Prefeitura de Nova Friburgo instaura Comissão Processante contra Itapemirim

Empresa de ônibus não cumpriu contrato assinado com a prefeitura para operar 91 ônibus; administração cogita cobrança judicial.
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A Prefeitura de Nova Friburgo (RJ) instituiu uma Comissão Processante para apurar o cometimento de infração contratual por parte da Itapemirim e eventuais aplicações de punições. A informação é do Diário do Transporte.

Segundo a administração, a investigação se justifica considerando que “a empresa assinou um contrato para operação dos transportes coletivos com o município e não o cumpriu”.

Envolvido em grave crise financeira e escândalos, o Grupo Itapemirim abandonou um contrato para prestar serviços municipais de transporte coletivo de forma emergencial à cidade fluminense.

O contrato foi assinado em 25 de junho de 2021, para uma validade de 12 meses, entre a prefeitura e o presidente e proprietário da empresa de transporte, Sidnei Piva de Jesus.

O documento prevê a operação de 91 ônibus, quase cinco vezes menos do que o número de coletivos previstos para a operação do transporte de passageiros em São José dos Campos, que também deveria ser de responsabilidade do Grupo Itapemirim a partir de 15 de maio de 2022.

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No entanto, a Prefeitura de São José dos Campos está na análise final do recurso administrativo da Itapemirim por descumprimento do contrato.

Segundo o governo Felicio Ramiuth (PSD), a companhia não apresentou contrato de compra da nova frota de ônibus para São José.

NOVA FRIBURGO

Além da Comissão Processante, o secretário geral de Governo de Nova Friburgo, Rodrigo Ascoly, disse que não está descartada a cobrança por via judicial do grupo capitaneado pelo empresário Sidnei Piva de Jesus.

“Todas as medidas que forem consideradas pertinentes serão levadas adiante, inclusive medidas judiciais, além da aplicação das sanções cabíveis e pertinentes previstas no contrato. A empresa pode sofrer as punições previstas em lei, de caráter administrativo, declaração de inidoneidade, e nada impede que seja apurado eventual prejuízo por conta de propostas, redundando em cobrança por via judicial”, afirmou Ascoly.

Em 13 de agosto de 2021, a Itapemirim pediu a anulação do contrato assinado em 25 de junho de 2021 para operar por um ano os transportes urbanos de forma emergencial.

Na ocasião, a empresa também não tinha frota, como repetiu em São José e pediu mais prazo à prefeitura, não tendo o pedido atendido.

Em Nova Friburgo, a companhia só havia apresentado uma relação de uma revendedora de ônibus, de acordo com a documentação entregue na prefeitura.

Fonte; Ovale

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