A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através da Decisão de número 172 de 10 de março de 2022, publicada na edição desta segunda-feira, 14/03, deferiu o pedido da Viação Garcia e autorizou a implantação da linha MARINGÁ (PR) – JUNDIAÍ (SP), prefixo 09- 0536-00, com os mercados a seguir como seções:
I – De: LONDRINA (PR) Para: CAMPINAS (SP), ITU (SP), JUNDIAÍ (SP) e SOROCABA (SP)
II – De: MARINGÁ (PR) Para: SOROCABA (SP) e CAMPINAS (SP)
Confira a Decisão.
DECISÃO Nº 172, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 87; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.018499/2022-62, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ nº 78.586.674/0001-07, para a implantação da linha MARINGÁ (PR) – JUNDIAÍ (SP), prefixo 09- 0536-00, com os mercados a seguir como seções:
I – De: LONDRINA (PR) Para: CAMPINAS (SP), ITU (SP), JUNDIAÍ (SP) e SOROCABA (SP)
II – De: MARINGÁ (PR) Para: SOROCABA (SP) e CAMPINAS (SP)
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
