A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres deferiu, através da Decisão de número 588, publciada na edição desta segunda-feira, 25/10, do Dário Ofiicial da União, o pedido da empresa REAL EXPRESSO, para realizar operação simultânea da linha interestadual SALVADOR (BA) – BRASÍLIA (DF), prefixo nº 05-0148-00, com a linha intermunicipal FORMOSA/GO – POSSE/GO.
A agência indeferiu o pedido da empresa EXPRESSO SATÉLITE NORTE, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais IMPERATRIZ (MA) – PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), prefixos nº 15-0000-00 e nº 15-0000-61, com o serviço intermunicipal CUIABÁ (MT) – GUARANTÃ DO NORTE (MT).
Confira as Decisões.
DECISÃO SUPAS Nº 587, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.096586/2021-70, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da empresa EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais IMPERATRIZ (MA) – PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), prefixos nº 15-0000-00 e nº 15-0000-61, com o serviço intermunicipal CUIABÁ (MT) – GUARANTÃ DO NORTE (MT).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO SUPAS Nº 588, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.099637/2021-15, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para realizar operação simultânea da linha interestadual SALVADOR (BA) – BRASÍLIA (DF), prefixo nº 05-0148-00, com a linha intermunicipal FORMOSA/GO – POSSE/GO.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.