Por Ônibus Paraibanos
Imagens Rodrigo Gomes
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através de Decisões e Portarias publicadas na edição desta quinta-feira, 07/10, do Diário Oficial da União, atendeu as solicitações feitas pelas empresas 1001, Ouro e Prata, Guerino Seiscento e Gadotti para a implantação e supressão de linhas e mercados de transporte de passageiros.
Na Decisão de número 551, a ANTT deferiu o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO 1001, para a supressão da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), prefixo 07-0102-00.
Na Decisão de número 554, a agência deferiu o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA , para a implantação da linha SINOP (MT) – SANTARÉM(PA), prefixo nº 11-0080-00, com os mercados a seguir como seções:
I – De: NOVA SANTA HELENA (MT) e PEIXOTO DE AZEVEDO (MT) para: ITAITUBA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), RURÓPOLIS (PA), SANTARÉM (PA) e TRAIRÃO (PA);
II – De: ITAITUBA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), RURÓPOLIS (PA), SANTARÉM (PA) e TRAIRÃO (PA) para: GUARANTA DO NORTE (MT), MATUPÁ (MT), SINOP (MT) e TERRA NOVA DO NORTE (MT).
Na Decisão de número 557, a ANTT deferiu o pedido da empresa GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, para a implantação da linha TRÊS LAGOAS (MS) – SÃO PAULO (SP), prefixo 19-0113-00, com os mercados de TRÊS LAGOAS (MS) para SÃO PAULO (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSE BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) e JUNDIAÍ (SP) como seções.
Na Decisão de número 558, a agência deferiu o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO GADOTTI, para a implantação da linha INDAIAL (SC) – SANTO ANDRÉ(SP), prefixo nº 16-0196-00, com os mercados a seguir como seções:
I- De: GUARAMIRIM(SC) e JARAGUÁ DO SUL(SC) para: OSASCO(SP), SANTO ANDRE(SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), SÃO CAETANO DO SUL(SP) e SÃO PAULO(SP).
II- De: INDAIAL(SC), TIMBO(SC) e JOINVILLE(SC) para: EMBU(SP), OSASCO(SP), SANTO ANDRE(SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), SÃO CAETANO DO SUL(SP) e SÃO PAULO(SP);
III- De: POMERODE(SC) para: SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP).
Conforme informa a Decisão de número 556, a agência indeferiu o pedido da empresa TRANSNORTE, para a implantação do mercado de SALINAS (MG) para VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) como seção da linha MONTES CLAROS (MG) – VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), prefixo nº 06-0353-00.
A ANTT arquivou o pedido de autorização para a operação de mercados de várias empresas conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que diz o seguinte:
Art. 26. Havendo qualquer pendência na documentação apresentada, a transportadora será comunicada para saná-la.
§ 1º Caso não haja manifestação da transportadora em um prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados da data de comunicação de que trata o caput, o processo será arquivado.
§ 2º Decorrido o prazo estabelecido no § 1º, o encaminhamento de nova documentação ensejará a abertura de um novo processo.
Na Portaria de número 418, a ANTT arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.029971/2021-10, da empresa ZERO61 TRANSPORTE TURISMO E EVENTOS.
Na Portaria de número 419, a ANTT arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.002461/2021-97, da empresa VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO.
Na Portaria de número 420, a agência arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.044174/2021-54, da empresa ROCHA TRANSPORTE E TURISMO.
Na Portaria de número 421, a ANTT arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.001036/2021-81, da empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA – BUSCOOP.
Na Portaria de número 422, a ANTT arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.035982/2021-21, da EMTRAM – EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE.
Na Portaria de número 423, a agência arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.040238/2021-48, da empresa MAP PROMOÇÕES VIAGENS E TURISMO.
Na Portaria de número 424, a ANTT arquivou o pedido de autorização de mercados novos nº 50500.008495/2020-12, pleiteado pela empresa VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
Na Portaria de número 425, a ANTT arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.036073/2021-18, da EMTRAM – EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE.
Na Portaria de número 426, a agência arquivou o pedido o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.036017/2021-75, da EMTRAM – EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE
Na Portaria de número 427, a ANTT arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.036078/2021-32, da EMTRAM – EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE.
Na Portaria de número 428, a agência arquivou o pedido o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50501.180499/2018-94, da empresa VIAÇÃO GARCIA.
Confira as Decisões e Portarias.
DECISÃO SUPAS Nº 551, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.093146/2021-61, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01, para a supressão da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), prefixo 07-0102-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO SUPAS Nº 554, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.088848/2021-22, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para a implantação da linha SINOP (MT) – SANTARÉM(PA), prefixo nº 11-0080-00, com os mercados a seguir como seções:
I – De: NOVA SANTA HELENA (MT) e PEIXOTO DE AZEVEDO (MT) para: ITAITUBA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), RURÓPOLIS (PA), SANTARÉM (PA) e TRAIRÃO (PA);
II – De: ITAITUBA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), RURÓPOLIS (PA), SANTARÉM (PA) e TRAIRÃO (PA) para: GUARANTA DO NORTE (MT), MATUPÁ (MT), SINOP (MT) e TERRA NOVA DO NORTE (MT).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO Nº 556, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.093982/2021-45, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da empresa TRANSNORTE S.A, CNPJ nº 18.472.288/0001-62, para a implantação do mercado de SALINAS (MG) para VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) como seção da linha MONTES CLAROS (MG) – VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), prefixo nº 06-0353-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO SUPAS Nº 557, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, e o que consta no processo nº 50500.093829/2021-18, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para a implantação da linha TRÊS LAGOAS (MS) – SÃO PAULO (SP), prefixo 19-0113-00, com os mercados de TRÊS LAGOAS (MS) para SÃO PAULO (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSE BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) e JUNDIAÍ (SP) como seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO SUPAS Nº 558, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.091978/2021-42, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ nº 02.659.207/0001-06, para a implantação da linha INDAIAL (SC) – SANTO ANDRÉ(SP), prefixo nº 16-0196-00, com os mercados a seguir como seções:
I- De: GUARAMIRIM(SC) e JARAGUÁ DO SUL(SC) para: OSASCO(SP), SANTO ANDRE(SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), SÃO CAETANO DO SUL(SP) e SÃO PAULO(SP).
II- De: INDAIAL(SC), TIMBO(SC) e JOINVILLE(SC) para: EMBU(SP), OSASCO(SP), SANTO ANDRE(SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), SÃO CAETANO DO SUL(SP) e SÃO PAULO(SP);
III- De: POMERODE(SC) para: SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
PORTARIA Nº 418, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.029971/2021-10, resolve:
Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.029971/2021-10, da empresa ZERO61 TRANSPORTE TURISMO E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 02.870.315/0001-15, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 2º Não conhecer a impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda do objeto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
PORTARIA Nº 419, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.002461/2021-97, resolve:
Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.002461/2021-97, da empresa VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 02.026.255/0001-59, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
PORTARIA Nº 420, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.044174/2021-54, resolve:
Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.044174/2021-54, da empresa ROCHA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ nº 12.716.657/0001-39, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 2º Não conhecer a impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda do objeto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
PORTARIA Nº 421, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.001036/2021-81, resolve:
Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.001036/2021-81, da empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA – BUSCOOP, CNPJ nº 34.280.525/0001-40, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
PORTARIA Nº 422, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.035982/2021-21, resolve:
Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.035982/2021-21, da EMTRAM – EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 2º Não conhecer a impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda do objeto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
PORTARIA Nº 423, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.040238/2021-48, resolve:
Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.040238/2021-48, da empresa MAP PROMOÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 05.782.558/0001-90, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 2º Não conhecer a impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda do objeto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
PORTARIA Nº 424, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao Mandado de Segurança n. 1063757-67.2020.4.01.3400, constante do processo nº 00424.022457/2021-27 e considerando o que consta no processo nº 50500.008495/2020-12, resolve:
Art. 1º. Arquivar o pedido de autorização de mercados novos nº 50500.008495/2020-12, pleiteado pela empresa VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ nº 33.698.981/0001-41, em conformidade com o art. 26 da Resolução 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 2º. Não conhecer as impugnações das empresas VIAÇÃO PLATINA LTDA, CNPJ nº25.431.016/0001-80; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73 e ABRITTC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERESTADUAL DE TURISMO, TRANSPORTES TERRESTRES E DE CARGA, CNPJ nº 33.308.662/0001-82, por perda do objeto.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
PORTARIA Nº 425, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.036073/2021-18, resolve:
Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.036073/2021-18, da EMTRAM – EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
PORTARIA Nº 426, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.036017/2021-75, resolve:
Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.036017/2021-75, da EMTRAM – EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 2º Não conhecer a impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda do objeto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
PORTARIA Nº 427, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.036078/2021-32, resolve:
Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.036078/2021-32, da EMTRAM – EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
PORTARIA Nº 428, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.367314/2016-01, resolve:
Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50501.180499/2018-94, da empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ nº 78.586.674/0001-07, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
