Justiça nega pedido de liminar para anular habilitação da Viação Itapemirim em São José dos Campos

Ex-vereador ingressou com uma ação na última semana para tentar anular a habilitação da empresa, que foi a única que apresentou proposta no certame à prefeitura.

Por O Vale
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Rodrigo Gomes

A Justiça negou nessa quarta-feira (11) pedido de liminar apresentado pelo ex-vereador Wagner Balieiro (PT) para anular a habilitação do Grupo Itapemirim como vencedor do processo licitatório do lote 1 da nova concessão do transporte em São José dos Campos. 

Na decisão, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos segue ponderação do Ministério Público de que não haveria na ação popular efetivas comprovações da falta de condição financeira do grupo para assumir os serviços. 

“Como bem mencionado pelo Ministério Público, não há nos autos provasseguras da efetiva ausência de garantia que possa gerar risco ao Erário com a contratação, sendo certo que a concessão de liminares para obstar o prosseguimento de licitações para prestação de tão relevante serviço público requer extrema cautela, sob pena de claro dano reverso: engessamento da atividade da Administração e prejuízo concreto ao dia-a-dia da população”, diz trecho da decisão. 

ENTENDA O CASO

O ex-vereador ingressou com uma ação na última semana para tentar anular a habilitação da empresa, que foi a única que apresentou proposta no certame à prefeitura. Entre os problemas, ele alega que o grupo teria apresentado documentos para qualificação financeira dando como garantia imóveis que constam com indisponibilidade, sendo alguns já leiloados. A empresa, constituída em fevereiro deste ano, seria pertencente ao mesmo grupo da Viação Itapemirim, que se encontra em recuperação judicial.

 “Os custos de uma licitação de tal monta são elevados e a violação praticada pelos Réus implicam em severo desperdício de dinheiro público, além dos riscos de agravamento severo da lesão, uma vez que habilitar uma empresa para a concessão de serviço de tamanha monta, sem as garantias de capacidade financeira, ameaçam a cidade de um colapso no transporte público, com graves consequências aos munícipes”, defendeu, em trecho do pedido. 

 REPERCUSSÃO

Após a decisão, a reportagem entrou em contato com o ex-vereador, que alegou que embora o pedido de liminar tenha sido negado, a ação continua. 

 “O nosso trabalho é para tentar ajudar a população de São José e evitar a precariedade e riscos ao serviço com a habilitação de uma empresa que tem um histórico de problemas por onde passa”, afirmou. 

A Secretaria de Mobilidade Urbana informou que reitera que a Concorrência Pública referente à concessão da operação do transporte público do Lote 1 passou por todas as etapas previstas em lei e todo processo de licitação teria sido feito de forma pública e transparente.



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