pedido de autorização de mercados novos pleiteado pela empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, em conformidade com o art. 26 da Resolução 4.770/2015.
Art. 2º Não conhecer a impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda de objeto.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS
DECISÃO SUPAS Nº 403, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.072658/2021-93, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a supressão da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – APARECIDA (SP), prefixo nº 07-0054-00.
Art. 2º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – APARECIDA (SP), prefixo nº 07-0054-60, com os mercados de: RIO DE JANEIRO (RJ) e RESENDE (RJ) para: APARECIDA (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) e GUARATINGUETA (SP) como seções.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS
DECISÃO SUPAS Nº 404, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.071859/2021-73, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a supressão da linha BELO HORIZONTE (MG) – BARRA MANSA (RJ), prefixo 06-0265-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS
