ANTT autoriza implantação de mercados na linha Campina Grande X São Paulo da Itapemirim

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres atendeu a solicitação da Viação Itapemirim e autorizou a implantação dos mercados a seguir como seções da linha CAMPINA GRANDE (PB) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 13-0019-00:

I – De: CARUARU (PE), CUPIRA (PE), AGRESTINA (PE), SANTA CRUZ DO CAPIBERIBE (PE) e UNIÃO DOS PALMARES (AL) para: SÃO PAULO (SP);

II – De: CUPIRA (PE) para: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), GOVERNADOR VALADARES (MG) e VOLTA REDONDA (RJ).

A autorização veio através da Decisão Supas de número 625 de 24 de novembro de 2021, publicada na edição desta segunda-feira, 29/11 do Diário Oficial da União.

Na Decisão Supas de número 594, a agência deferiu o pedido da empresa VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO, para a implantação dos mercados de Paraíba do Sul (RJ) e Três Rios (RJ) para Juiz de Fora (MG) como seções da linha BARRA MANSA (RJ) – JUIZ DE FORA (MG), prefixo nº 07-0124-00.

Já na Decisão Supas de número 619, a ANTT deferiu o pedido da empresa EMTRAM – EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE, para a implantação dos mercados de GOVERNADOR VALADARES (MG), CARATINGA (MG), LEOPOLDINA (MG) e MURIAÉ (MG) para SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) e TAUBATÉ (SP) como seções da linha RUY BARBOSA (BA) – SAO PAULO (SP), prefixo 05-0139-00.

Confira as Decisões:

DECISÃO SUPAS Nº 594, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 64; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.101232/2021-54, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ nº 32.404.063/0001-08, para a implantação dos mercados de Paraíba do Sul (RJ) e Três Rios (RJ) para Juiz de Fora (MG) como seções da linha BARRA MANSA (RJ) – JUIZ DE FORA (MG), prefixo nº 07-0124-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 619, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 125; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.106580/2021-18, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EMTRAM – EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, para a implantação dos mercados de GOVERNADOR VALADARES (MG), CARATINGA (MG), LEOPOLDINA (MG) e MURIAÉ (MG) para SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) e TAUBATÉ (SP) como seções da linha RUY BARBOSA (BA) – SAO PAULO (SP), prefixo 05-0139-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 625, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 145; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.110941/2021-21, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., CNPJ nº 27.175.975/0001-07, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha CAMPINA GRANDE (PB) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 13-0019-00:

I – De: CARUARU (PE), CUPIRA (PE), AGRESTINA (PE), SANTA CRUZ DO CAPIBERIBE (PE) e UNIÃO DOS PALMARES (AL) para: SÃO PAULO (SP);

II – De: CUPIRA (PE) para: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), GOVERNADOR VALADARES (MG) e VOLTA REDONDA (RJ).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA