SMTT decide extinguir contrato da Veleiro em Maceió; empresa tem 15 dias para recorrer

Superintendência de Transportes e Trânsito alegou caducidade do contrato da empresa de ônibus, que é a extinção motivada por descumprimento de cláusulas.
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A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) decidiu extinguir o contrato da Veleiro em Maceió por entender que a empresa descumpriu várias cláusulas contratuais. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (13).

A Veleiro ainda poder recorrer ao Gabinete do Prefeito para tentar reverter a decisão. O prazo para recurso é de 15 dias.

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A decisão da SMTT vem após parecer técnico apresentado em novembro pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (ARSER), que apontou diversas irregularidades da empresa. Na ocasião, o Conselho Municipal de Transportes Coletivos (CMTC) recomendou a extinção do contrato da empresa.

A apuração das irregularidades começou em abril deste ano. Durante fiscalizações, foram constatados problemas como o descumprimento das Ordens de Serviço e de cláusula contratual, a não disponibilidade de GPS nos ônibus que operam na capital e mau estado de conservação dos veículos.

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Desde o início de setembro que a empresa não opera na capital. Os rodoviários entraram em greve para cobrar pagamento de salários, mas não houve acordo.

Fonte: G1