A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres em Decisões publicadas na edição desta sexta-feira, 11/03, do Diário Oficial da União, atendeu as solicitações das empresas Real Expresso, Planalto, Consórcio Guanabara e Santa Cruz para a implantação e supressão de linhas e mercados. Confira.
Na Decisão de número 125, a ANTT deferiu o pedido da empresa REAL EXPRESSO para a supressão da linha BRASÍLIA (DF) – CURITIBA (PR), prefixo 12- 0308-60.
Já na Decisão de número 163, a agência deferiu o pedido da empresa PLANALTO TRANSPORTES para a implantação dos mercados de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) para GOIÂNIA (GO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), PALMAS (TO), ITUMBIARA (GO), URUAÇU (GO) e ALVORADA (TO), como seções da linha SÃO PAULO (SP) – PALMAS (TO), prefixo nº 08-0034-00.
Na mesma Decisão, a ANTT indeferiu o pedido da empresa para a implantação do mercado de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) para ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) como seção da linha SÃO PAULO (SP) – PALMAS (TO), prefixo nº 08-0034-00.
Conforme informa a Decisão de número 168, a ANTT indeferiu o pedido da empresa PLANALTO TRANSPORTES para a implantação de mercados como seções da linha GOIÂNIA (GO) – SÃO PAULO (SP) – VIA BARRETOS (SP), prefixo 12-0649-00, por inobservância ao disposto no art. 9º da Resolução nº 5.285/2017.
Na Decisão de número 173, a ANTT deferiu o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES para a implantação da linha BELO HORIZONTE (MG) – APARECIDA (SP), prefixo 06-0533-60, com os mercados de BELO HORIZONTE (MG) para SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) e TAUBATÉ (SP) como seções.
A agência também autorizou nesta Decisão a implantação do Terminal Rodoviário de Betim como terminal adicional na operação da linha BELO HORIZONTE (MG) – APARECIDA (SP), prefixo 06-0533-60.
Na Decisão de número 180, a ANTT deferiu o pedido da empresa REAL EXPRESSO para a implantação dos mercados de GOIÂNIA (GO), CALDAS NOVAS (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) e UBERABA (MG) para CAMPINAS (SP), como seções da linha GOIÂNIA (GO) – SÃO PAULO (SP) via CALDAS NOVAS (GO), prefixo nº 12-0479-00.
Na Decisão de número 181, a ANTT deferiu o pedido da empresa VIAÇÃO SANTA CRUZ para a implantação da linha SÃO PAULO (SP) – SÃO THOME DAS LETRAS (MG), prefixo 08-0348-00, com os mercados de SÃO PAULO (SP) para CAMBUQUIRA (MG), CAMPANHA (MG), POUSO ALEGRE (MG) e TRÊS CORAÇÕES (MG) como seções.
Confira as Decisões.
DECISÃO Nº 125, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 54; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.013373/2022-00, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a supressão da linha BRASÍLIA (DF) – CURITIBA (PR), prefixo 12- 0308-60.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO Nº 163, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 100; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.017011/2022-80, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 95.592.077/0001-04, para a implantação dos mercados de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) para GOIÂNIA (GO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), PALMAS (TO), ITUMBIARA (GO), URUAÇU (GO) e ALVORADA (TO), como seções da linha SÃO PAULO (SP) – PALMAS (TO), prefixo nº 08-0034-00.
Art. 2º Indeferir o pedido da empresa PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 95.592.077/0001-04, para a implantação do mercado de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) para ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) como seção da linha SÃO PAULO (SP) – PALMAS (TO), prefixo nº 08-0034-00.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO Nº 168, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 100; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.017893/2022-83, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da empresa PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 95.592.077/0001-04, para a implantação de mercados como seções da linha GOIÂNIA (GO) – SÃO PAULO (SP) – VIA BARRETOS (SP), prefixo 12-0649-00, por inobservância ao disposto no art. 9º da Resolução nº 5.285/2017.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO Nº 173, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 51; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.003640/2022-22, decide:
Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação da linha BELO HORIZONTE (MG) – APARECIDA (SP), prefixo 06-0533-60, com os mercados de BELO HORIZONTE (MG) para SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) e TAUBATÉ (SP) como seções.
Art. 2º Autorizar a implantação do Terminal Rodoviário de Betim como terminal adicional na operação da linha BELO HORIZONTE (MG) – APARECIDA (SP), prefixo 06-0533-60.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO Nº 180, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 54; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.020068/2022-66, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a implantação dos mercados de GOIÂNIA (GO), CALDAS NOVAS (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) e UBERABA (MG) para CAMPINAS (SP), como seções da linha GOIÂNIA (GO) – SÃO PAULO (SP) via CALDAS NOVAS (GO), prefixo nº 12-0479-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO Nº 181, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 71; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.019794/2022-36, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para a implantação da linha SÃO PAULO (SP) – SÃO THOME DAS LETRAS (MG), prefixo 08-0348-00, com os mercados de SÃO PAULO (SP) para CAMBUQUIRA (MG), CAMPANHA (MG), POUSO ALEGRE (MG) e TRÊS CORAÇÕES (MG) como seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
