Desde maio, a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Governo do Estado concederam desonerações tributárias temporárias para o sistema de transporte coletivo (ônibus urbano) da capital.
Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur-JP), essas medidas do poder público são essenciais para a continuidade do serviço, uma vez que, sem essa redução dos impostos, o reflexo para a população seria muito danoso, pois significaria aumento do valor da tarifa, que atualmente encontra-se em R$ 4,15.
“Assim como em outras cidades do país, João Pessoa concedeu, recentemente, um desconto de 50% no valor do ISS pago pelos passageiros de ônibus. Isso é uma inequívoca demonstração de sensibilidade, por parte da administração pública, com o momento de fragilidade econômica que a população passa, acentuado pela pandemia. É muito importante que esta redução tributária seja mantida e, até mesmo, ampliada, para que o ISS e o ICMS sobre o óleo diesel sejam zerados, já que a população que anda de ônibus não tem capacidade econômica e financeira para arcar com impostos tão altos”, argumenta o diretor-institucional do Sintur-JP, Isaac Júnior Moreira.
Com praticamente toda a frota já em operação, o transporte coletivo – apesar da retomada presencial de alguns setores da economia – ainda sofre com a queda do número de passageiros. Atualmente, a queda do número de passageiros que utilizam o serviço foi de 45%, comparando com o número de passageiros transportados antes da pandemia.
Em João Pessoa, o passageiro pagante ainda é a única fonte de custeio do setor. Com a crise provocada pela pandemia, a conta “não fecha” para as concessionárias que, em duas oportunidades, chegaram a parcelar os salários dos motoristas.
Novas formas de custeio do transporte público
O problema do financiamento do transporte coletivo é discutido desde antes da pandemia. Durante o Seminário Nacional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que aconteceu de forma online no mês passado, um painel abordou especificamente sobre fontes extra tarifárias, linhas oficiais de financiamento, reforma tributária, entre outros modelos para custear o sistema.
A NTU elaborou uma proposta para a reestruturação do transporte coletivo que considera que a remuneração dos operadores seja feita por custos de produção, seguindo parâmetros de qualidade e produtividade. Ela inclui também a distinção da tarifa pública (paga pelo usuário) da tarifa de remuneração do operador, definida no processo licitatório. A medida também determina que o poder público assuma os riscos da demanda, em vez do operador, como acontece hoje. Por fim, a proposta prevê a cobertura de possíveis déficits do serviço por fontes extra tarifárias e outras medidas que reduzem os custos de produção.
Segundo dirigentes da NTU, a tarifa pública (paga pelos passageiros) e a tarifa técnica (subsídio público) devem cobrir, cada uma, 50% dos custos do sistema, como acontece hoje em países europeus, visto que o transporte coletivo urbano é um serviço concessionário e de interesse público – e isto se reflete nitidamente na qualidade do serviço disponibilizado para a população.
A proposta da entidade ainda será apresentada ao Congresso Nacional.
Fonte: Sintur-JP
