ANTT atende solicitação da Emtram para supressão de linha

Linha suprimida ligava cidade no interior baiano a capital paulista.

A ANTT – Agência de Transportes Terrestres atendeu a solicitação da empresa EMTRAM – EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE, para a supressão da linha BARREIRAS (BA) – SAO PAULO (SP), prefixo 05-0130-00. A informação consta na Decisão Supas de número 671 de 14 de dezembro de 2021, publicada na edição desta quinta-feira, 23/12, do Diário Oficial de União.

Veja a Decisão:

DECISÃO SUPAS Nº 671, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS – SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 125; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.116649/2021-11, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EMTRAM – EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, para a supressão da linha BARREIRAS (BA) – SAO PAULO (SP), prefixo 05-0130-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

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