A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através de duas Decisões publicadas na edição desta terça-feira, 18/01, do Diário Oficial da União, atendeu solicitações do Consórcio Guanabara para a implantação de duas linhas interestaduais. Veja.
Na Decisão Supas de número 44 de 14 de janeiro de 2022, a ANTT deferiu o pedido do Consórcio Guanabara de Transportes para a implantação da linha OURO PRETO (MG) – SÃO PAULO (SP), prefixo 06-0519-60, com os mercados de BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG), LAVRAS (MG) e SÃO JOSÉ DEL REI (MG) para SÃO PAULO (SP) como seções.
Já na Decisão Supas de número 47 de 14 de janeiro de 2022, a agência deferiu o pedido do Consórcio Guanabara de Transportes para a implantação da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – SANTOS (SP), prefixo 07-0212-60.
Confira as Decisões.
DECISÃO SUPAS Nº 44, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 051; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.003510/2022-90, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação da linha OURO PRETO (MG) – SÃO PAULO (SP), prefixo 06-0519-60, com os mercados de BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG), LAVRAS (MG) e SÃO JOSÉ DEL REI (MG) para SÃO PAULO (SP) como seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO SUPAS Nº 47, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 051; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.003686/2022-41, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – SANTOS (SP), prefixo 07-0212-60.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
