A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através de Decisões publicadas na edição desta terça-feira, 14/12, do Diário Oficial da União atendeu as solicitações das empresas Consórcio Guanabara, Planalto, Cooperativa de Transporte Rodoviário de Passageiros, Serviços eTecnologia – BUSCOOP (4Bus), Solimões (Eucatur), Real Expresso e Itamarati. Confira abaixo.
Na Decisão de número 646, a ANTT deferiu o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, para a supressão dos mercados abaixo listados, operados como seções da linha BELO HORIZONTE (MG) – ANGRA DOS REIS (RJ), prefixo 06-0261-60:
I – De: BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) Para: BARRA DO PIRAI (RJ);
II – De: BELO HORIZONTE (MG) Para: BARRA DO PIRAI (RJ), TRÊS RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ);
III – De: SANTOS DUMONT (MG) Para: BARRA MANSA (RJ).
Na Decisão Supas de número 649, a ANTT deferiu o pedido da empresa PLANALTO TRANSPORTES, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais CURITIBA (PR) – SANTA MARIA (RS), VIA UNIÃO DA VITORIA, prefixo 09-0419-31, e ERECHIM (RS) – SÃO PAULO (SP), VIA UNIÃO DA VITÓRIA, prefixo 10-0041-31.
Na Decisão Supas de número 655, a ANTT deferiu o pedido da empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA – BUSCOOP, (4Bus), para a implantação da linha CURITIBA (PR) – FLORIANÓPOLIS (SC) prefixo nº 09-0529-00 com os mercados de CURITIBA (PR) para FLORIANÓPOLIS (SC) e BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) como seções.
Na Decisão Supas de número 658, a agência deferiu o pedido da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS, para a implantação da linha FLORIANÓPOLIS (SC) – CAMPO GRANDE (MS), prefixo 16-0199-00, com os mercados a seguir como seções:
I – De: APUCARANA (PR), JOINVILLE (SC) e MARINGA (PR) Para: CAMPO GRANDE (MS);
II – De: BALNEARIO CAMBORIU (SC) Para: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), GUAIRA (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS) e NOVA ALVORADA DO SUL (MS);
III – De: CURITIBA (PR) Para: BALNEARIO CAMBORIU (SC), BARRA VELHA (SC), CAMPO GRANDE (MS), FLORIANOPOLIS (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC) e NOVA ALVORADA DO SUL (MS);
IV – De: FLORIANOPOLIS (SC) Para: DOURADOS (MS), GUAIRA (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS) e NOVA ALVORADA DO SUL (MS);
V – De: GUAIRA (PR) Para: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), MUNDO NOVO (MS) e NAVIRAI (MS);
VI – De: ITAJAI (SC) Para: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS) GUAIRA (PR), MUNDO NOVO (MS) e NAVIRAI (MS);
VII – De: MARINGA (PR) Para: NOVA ALVORADA DO SUL (MS);
VIII – De: PONTA GROSSA (PR) Para: BALNEARIO CAMBORIU (SC), CAMPO GRANDE (MS), FLORIANOPOLIS (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC) e NOVA ALVORADA DO SUL (MS).
Na Decisão Supas de número 660, a ANTT deferiu o pedido da empresa REAL EXPRESSO, para a implantação da linha BRASÍLIA (DF) – RIBEIRÃO PRETO (SP), VIA FRANCA (SP), prefixo 12-0643-60, com os mercados de BRASÍLIA (DF) para RIBEIRÃO PRETO (SP), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), ITUVERAVA (SP), SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) e FRANCA (SP) como seções.
Na Decisão de número 662, a agência deferiu o pedido da empresa EXPRESSO ITAMARATI, para a implantação da linha COSTA RICA (MS) – SANTA FÉ DO SUL (SP), prefixo 19-0114-00, com os mercados de APARECIDA DO TABOADO (MS), CASSILÂNDIA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS) e PARANAÍBA (MS) para SANTA FÉ DO SUL (SP) como seções.
A ANTT concedeu autorização a empresa EXPRESSO MATO GROSSO, para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização, por meio do Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR Nº 0429. A autorização consta na Portaria de número 464 de 13 de dezembro de 2021
Veja as Decisões e Portaria.
DECISÃO SUPAS Nº 646, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 51; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.112404/2021-15, decide:
Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a supressão dos mercados abaixo listados, operados como seções da linha BELO HORIZONTE (MG) – ANGRA DOS REIS (RJ), prefixo 06-0261-60:
I – De: BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) Para: BARRA DO PIRAI (RJ);
II – De: BELO HORIZONTE (MG) Para: BARRA DO PIRAI (RJ), TRÊS RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ);
III – De: SANTOS DUMONT (MG) Para: BARRA MANSA (RJ).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO SUPAS Nº 649, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea constam da Licença Operacional – LOP de nº 100; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.109604/2021-91, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 95.592.077/0001-04, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais CURITIBA (PR) – SANTA MARIA (RS), VIA UNIÃO DA VITORIA, prefixo 09-0419-31, e ERECHIM (RS) – SÃO PAULO (SP), VIA UNIÃO DA VITÓRIA, prefixo 10-0041-31.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO SUPAS Nº 655, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 186; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.113790/2021-62, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA – BUSCOOP, CNPJ nº 34.280.525/0001-40, para a implantação da linha CURITIBA (PR) – FLORIANÓPOLIS (SC) prefixo nº 09-0529-00 com os mercados de CURITIBA (PR) para FLORIANÓPOLIS (SC) e BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) como seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO Nº 658, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 117; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.103662/2021-19, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para a implantação da linha FLORIANÓPOLIS (SC) – CAMPO GRANDE (MS), prefixo 16-0199-00, com os mercados a seguir como seções:
I – De: APUCARANA (PR), JOINVILLE (SC) e MARINGA (PR) Para: CAMPO GRANDE (MS);
II – De: BALNEARIO CAMBORIU (SC) Para: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), GUAIRA (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS) e NOVA ALVORADA DO SUL (MS);
III – De: CURITIBA (PR) Para: BALNEARIO CAMBORIU (SC), BARRA VELHA (SC), CAMPO GRANDE (MS), FLORIANOPOLIS (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC) e NOVA ALVORADA DO SUL (MS);
IV – De: FLORIANOPOLIS (SC) Para: DOURADOS (MS), GUAIRA (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS) e NOVA ALVORADA DO SUL (MS);
V – De: GUAIRA (PR) Para: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), MUNDO NOVO (MS) e NAVIRAI (MS);
VI – De: ITAJAI (SC) Para: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS) GUAIRA (PR), MUNDO NOVO (MS) e NAVIRAI (MS);
VII – De: MARINGA (PR) Para: NOVA ALVORADA DO SUL (MS);
VIII – De: PONTA GROSSA (PR) Para: BALNEARIO CAMBORIU (SC), CAMPO GRANDE (MS), FLORIANOPOLIS (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC) e NOVA ALVORADA DO SUL (MS).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO Nº 660, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 54; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.115745/2021-42, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a implantação da linha BRASÍLIA (DF) – RIBEIRÃO PRETO (SP), VIA FRANCA (SP), prefixo 12-0643-60, com os mercados de BRASÍLIA (DF) para RIBEIRÃO PRETO (SP), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), ITUVERAVA (SP), SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) e FRANCA (SP) como seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO Nº 662, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 75; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.114079/2021-25, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para a implantação da linha COSTA RICA (MS) – SANTA FÉ DO SUL (SP), prefixo 19-0114-00, com os mercados de APARECIDA DO TABOADO (MS), CASSILÂNDIA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS) e PARANAÍBA (MS) para SANTA FÉ DO SUL (SP) como seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
PORTARIA Nº 464, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.114478/2021-96, resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa EXPRESSO MATO GROSSO LTDA, CNPJ nº 03.512.134/0001-80, para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização, por meio do Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR Nº 0429.
Art. 2º A autorizatária deverá observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Art. 3º A não observância do art. 24 da Resolução ANTT nº 4.770/2015 implica a extinção da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
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