ANTT atende solicitações das empresas Progresso, Consórcio Guanabara, Andorinha, Santa Cruz e Catarinense

Agência atendeu solicitações das empresas para a supressão e implantação de linhas.
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A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através de Decisões publicadas na edição desta sexta-feira, 03/12, do Diário Oficial da União, atendeu as solicitações feitas pelas empresas Progresso, Consórcio Guanabara, Andorinha, Santa Cruz e Catarinense.

Na Decisão de número 606, a ANTT deferiu o pedido da empresa VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO, para a supressão da linha MIRACEMA (RJ) – PIRAPETINGA (MG), prefixo 07-0091-20.

Na Decisão de número 632, a agência deferiu o pedido da empresa AUTO VIACAO CATARINENSE, para a implantação da linha FLORIANÓPOLIS (SC) – SANTOS (SP), prefixo 16-0198-30, com os mercados de SANTOS (SP) para BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) e JOINVILLE (SC) como seções.

Na Decisão de número 634, a ANTT deferiu o pedido da EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA, para a implantação da linha PRESIDENTE PRUDENTE (SP) – CURITIBA (PR), prefixo 08-0335-00, com os mercados de PRESIDENTE PRUDENTE (SP) para CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) e PONTA GROSSA (PR) como seções.

Na Decisão de número 637, a ANTT deferiu o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, para a implantação da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – APARECIDA (SP), prefixo 07-0205-60, com o mercado de RIO DE JANEIRO (RJ) para CACHOEIRA PAULISTA (SP) como seção.

Na Decisão de número 641, a ANTT deferiu o pedido da empresa AUTO VIACAO CATARINENSE, para a implantação da linha CURITIBA (PR) – SANTOS (SP), prefixo nº 09-0258-60.

Na Decisão de número 643, a agência deferiu o pedido da empresa VIACAO SANTA CRUZ, para a implantação da linha SÃO PAULO (SP) – ALFENAS (MG), prefixo 08-0334-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: SÃO PAULO (SP) Para: ALFENAS (MG), ELOI MENDES (MG), PARAGUAÇU (MG) e POUSO ALEGRE (SP); e,

II – De: ATIBAIA (SP) Para: SÃO GONÇALO DO SAPUCAI (MG), VARGINHA (MG), ELOI MENDES (MG) e PARAGUAÇU (MG).

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DECISÃO Nº 606, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 64.1; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.102685/2021- 06, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ nº 32.404.063/0001-08, para a supressão da linha MIRACEMA (RJ) – PIRAPETINGA (MG), prefixo 07-0091-20.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO Nº 632, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 92; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.109757/2021-38, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para a implantação da linha FLORIANÓPOLIS (SC) – SANTOS (SP), prefixo 16-0198-30, com os mercados de SANTOS (SP) para BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) e JOINVILLE (SC) como seções.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

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DECISÃO Nº 634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 72 e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.106048/2021-09, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84, para a implantação da linha PRESIDENTE PRUDENTE (SP) – CURITIBA (PR), prefixo 08-0335-00, com os mercados de PRESIDENTE PRUDENTE (SP) para CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) e PONTA GROSSA (PR) como seções.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

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DECISÃO Nº 637, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 51; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.112406/2021-12, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – APARECIDA (SP), prefixo 07-0205-60, com o mercado de RIO DE JANEIRO (RJ) para CACHOEIRA PAULISTA (SP) como seção.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

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DECISÃO Nº 641, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 92; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.105464/2021-81, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para a implantação da linha CURITIBA (PR) – SANTOS (SP), prefixo nº 09-0258-60.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO Nº 643, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 71; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.110867/2021-42, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para a implantação da linha SÃO PAULO (SP) – ALFENAS (MG), prefixo 08-0334-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: SÃO PAULO (SP) Para: ALFENAS (MG), ELOI MENDES (MG), PARAGUAÇU (MG) e POUSO ALEGRE (SP); e,

II – De: ATIBAIA (SP) Para: SÃO GONÇALO DO SAPUCAI (MG), VARGINHA (MG), ELOI MENDES (MG) e PARAGUAÇU (MG).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

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