Por Ônibus Paraibanos
Imagens Equipe de fiiscalização da ANTT
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres desconheceu três recursos interpostos pela empresa Buser Brasil Tecnologia, por ausência de interesse recursal. A informação consta em três Deliberações publicadas na edição desta sexta-feira, 10/09, do Diário Oficial da União.
Os recursos da empresa se referem a infrações e suas respectivas penalidades.
Veja as Deliberações.
DELIBERAÇÃO Nº 304, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto-Vista DDB – 009, de 9 de setembro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.022933/2021-28, delibera:
Art. 1º Pelo não conhecimento do recurso interposto pela empresa Buser Brasil Tecnologia Ltda, CNPJ nº 29.365.880/0001-81, por ausência de interesse recursal.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 305, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto-Vista DDB – 010, de 9 de setembro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.011509/2021-58, delibera:
Art. 1º Pelo não conhecimento do recurso interposto pela empresa Buser Brasil Tecnologia Ltda, CNPJ nº 29.365.880/0001-81, por ausência de por ausência de interesse recursal.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 306, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto-Vista DDB – 011, de 9 de setembro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.024300/2021-54, delibera:
Art. 1º Pelo não conhecimento do recurso interposto pela empresa Buser Brasil Tecnologia Ltda, CNPJ nº 29.365.880/0001-81, por ausência de interesse recursal.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
Frequentemente veículos a serviço da Buser são apreendidos em operações de fiscalização da ANTT. Segundo a agência, esta é uma prática irregular constante das empresas de turismo contratadas por empresa por aplicativo, estas solicitam licença para fazer Turismo e na prática, fazem linha (venda de passagens) apresentando a licença de turismo na tentativa de enganar a fiscalização e os usuários, que imaginam estar em uma viagem legalizada.
Deixamos o espaço aberto do site para quaisquer esclarecimento sobre o fato.
