ANTT defere solicitação do Consórcio Guanabara e indefere pedidos das empresas JBL e EVT

Agência autorizou o Consórcio Guanabara de Transportes a implantar os mercados entre Aparecida (SP) e Resende (RJ).
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Por Ônibus Paraibanos
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Rodrigo Gomes / JC Barboza / Matheus Lucas


O Consórcio Guanabara de Transportes teve o seu pedido para a implantação dos mercados de APARECIDA (SP) para RESENDE (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ) como seções da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – MOGI DAS CRUZES (SP), prefixo nº 07-0058-00 deferido pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. O deferimento foi informado na Decisão de número 511 de 14 de setembro de 2011, publicada na edição desta quarta-feira, 29/09, do Diário Oficial da União.

Em outra Decisão, a de número 515, a agência indeferiu o pedido da empresa JBL TURISMO, para a implantação da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – SAO MIGUEL DO IGUACU (PR).

Na Decisão de número 534, a ANTT indeferiu o pedido da empresa EVT TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 11.884.579/0001-19, para a supressão da linha CORDEIRO (BA) – OSASCO (SP), prefixo 05-0245-00.

Confira as Decisões.

DECISÃO Nº 511, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.084819/2021-91, decide:

Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação dos mercados de APARECIDA (SP) para RESENDE (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ) como seções da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – MOGI DAS CRUZES (SP), prefixo nº 07-0058-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

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DECISÃO Nº 515, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.086305/2021-71, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido da empresa JBL TURISMO LTDA, CNPJ nº 16.989.036/0001-80, para a implantação da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – SAO MIGUEL DO IGUACU (PR).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

EVT

DECISÃO Nº 534, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.089687/2021-94, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido da empresa EVT TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 11.884.579/0001-19, para a supressão da linha CORDEIRO (BA) – OSASCO (SP), prefixo 05-0245-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA