A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através de Portarias publicadas na edição desta segunda-feira, 06/12, arquivou as solicitações de mercados de transporte interestadual de passageiros das empresas Cetro, Transmonici, VTR (Total) e Buscoop (4Bus), todas conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que diz o seguinte:
Art. 26. Havendo qualquer pendência na documentação apresentada, a transportadora será comunicada para saná-la.
§ 1º Caso não haja manifestação da transportadora em um prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados da data de comunicação de que trata o caput, o processo será arquivado.
§ 2º Decorrido o prazo estabelecido no § 1º, o encaminhamento de nova documentação ensejará a abertura de um novo processo.
Confira
Na Portaria de número 455, a ANTT arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.081419/2020-43, da empresa CETRO VIACAO TRANSPORTE.
Na Portaria de número 457, a ANTT arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.113167/2020-29, da empresa TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO.
Na Portaria de número 458, a ANTT arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.114808/2020-62, da empresa VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS
Na Portaria de número 459, a agência arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.001033/2021-47, da empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA – BUSCOOP.
A ANTT autorizou as empresas relacionadas no Anexo das Portarias 454 e 456 para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Veja as Portarias.
PORTARIA Nº 454, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT,no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso XII do art. 8º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e o que consta no processo nº 50500.109306/2021-09, resolve:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777/2015 implica a renúncia da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
ANEXO
RAZÃO SOCIAL | TAF | CNPJ |
AD TURISMO LTDA – ME | 000117 | 24.977.184/0001-02 |
AGUIAS DA SERRA TRANSPORTES LTDA | 001111 | 04.802.509/0001-09 |
ALFA TRANSPORTE E TURISMO LTDA | 005515 | 18.882.161/0001-11 |
BIATRANS TURISMO E FRETAMENTO SOCIEDADE LIMITADA | 005516 | 42.078.784/0001-10 |
CATAGUARINO TURISMO EIRELI ME | 311546 | 21.610.788/0001-28 |
CKFSO LTDA. | 005517 | 42.225.248/0001-09 |
CONCEPT TUR LTDA | 005518 | 44.103.829/0001-95 |
CW & BEZERRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 005519 | 14.126.003/0001-80 |
DADATUR DA SERRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA – ME | 338177 | 10.534.053/0001-46 |
EDMISCIO ALVES DE MEDEIROS & CIA LTDA | 005520 | 11.478.732/0001-08 |
EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO G. L. LTDA. | 000618 | 03.116.664/0001-09 |
FERREIRA E SILVA TRANSPORTES & TURISMO LTDA | 005521 | 44.022.519/0001-46 |
FMD TRANSPORTES E TURISMO EIRELI – ME | 430131 | 22.978.253/0001-77 |
FREITAS TRANSPORTES RODOVIARIO DE PASSAGEIRO EIRELI | 005522 | 28.917.440/0001-27 |
I B DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA | 005523 | 22.566.193/0001-85 |
RJ LIMA TURISMO LTDA | 005524 | 28.528.211/0001-10 |
J F G SANTOS SERVICOS EIRELI – ME | 000371 | 19.121.852/0001-65 |
JOICE SEVERO ZAMBIASI – EIRELI | 005525 | 26.305.365/0002-07 |
LANATUR VIAGENS LTDA – ME. | 315799 | 23.199.185/0001-00 |
LETICIA LUIZE PROBST EIRELI | 005526 | 33.947.981/0001-38 |
LOCAR UTIL – LOCACOES E SERVICOS LTDA | 001408 | 45.703.261/0001-06 |
LUCAS STOCKER ZIELKE TRANSPORTES EIRELI | 001342 | 28.932.045/0001-13 |
M.R.G. TRANSPORTES LTDA | 435147 | 04.420.003/0001-35 |
MEIRA AGENCIA DE TURISMO EIRELI | 001240 | 29.496.971/0001-56 |
MENDES FONSECA TURISMO LTDA – ME | 000263 | 19.013.441/0001-56 |
MOGUITUR VIAGENS & TURISMO LTDA | 005527 | 25.342.967/0001-82 |
N&N EXPRESS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI | 000466 | 06.124.675/0001-29 |
NOVA TURISMO LTDA – ME | 259689 | 02.589.470/0001-68 |
PALACIO FRETAMENTO E TURISMO EIRELI | 001344 | 22.969.614/0001-19 |
PEDRO TURISMO LTDA | 005528 | 17.498.576/0001-23 |
PILLAT TURISMO LTDA | 432227 | 07.437.990/0001-79 |
R.F. MENDES TURISMO EIRELI | 005529 | 39.838.835/0001-50 |
RENNAN TURISMO EIRELI | 001019 | 29.459.678/0001-19 |
RUAH TRANSPORTE FRETAMENTO EIRELI | 005530 | 39.516.875/0001-86 |
SÃO JORGE TRANSPORTE TURISMO E LOCADORA LTDA – ME | 318943 | 18.266.795/0001-40 |
SAO LOURENCO TURISMO LTDA | 005531 | 43.972.651/0001-56 |
SN TURISMO LTDA | 001410 | 21.715.563/0001-36 |
T & F HOFFMANN TRANSPORTES LTDA | 437830 | 16.482.609/0001-84 |
THIAGO DA SILVA PAES EIRELI | 315234 | 06.120.476/0001-42 |
TRANSPORTES BANATUR LTDA | 001024 | 01.754.551/0001-03 |
VANDERCLEI APARECIDO RAMOS LTDA | 005532 | 11.393.252/0001-44 |
VIACAO BRASILIA LTDA | 005533 | 02.303.064/0002-78 |
VICARI TUR EIRELI | 005534 | 40.281.490/0001-66 |
VIDAL E GOMES LTDA | 005535 | 29.425.415/0001-99 |
WILLIAN SECO SORDI TRANSPORTES EIRELI | 001412 | 20.147.238/0001-51 |
WTL TRANSPORTE TURISMO EIRELI | 001366 | 26.628.841/0001-31 |
ZENI TURISMO LTDA | 005536 | 00.526.450/0001-12 |
PORTARIA Nº 455, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no das atribuições que lhe confere o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1070082-58.2020.4.01.3400, constante do processo nº 00424.181808/2020-50, e no que consta no processo nº 50500.081419/2020-43, resolve:
Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.081419/2020-43, da empresa CETRO VIACAO TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 03.314.223/0001-11, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 2º Não conhecer as impugnações das empresas AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, CNPJ nº 45.605.755/0001-58 e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda do objeto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
PORTARIA Nº 456, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso XII do art. 8º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e o que consta no processo nº 50500.112049/2021-84, resolve:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777/2015 implica a renúncia da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
ANEXO
RAZÃO SOCIAL | TAF | CNPJ |
3ML TRIP EIRELI – ME | 001350 | 27.745.262/0001-31 |
A3 TURISMO RECEPTIVO E EVENTOS EIRELI | 005537 | 26.163.210/0001-94 |
ADVENTURE TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO EIRELI | 005538 | 17.178.150/0001-92 |
AGENCIA DE TRANSPORTES SLG LTDA | 005539 | 02.373.822/0001-43 |
ALIANCA TRANSPORTES E TURISMO LTDA | 000602 | 19.544.730/0001-81 |
ALR TURISMO LTDA | 005540 | 23.023.403/0001-51 |
AVENTUREIROS ANONIMOS TREKKING E VIAGENS LTDA | 005541 | 25.109.411/0001-40 |
BRASIL BUS LTDA. | 005542 | 38.013.965/0001-91 |
CAMPOS TUR EXECUTIVO EIRELI | 001369 | 29.260.195/0001-90 |
CANAL TURISMO LTDA | 434535 | 93.383.156/0001-80 |
CARLINHOS DE MARTINI EIRELI | 005543 | 04.550.574/0001-94 |
CENTRAL TURISMO FRETAMENTO E LOCACOES LTDA | 005544 | 44.014.136/0001-26 |
CERVANTES TURISMO LTDA | 005545 | 03.313.360/0001-31 |
CLAUDINEI PEREIRA DOS ANJOS TRANSPORTES EIRELI | 001370 | 31.358.407/0001-19 |
CLEVERSON GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR EIRELI | 005546 | 32.612.092/0001-57 |
COMERCIO MORAIS LTDA | 005547 | 37.014.822/0001-31 |
DIAMANTE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI | 001313 | 28.641.122/0001-86 |
DNS TRANSPORTES EIRELI | 005548 | 12.196.183/0001-41 |
E LIMA DE SOUSA TRANSPORTE E TURISMO EIRELI | 000770 | 26.381.185/0001-15 |
ELITE DA ILHA AGENCIA DE VIAGENS LTDA | 005549 | 11.444.271/0001-52 |
ERICO ARCENIO DA SILVA LTDA | 005550 | 43.682.271/0001-87 |
EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA | 000249 | 07.568.880/0001-46 |
FRANCISCO EVANDRO M. DE CARVALHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI | 005551 | 35.386.930/0001-00 |
GIOVANY COLTRO TRANSPORTES LTDA | 005552 | 25.334.641/0001-03 |
GONCALVES & SOBRINHO SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA | 005553 | 40.033.006/0001-80 |
J ALVES FERREIRA & CIA LTDA | 005554 | 18.229.603/0001-25 |
J. FRANCISCO SILVA EIRELI | 005555 | 38.457.673/0001-48 |
JD TRANSPORTES E LOCACAO LTDA | 005556 | 17.736.252/0001-86 |
KGM TRANSPORTES E TURISMO EIRELI | 005557 | 40.789.214/0001-03 |
LC ADIA – LOCACAO DE VEICULOS LTDA | 005558 | 02.326.628/0001-07 |
LEAL E ZUBA TURISMO LTDA | 005559 | 19.892.278/0001-49 |
LOCARVAN LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | 005560 | 02.441.265/0001-50 |
MANOEL TUR EIRELI | 000590 | 29.344.653/0001-70 |
MASSOQUETO TRANSPORTES LTDA | 005561 | 17.963.655/0001-68 |
MASTER COMERCIO E SERVICOS PROMOCIONAIS EIRELI | 005562 | 31.933.900/0001-15 |
MERCADINHO TUDO E DO PAI LTDA | 005563 | 20.054.285/0001-50 |
MUNDIAL TRANSPORTES E VIAGENS EIRELI | 005564 | 18.170.252/0001-24 |
OLIVEIRA MARQUES TRANSPORTES EIRELI | 001353 | 31.498.834/0001-00 |
PASSA QUATRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. | 005565 | 42.581.196/0001-03 |
PRADO DURAES TURISMO E TRANSPORTE LTDA | 005566 | 43.982.329/0001-08 |
R C TURISMO EIRELI | 000887 | 03.465.475/0001-41 |
R R PINHEIRO TRANSPORTES LTDA | 005567 | 05.535.052/0001-86 |
SARTASA TURISMO LTDA | 310488 | 41.823.071/0001-71 |
SCHOVINDER & SCHOVINDER TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA – ME | 001141 | 27.389.800/0001-00 |
SERRA DA MOEDA VIAGENS, FRETAMENTO E TURISMO LTDA | 005568 | 44.135.370/0001-01 |
STAR BETR VIAGEM E TURISMO LTDA | 005569 | 37.019.071/0001-46 |
SUZI TURISMO E TRASPORTE DE ANDRELANDIA LTDA | 316309 | 08.310.129/0001-08 |
TRANSPORTADORA RODRIVAN LTDA | 005570 | 08.983.794/0001-62 |
TRANSPORTE DAL CANTON LTDA | 001348 | 93.434.843/0001-87 |
TURISMO CARVALHO LTDA | 005571 | 43.893.220/0001-02 |
VTI TRANSPORTES LTDA | 005572 | 16.758.571/0001-20 |
WESLEY BRANDAO TURISMO E FRETAMENTO LTDA | 005573 | 43.025.885/0001-96 |
WJ BRASIL TRANSPORTES LTDA | 413168 | 05.407.640/0001-34 |
ZAPAROLI TRANSPORTES LTDA | 423603 | 02.314.481/0001-35 |
PORTARIA Nº 457, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.113167/2020-29, resolve:
Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.113167/2020-29, da empresa TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ nº 09.169.349/0001-26, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 2º Não conhecer as impugnações das empresas VIAÇÃO NACIONAL S/A., CNPJ nº 61.898.813/0001-35, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73 e EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA., CNPJ nº 23.338.155/0001-38, por perda do objeto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 458, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.114808/2020-62, resolve:
Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.114808/2020-62, da empresa VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ nº 18.538.045/0001-80, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 2º Não conhecer a impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda do objeto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 459, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.001033/2021-47, resolve:
Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.001033/2021-47, da empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA – BUSCOOP (34.280.525/0001-40), CNPJ nº 34.280.525/0001-40, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 2º Não conhecer a impugnação da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, por perda do objeto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA