ANTT autoriza implantação de linha para a Gontijo

Agência deferiu o pedido da empresa ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO para a implantação da linha JATAÍ(GO) – SÃO PAULO(SP) – VIA RIO VERDE/GO.
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Na edição desta sexta-feira, 04/03, do Diário Oficial da União, foi publicada a Decisão de número 62 da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres que deferiu o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDApara a supressão da linha PRADO (BA) – BELO HORIZONTE (MG), prefixo nº 05-0080-00.

Na mesma Decisão, a agência deferiu outro pedido da empresa para a implantação da linha PRADO (BA) – BELO HORIZONTE (MG), prefixo nº 05-0080-60, com os mercados a seguir como seções:

I – De: PRADO (BA) para: IPATINGA (MG);

II – De: ALCOBAÇA (BA) para: IPATINGA (MG) e BELO HORIZONTE (MG);

III – De: TEIXEIRA DE FREITAS (BA) para: BELO HORIZONTE (MG).

Na Decisão de número 143, a ANTT conheceu o pedido de reconsideração da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os termos da Portaria nº 105, de 05 de fevereiro de 2021 que indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.

Na Decisão de número 155, a ANTT deferiu o pedido da empresa ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO para a implantação da linha JATAÍ(GO) – SÃO PAULO(SP) – VIA RIO VERDE/GO, prefixo 12-0646-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: BOM JESUS DE GOIÁS/GO Para: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG e UBERLÂNDIA/MG

II – De: CENTRALINA/MG Para: ARARAS/SP

III – De: ITUMBIARA/GO Para: ARARAS/SP, CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG e UBERLÂNDIA/MG

IV – De: JATAÍ/GO Para: SÃO PAULO/SP

V – De: RIO VERDE/GO Para: CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG e SÃO PAULO/SP

VI – De: SANTA HELENA DE GOIÁS/GO Para: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG e UBERLÂNDIA/MG

Na Decisão de número 156, a ANTT deferiu o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE para a supressão da linha APARECIDA (SP) – CAMPO MOURÃO (PR), prefixo 08-0337-30.

Na Decisão de número 157, a agência deferiu o pedido da empresa VIAÇÃO REOBOTE para a implantação da linha BRASÍLIA (DF) – FORMOSA (GO), via PLANALTINA (GO), prefixo 12-0653-00.

Na Decisão de número 158, a ANTT indeferiu o pedido da empresa TRANSPORTE COLETIVO BRASIL para a transferência de mercados operados como seções na linha GUAJARÁ (AM) – FORTALEZA (CE), prefixo 01-9387-00, para a empresa UNI BRASIL.

Confira as Decisões.

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DECISÃO Nº 143, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no processo nº 50500.028596/2020-00, decide:

Art. 1º Conhecer do pedido de reconsideração da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os termos da Portaria nº 105, de 05 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

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DECISÃO Nº 158, DE 3 DE MARÇO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 44 e o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,

CONSIDERANDO o disposto no art. 51 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.117185/2021-61, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido da empresa TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ nº 05.376.934/0001-46, para transferência de mercados operados como seções na linha GUAJARÁ (AM) – FORTALEZA (CE), prefixo 01-9387-00, para a empresa UNI BRASIL LTDA., CNPJ nº 13.057.158/0001-40.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

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DECISÃO Nº 155, DE 3 DE MARÇO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 040; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.004140/2022-16, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para a implantação da linha JATAÍ(GO) – SÃO PAULO(SP) – VIA RIO VERDE/GO, prefixo 12-0646-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: BOM JESUS DE GOIÁS/GO Para: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG e UBERLÂNDIA/MG

II – De: CENTRALINA/MG Para: ARARAS/SP

III – De: ITUMBIARA/GO Para: ARARAS/SP, CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG e UBERLÂNDIA/MG

IV – De: JATAÍ/GO Para: SÃO PAULO/SP

V – De: RIO VERDE/GO Para: CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG e SÃO PAULO/SP

VI – De: SANTA HELENA DE GOIÁS/GO Para: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG e UBERLÂNDIA/MG

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

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DECISÃO Nº 156, DE 3 DE MARÇO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 92; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.008666/2022-67, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para a supressão da linha APARECIDA (SP) – CAMPO MOURÃO (PR), prefixo 08-0337-30.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO Nº 157, DE 3 DE MARÇO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 172; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.009711/2022-09, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO REOBOTE LTDA, CNPJ nº 30.910.717/0001-31, para a implantação da linha BRASÍLIA (DF) – FORMOSA (GO), via PLANALTINA (GO), prefixo 12-0653-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO Nº 162, DE 3 DE MARÇO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 36; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.017000/2022-08, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para a supressão da linha PRADO (BA) – BELO HORIZONTE (MG), prefixo nº 05-0080-00.

Art. 2º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para a implantação da linha PRADO (BA) – BELO HORIZONTE (MG), prefixo nº 05-0080-60, com os mercados a seguir como seções:

I – De: PRADO (BA) para: IPATINGA (MG);

II – De: ALCOBAÇA (BA) para: IPATINGA (MG) e BELO HORIZONTE (MG);

III – De: TEIXEIRA DE FREITAS (BA) para: BELO HORIZONTE (MG).

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

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