ANTT arquiva solicitações de mercados das empresas Cetro, Transmonici, Total e 4Bus

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através de Portarias publicadas na edição desta segunda-feira, 06/12, arquivou as solicitações de mercados de transporte interestadual de passageiros das empresas Cetro, Transmonici, VTR (Total) e Buscoop (4Bus), todas conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que diz o seguinte:

Art. 26. Havendo qualquer pendência na documentação apresentada, a transportadora será comunicada para saná-la.

§ 1º Caso não haja manifestação da transportadora em um prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados da data de comunicação de que trata o caput, o processo será arquivado.

§ 2º Decorrido o prazo estabelecido no § 1º, o encaminhamento de nova documentação ensejará a abertura de um novo processo.

Confira

Na Portaria de número 455, a ANTT arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.081419/2020-43, da empresa CETRO VIACAO TRANSPORTE.

Na Portaria de número 457, a ANTT arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.113167/2020-29, da empresa TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO.

Na Portaria de número 458, a ANTT arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.114808/2020-62, da empresa VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS

Na Portaria de número 459, a agência arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.001033/2021-47, da empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA – BUSCOOP.

A ANTT autorizou as empresas relacionadas no Anexo das Portarias 454 e 456 para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Veja as Portarias.

PORTARIA Nº 454, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT,no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso XII do art. 8º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e o que consta no processo nº 50500.109306/2021-09, resolve:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777/2015 implica a renúncia da autorização delegada pela ANTT.

Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.

Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.

Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

ANEXO

RAZÃO SOCIALTAFCNPJ
AD TURISMO LTDA – ME00011724.977.184/0001-02
AGUIAS DA SERRA TRANSPORTES LTDA00111104.802.509/0001-09
ALFA TRANSPORTE E TURISMO LTDA00551518.882.161/0001-11
BIATRANS TURISMO E FRETAMENTO SOCIEDADE LIMITADA00551642.078.784/0001-10
CATAGUARINO TURISMO EIRELI ME31154621.610.788/0001-28
CKFSO LTDA.00551742.225.248/0001-09
CONCEPT TUR LTDA00551844.103.829/0001-95
CW & BEZERRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA00551914.126.003/0001-80
DADATUR DA SERRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA – ME33817710.534.053/0001-46
EDMISCIO ALVES DE MEDEIROS & CIA LTDA00552011.478.732/0001-08
EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO G. L. LTDA.00061803.116.664/0001-09
FERREIRA E SILVA TRANSPORTES & TURISMO LTDA00552144.022.519/0001-46
FMD TRANSPORTES E TURISMO EIRELI – ME43013122.978.253/0001-77
FREITAS TRANSPORTES RODOVIARIO DE PASSAGEIRO EIRELI00552228.917.440/0001-27
I B DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA00552322.566.193/0001-85
RJ LIMA TURISMO LTDA00552428.528.211/0001-10
J F G SANTOS SERVICOS EIRELI – ME00037119.121.852/0001-65
JOICE SEVERO ZAMBIASI – EIRELI00552526.305.365/0002-07
LANATUR VIAGENS LTDA – ME.31579923.199.185/0001-00
LETICIA LUIZE PROBST EIRELI00552633.947.981/0001-38
LOCAR UTIL – LOCACOES E SERVICOS LTDA00140845.703.261/0001-06
LUCAS STOCKER ZIELKE TRANSPORTES EIRELI00134228.932.045/0001-13
M.R.G. TRANSPORTES LTDA43514704.420.003/0001-35
MEIRA AGENCIA DE TURISMO EIRELI00124029.496.971/0001-56
MENDES FONSECA TURISMO LTDA – ME00026319.013.441/0001-56
MOGUITUR VIAGENS & TURISMO LTDA00552725.342.967/0001-82
N&N EXPRESS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI00046606.124.675/0001-29
NOVA TURISMO LTDA – ME25968902.589.470/0001-68
PALACIO FRETAMENTO E TURISMO EIRELI00134422.969.614/0001-19
PEDRO TURISMO LTDA00552817.498.576/0001-23
PILLAT TURISMO LTDA43222707.437.990/0001-79
R.F. MENDES TURISMO EIRELI00552939.838.835/0001-50
RENNAN TURISMO EIRELI00101929.459.678/0001-19
RUAH TRANSPORTE FRETAMENTO EIRELI00553039.516.875/0001-86
SÃO JORGE TRANSPORTE TURISMO E LOCADORA LTDA – ME31894318.266.795/0001-40
SAO LOURENCO TURISMO LTDA00553143.972.651/0001-56
SN TURISMO LTDA00141021.715.563/0001-36
T & F HOFFMANN TRANSPORTES LTDA43783016.482.609/0001-84
THIAGO DA SILVA PAES EIRELI31523406.120.476/0001-42
TRANSPORTES BANATUR LTDA00102401.754.551/0001-03
VANDERCLEI APARECIDO RAMOS LTDA00553211.393.252/0001-44
VIACAO BRASILIA LTDA00553302.303.064/0002-78
VICARI TUR EIRELI00553440.281.490/0001-66
VIDAL E GOMES LTDA00553529.425.415/0001-99
WILLIAN SECO SORDI TRANSPORTES EIRELI00141220.147.238/0001-51
WTL TRANSPORTE TURISMO EIRELI00136626.628.841/0001-31
ZENI TURISMO LTDA00553600.526.450/0001-12

PORTARIA Nº 455, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no das atribuições que lhe confere o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1070082-58.2020.4.01.3400, constante do processo nº 00424.181808/2020-50, e no que consta no processo nº 50500.081419/2020-43, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.081419/2020-43, da empresa CETRO VIACAO TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 03.314.223/0001-11, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer as impugnações das empresas AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, CNPJ nº 45.605.755/0001-58 e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 456, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso XII do art. 8º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e o que consta no processo nº 50500.112049/2021-84, resolve:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777/2015 implica a renúncia da autorização delegada pela ANTT.

Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.

Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.

Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

ANEXO

RAZÃO SOCIALTAFCNPJ
3ML TRIP EIRELI – ME00135027.745.262/0001-31
A3 TURISMO RECEPTIVO E EVENTOS EIRELI00553726.163.210/0001-94
ADVENTURE TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO EIRELI00553817.178.150/0001-92
AGENCIA DE TRANSPORTES SLG LTDA00553902.373.822/0001-43
ALIANCA TRANSPORTES E TURISMO LTDA00060219.544.730/0001-81
ALR TURISMO LTDA00554023.023.403/0001-51
AVENTUREIROS ANONIMOS TREKKING E VIAGENS LTDA00554125.109.411/0001-40
BRASIL BUS LTDA.00554238.013.965/0001-91
CAMPOS TUR EXECUTIVO EIRELI00136929.260.195/0001-90
CANAL TURISMO LTDA43453593.383.156/0001-80
CARLINHOS DE MARTINI EIRELI00554304.550.574/0001-94
CENTRAL TURISMO FRETAMENTO E LOCACOES LTDA00554444.014.136/0001-26
CERVANTES TURISMO LTDA00554503.313.360/0001-31
CLAUDINEI PEREIRA DOS ANJOS TRANSPORTES EIRELI00137031.358.407/0001-19
CLEVERSON GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR EIRELI00554632.612.092/0001-57
COMERCIO MORAIS LTDA00554737.014.822/0001-31
DIAMANTE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI00131328.641.122/0001-86
DNS TRANSPORTES EIRELI00554812.196.183/0001-41
E LIMA DE SOUSA TRANSPORTE E TURISMO EIRELI00077026.381.185/0001-15
ELITE DA ILHA AGENCIA DE VIAGENS LTDA00554911.444.271/0001-52
ERICO ARCENIO DA SILVA LTDA00555043.682.271/0001-87
EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA00024907.568.880/0001-46
FRANCISCO EVANDRO M. DE CARVALHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI00555135.386.930/0001-00
GIOVANY COLTRO TRANSPORTES LTDA00555225.334.641/0001-03
GONCALVES & SOBRINHO SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA00555340.033.006/0001-80
J ALVES FERREIRA & CIA LTDA00555418.229.603/0001-25
J. FRANCISCO SILVA EIRELI00555538.457.673/0001-48
JD TRANSPORTES E LOCACAO LTDA00555617.736.252/0001-86
KGM TRANSPORTES E TURISMO EIRELI00555740.789.214/0001-03
LC ADIA – LOCACAO DE VEICULOS LTDA00555802.326.628/0001-07
LEAL E ZUBA TURISMO LTDA00555919.892.278/0001-49
LOCARVAN LOCADORA DE VEICULOS EIRELI00556002.441.265/0001-50
MANOEL TUR EIRELI00059029.344.653/0001-70
MASSOQUETO TRANSPORTES LTDA00556117.963.655/0001-68
MASTER COMERCIO E SERVICOS PROMOCIONAIS EIRELI00556231.933.900/0001-15
MERCADINHO TUDO E DO PAI LTDA00556320.054.285/0001-50
MUNDIAL TRANSPORTES E VIAGENS EIRELI00556418.170.252/0001-24
OLIVEIRA MARQUES TRANSPORTES EIRELI00135331.498.834/0001-00
PASSA QUATRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.00556542.581.196/0001-03
PRADO DURAES TURISMO E TRANSPORTE LTDA00556643.982.329/0001-08
R C TURISMO EIRELI00088703.465.475/0001-41
R R PINHEIRO TRANSPORTES LTDA00556705.535.052/0001-86
SARTASA TURISMO LTDA31048841.823.071/0001-71
SCHOVINDER & SCHOVINDER TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA – ME00114127.389.800/0001-00
SERRA DA MOEDA VIAGENS, FRETAMENTO E TURISMO LTDA00556844.135.370/0001-01
STAR BETR VIAGEM E TURISMO LTDA00556937.019.071/0001-46
SUZI TURISMO E TRASPORTE DE ANDRELANDIA LTDA31630908.310.129/0001-08
TRANSPORTADORA RODRIVAN LTDA00557008.983.794/0001-62
TRANSPORTE DAL CANTON LTDA00134893.434.843/0001-87
TURISMO CARVALHO LTDA00557143.893.220/0001-02
VTI TRANSPORTES LTDA00557216.758.571/0001-20
WESLEY BRANDAO TURISMO E FRETAMENTO LTDA00557343.025.885/0001-96
WJ BRASIL TRANSPORTES LTDA41316805.407.640/0001-34
ZAPAROLI TRANSPORTES LTDA42360302.314.481/0001-35

PORTARIA Nº 457, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.113167/2020-29, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.113167/2020-29, da empresa TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ nº 09.169.349/0001-26, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer as impugnações das empresas VIAÇÃO NACIONAL S/A., CNPJ nº 61.898.813/0001-35, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73 e EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA., CNPJ nº 23.338.155/0001-38, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 458, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.114808/2020-62, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.114808/2020-62, da empresa VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ nº 18.538.045/0001-80, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer a impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 459, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.001033/2021-47, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.001033/2021-47, da empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA – BUSCOOP (34.280.525/0001-40), CNPJ nº 34.280.525/0001-40, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer a impugnação da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA