Ônibus envolvido em acidente na Paraíba tinha 15 multas e empresa é investigada

A PRF informou que a empresa não tinha autorização para realizar esse tipo de viagem

Um mês após um trágico acidente no qual morreram duas pessoas e 34 ficaram feridas em João Monlevade, Região Central de Minas, envolvendo um ônibus a serviço do aplicativo de mobilidade Buser, que seguia de Belo Horizonte para Guarapari (ES), novo acidente, na madrugada desta segunda-feira (31/1), deixou outros dois mortos e pelo menos 14 feridos na BR 101, km 117,2, no sentido João Pessoa-Recife. 

O ônibus tem identificação da empresa Buser. Em nota, a empresa afirma que o veículo pertence à empresa Trans Brasil. “Apesar do ônibus ser rosa, trata-se de uma ação de marketing, mas a Buser não contratou a viagem, apenas serviu como vendedora de passagens”, diz o texto.

O blog do Nill Junior teve acesso ao print da comercialização das passagens pelo Buser. Na comercialização, não há nenhuma informação de que a empresa responsável pela viagem seria a Trans Brasil. Toda a venda é “assinada” pela empresa Buser.  A PRF informou que a empresa não tinha autorização para realizar esse tipo de viagem.

Quanto à Buser, a empresa Ello Transportes de Fretamento LTDA ME, detentora da marca, é alvo de Processo Administrativo Ordinário na ANTT, através da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros para apurar infrações administrativas à legislação.

Uma Lei Federal, a 14.298/2022 proíbe aplicativos como a Buser de vender bilhetes individuais em viagens fretadas mesmo que para outras empresas. Isso porque o serviço de fretamento não pode atuar como o transporte público coletivo. Quando o faz, invade a prerrogativa que é do outro. Quanto a isso, não há discussão.

Outra informação especulada é de que  o acidente tenha sido motivado por desgaste do motorista que possivelmente dormiu ao volante.

A Trans Brasil enviou para o Ônibus & Transporte umanota sobre o ocorrido, que você pode ler aqui.

Somente nos últimos dois meses, parceiros a serviço da Buser se envolveram em vários acidentes. (Veja planilha abaixo)

Os casos reforçam decisão tomada pelo TJSP que proibiu parceiros da Buser de circularem na cidade de Ubatuba, litoral norte paulista, alertando para a questão da segurança. Segundo o relator no processo, desembargador Nuncio Theophilo Neto: “Não se pode permitir o exercício de atividade regulada por quem não tem a devida permissão, o que pode colocar em risco a própria segurança dos passageiros”. 

Para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a empresa atua de forma irregular e pode trazer riscos aos seus usuários. A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) considera que as viagens feitas via aplicativo da Buser desrespeitam a legislação, pois o transporte fretado não deve ter cobrança individual de passagem nem oferecer viagens no mesmo trajeto com regularidade, como se fossem linhas de transporte. O Setpesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo), lamenta a ocorrência dos acidentes, e ressalta a necessidade de observância às normas do setor. 

Fim de ano de terror

Na madrugada de quarta-feira (29/12) um ônibus da empresa Jundiá Transportadora Turística seguia durante a madrugada de Belo Horizonte para Guarapari (ES) pela BR-381, quando caiu em uma ribanceira de cerca de 40 metros. Passageiros dizem que o motorista estava em alta velocidade. O acidente deixou 2 mortos e outras 34 pessoas feridas.

2022 

Um ônibus rodoviário da Empresa Parati Turismo que estava a serviço da Buser, tombou no início da noite de 6 de janeiro, quando o coletivo trafegava pela BR-356 na altura do aeroporto de Viçosa, no interior de Minas Gerais. O coletivo transportava 14 passageiros no momento do acidente.

Um ônibus, da Brisa Bus, Locadora de veículos, também tombou na noite de 11 de janeiro, quando trafegava pela Rodovia Anhanguera – SP-330, nas proximidades da entrada do município de Limeira, no interior de São Paulo. O coletivo estava fretado para o aplicativo Buser e fazia a linha Itápolis x São Paulo. A polícia informou que o motorista fez teste do bafômetro e o resultado foi bem acima do limite. 

Um ônibus da empresa Lidia Turismo, que prestava serviço para a plataforma Buser, acabou saindo da pista por volta de 6h do dia 21 de janeiro, quando trafegava na BR-050, na altura do km 98, nas proximidades do pedágio de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, deixando ao menos cinco pessoas feridas.

Sul do Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu, em outubro de 2021, nos três estados da Região Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, decisões proibindo que a empresa responsável pelo aplicativo Buser divulgue, comercialize e realize atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros sem a prévia autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a atividade. As decisões estabelecem ainda que a ANTT deve reter e obstar a saída de veículos utilizados para toda e qualquer viagem irregular comercializada pela Buser e operada pelas empresas parceiras. (Fonte: TRF4 https://bit.ly/3IIj2oj)

Em nítida afronta as leis, no mês de janeiro, a Buser voltou a comercializar passagens para essa região.

Minas Gerais

Mesmo depois da entrada em vigor da lei 23941/21, que restringe o fretamento de viagens de passageiros por ônibus em Minas Gerais, a Buser continua operando normalmente no estado sem previsão de suspensão na venda de passagens, feita pela internet. A lei, promulgada pela Assembleia Legislativa em 17 de novembro de 2021, restringe a prestação do serviço com regularidade de horários e itinerários para empresas que utilizam esse tipo de sistema. Dessa forma, a operação de startups como a Buser só pode ocorrer com o chamado “circuito fechado” – viagens com grupos pré-definidos e que devem retornar à origem no mesmo veículo usado para a ida.

Fonte: Blog do Nill Junior / Original 123 Comunicação

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