Por Além do Fato
Imagens Rodrigo Gomes
A Viação Itapemirim S.A. (Itapemirim Group Ltda) entrou no clube das empresas que se aproveitam da recessão causada pela pandemia da Covid-19 e pedem redução das dívidas tributárias com União. A empresa em recuperação judicial e dona da recém-criada ITA – Itapemirim Transportes Aéreos, negocia com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN/Tesouro Nacional) redução acima 70% no débito fiscal R$ 2,228 bilhões (R$ 2.228.494.735,91). Ou seja, por baixo, a empresa quer deixar de pagar R$ 1,559 bilhão.
Até abril, as renegociações de todas as empresas do país com a PGFN, dentro do Programa de Retomada Fiscal, superavam R$ 85 bilhões.
A negociação da Viação Itapemirim com a Fazenda Nacional consta no despacho do desembargador do desembargador-relator Azuma Nishi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), de 27 de agosto. O desembargador acolheu recursos da diretoria da empresa, contra um rosário de decisões, de primeira instância (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais), em 18 de agosto, favoráveis a ação de credores.
Piva permanece sem “cão de guarda”
No recurso de agravo de instrumento (Processo Nº 2193774-29.2021.8.26.0000), figuram, por exemplo, a suspensão de convocação de assembleia geral de credores (AGC).
A AGC teria em pauta a nomeação de novo administrador judicial, ou seja, em substituição ao empresário Sidnei Piva, pivô de muitas polêmicas. Ficou, então, sem efeito, desde 27 de agosto, a nomeação de um watchdog (cão de guarda – observador judicial externo com plenos poderes).
ITA atravessa rota da Gol
O recurso pró-Piva acolheu acusação de que o Grupo Gol teria interesses diretos na troca da gestão da Itapemirim. Primeiro, por causa da concorrência aberta pela ITA. E, segundo, porque o grupo da família Constantino, controladora da Gol, ser credora na recuperação judicial, via empresa de ônibus Nossa Senhora da Penha.
Desembargador não viu irregularidades na Itapemirim
Azuma Nishi, portanto, além de manter Piva no comando, não reconheceu possíveis ilícitos no uso do caixa da Viação Itapemirim, como na criação da ITA.
Reveja AQUI algumas das disputas dentro e fora do PRJ do grupo de Cachoeira do Itapemirim (ES). E, AQUI, a íntegra da decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
